A respeito de despesa pública, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa que apresenta uma característica do orçamento tradicional.
De acordo com a classificação de despesas públicas por categorias econômicas (Despesas Correntes e Despesas de Capital), assinale a alternativa INCORRETA.
No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item.
É responsabilidade do titular de cada Poder apresentar sua proposta orçamentária ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos pela CF.
No que se refere a orçamento público, julgue o item subsequente.
No Brasil, o princípio da unidade orçamentária é ignorado em virtude da existência de três orçamentos: o orçamento fiscal; o orçamento da seguridade social; e o orçamento de investimento das estatais.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item.
O recolhimento de receitas públicas corresponde à entrega dos recursos devidos ao Erário pelos contribuintes ou devedores.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item.
Em nenhuma hipótese, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A inclusão dos recursos próprios dos órgãos e das entidades dependentes no orçamento público é compatível com a observância do princípio da universalidade.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
O suprimento de fundos destina-se a um pagamento urgente e imprevisível quando a dotação para a despesa correspondente for momentaneamente insuficiente para atender à necessidade da Administração.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, a aquisição de ações no mercado secundário constitui, para o ente público, uma inversão financeira.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
As despesas de pessoal do Distrito Federal custeadas mediante transferências da União e as respectivas transferências não serão computadas no cálculo do limite fixado para a relação entre as despesas de pessoal e a receita corrente líquida desse ente.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina limites no
gasto com pessoal. No que se refere aos Municípios, o
percentual dos limites globais de receita é de 54%. A
mesma Lei determina que, quando se atingir 95% desse
percentual máximo, o ente sofrerá algumas vedações.
Sobre essas vedações, marcar C para as afirmativas
Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa
que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Provimento de cargo público, admissão ou
contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a
reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento
de servidores das áreas de educação, saúde e
segurança.
(---) Alteração de estrutura de carreira que implique
aumento de despesa.
(---) Criação de cargo, emprego ou função.
Os princípios orçamentários são regras que norteiam a elaboração do orçamento público. É
CORRETO afirmar que o princípio da universalidade
Com base nos conceitos e nas normas a respeito de orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens.
O Poder Judiciário, por ser independente e dispor de iniciativa em matéria orçamentária, tem ciclo orçamentário autônomo e exclusivo.
Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – são despesas de caráter continuado:
