Q877364 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar

Conforme previsto na CF, compete ao presidente da República:

I iniciar o processo legislativo.
II vetar projetos de lei.
III sancionar leis.
IV promulgar emendas constitucionais.
V celebrar tratados internacionais.

Estão certos apenas os itens:

a) I, II, III e IV.
b) I, II, III e V.
c) I, II, IV e V.
d) I, III, IV e V.
e) II, III, IV e V.

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Direito Constitucional