No que se refere aos atos de enfrentamento aos princípios básicos da administração pública, aos controles da administração pública
e à reparação intentada por terceiros para reconhecimento de direito ou correção de ato prejudicial ao seu interesse ou bem comum, assinale a opção correta.
São considerados objetivos do processo licitatório explicitamente relacionados na Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos), EXCETO:
No que se refere aos poderes e aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e aos serviços públicos, julgue os itens subsequentes.
O texto constitucional vigente veda expressamente a prestação de serviços públicos pela via direta.
Julgue os próximos itens, concernentes às licitações e aos contratos administrativos.
A Lei n.º 14.133/2021 veda expressamente a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos.
Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.
Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.
O abuso de poder é gênero do qual são espécies o desvio de poder (ou desvio de finalidade) e o excesso de poder.
Valério foi processado por estupro de vulnerável mediante conjunção carnal contra uma criança de 9 anos de idade. No caso, o exame de corpo de delito efetuado na criança apontou a prática do constrangimento sexual e foi colhida amostra de material biológico presente no canal vaginal da vítima. Contudo a cadeia de custódia foi quebrada, e o recipiente onde estava armazenado
o material genético foi perdido pelo Poder Público. Indefeso, Valério foi condenado. Um ano após iniciar o cumprimento de pena em regime fechado, foi comunicado ao seu advogado que o recipiente que armazenava o material biológico foi encontrado, e o exame de DNA executado sobre seu conteúdo concluiu que o vestígio coletado não pertencia a Valério.
Animado com a hipótese de rescindir a sentença condenatória, Valério poderá utilizar o laudo pericial para ajuizar
Iniciado procedimento de licitação para contratação de serviços de engenharia para reforma de imóvel pertencente a ente público, foi constatado que seria mais vantajoso alienar o imóvel e, com o produto da venda, adquirir novo bem, mais adequado às atuais necessidades da Administração Pública.
Pretendendo a Administração seguir essa orientação,
X, criança incluída no espectro autista, sendo considerada pessoa com deficiência, estuda na Escola Estadual Beta. Por suas características, X demorava alguns instantes a mais, considerando o tempo de reação das demais crianças, para compreender os comandos verbais das professoras. Enquanto algumas professoras aguardavam até que X se posicionasse junto com a turma para executar as tarefas, outras iniciavam a execução das tarefas quando as demais crianças estivessem prontas, ainda que X normalmente não estivesse.
O comportamento dessas últimas professoras mencionadas na narrativa
Suponha que determinado servidor público esteja sendo acusado da prática de ato de improbidade por conduta que causou prejuízo à Administração, perpetrada já sob o regime da Lei nº 14.230/2021, que alterou a Lei nº 8.429/1992. A conduta em questão
A área S de um hexágono regular convexo pode ser calculada pela fórmula
Em um hexágono regular convexo de área 
, a distância que separa dois lados paralelos quaisquer é de
A clareza é uma das marcas da redação oficial. Assinale o item que não é apontado como meio de obter-se clareza.
Em uma competição esportiva, o time A enfrentará o time B quatro vezes seguidas. Em cada uma das partidas, a probabilidade de que o time A vença o time B é 0,6.
A probabilidade de que o time A vença apenas duas vezes é de
Conforme previsto na CF, compete ao presidente da República:
I iniciar o processo legislativo.
II vetar projetos de lei.
III sancionar leis.
IV promulgar emendas constitucionais.
V celebrar tratados internacionais.
Estão certos apenas os itens:
Avalie se os itens a seguir, acerca de estratégias implementadas por determinado gestor público, são características próprias da gestão por resultados.
I. Concessão de autonomia aos implementadores de políticas públicas.
II. Fortalecimento do conceito de accountability.
III. Estímulo ao formalismo e apego diligente às regras processuais.
São de fato características próprias da gestão por resultados
