Q877383 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar

Assinale a opção correta conforme as disposições do Código de Processo Penal (CPP) acerca do inquérito policial.

a) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
b) Quando o fato for de difícil elucidação e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pela autoridade policial.
c) É inadmissível recurso do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial.
d) Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, não acompanharão os autos do inquérito.
e) Admite-se excepcionalmente o arquivamento do inquérito pela própria autoridade policial.

Direito Processual Penal