Para um determinado exercício financeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União apresentou como meta de resultado primário um déficit de R$ 129 bilhões. Ao final do primeiro quadrimestre do exercício de referência, em decorrência de um cenário econômico adverso, essa meta foi ajustada para um déficit de R$ 159 bilhões. Nos meses seguintes, em novas avaliações do cenário econômico, técnicos do governo estimaram que o déficit primário do governo federal alcançaria R$ 151,2 bilhões ao final do ano.
À luz dos preceitos fiscais dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar que:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida representa o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.
Na União, nos Estados e nos Municípios, deve-se deduzir do valor
Na Lei 14.133/21 (Licitações e Contratos Administrativos), a contratação de parceria público-privada será precedida de qual modalidade de licitação?
Conforme a jurisprudência do STF, no âmbito dos concursos públicos, o Poder Judiciário pode
A ordenação intelectual e física de acervos baseada na hierarquia das informações é conhecida como
A vontade da pessoa jurídica será atribuída aos órgãos que a compõem em razão do princípio
A intimação de réu solto assistido pela Defensoria Pública ou patrocinado por advogado dativo, quanto à sentença penal condenatória, deve ocorrer:
De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos, assinale a alternativa correta.
Julgue os itens a seguir, relativos a aspectos estruturais e gramaticais do texto CB1A1.
Seria mantida a correção gramatical do texto caso o termo ‘analisado’ (quarto parágrafo) fosse flexionado no feminino — analisada —, dada a possibilidade de sua concordância com o termo subsequente ‘crise’, com o qual estabelece relação sintático-semântica.
Na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, três deputados encontram-se nas seguintes situações.
I Lucas deixou de comparecer a sessão legislativa do ano de 2019, a terça parte das sessões ordinárias, sem justificativa.
II João teve seus direitos políticos suspensos.
III Alfredo foi condenado criminalmente em sentença transitada em julgado.
Nesses casos hipotéticos, com base na Constituição do Estado do Ceará, poderá(ão) sofrer perda ou suspensão automática do mandato, declarada pela mesa da assembleia legislativa,
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito (artigos 244 e 245 do Código de Processo Civil) ______.
Todas as frases a seguir mostram repetições de vocábulos.
Assinale a opção que apresenta forma adequada de evitar-se uma dessas repetições.
Com relação ao crime de homicídio, julgue o item subsecutivo.
Considere que Antônio tenha matado Cláudio, seu desafeto, ao lhe ter desferido várias facadas nas costas, e que, após a morte da vítima, Antônio tenha, ainda, arrancado-lhe o órgão genital com uma faca de serra. Nessa situação hipotética, Antônio cometeu homicídio duplamente qualificado por meio cruel e emboscada, conforme previsão do Código Penal.
De acordo com o disposto na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), pode ser afirmado que:
O livro “Educação: um tesouro a descobrir”, de Jacques Delors, possui um capítulo, “Os quatro pilares da educação”, que serviu como referencial para a matriz curricular do Estado do Espírito Santo. O conceito correto do pilar “Aprender a Conhecer” é:
