Q838003 - IBFC - 2022 - PC-BA - Escrivão de Polícia Civil

De acordo com o disposto na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), pode ser afirmado que:

a) na eleição para o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito, deve ser adotado o sistema proporcional de votos
b) a eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores, vice-governadores e deputados estaduais, deve ser feita simultaneamente em todo o País
c) a eleição para a Câmara dos Deputados deve obedecer ao princípio majoritário
d) o voto é universal e direto; o sufrágio, facultativo e secreto
e) a eleição para as Assembleias Legislativas deve obedecer ao princípio majoritário

Direito Eleitoral