Camila foi presa em flagrante delito pela suposta prática
de tráfico de drogas. Após ser citada da ação penal, manifestou
interesse em ser assistida pela defensoria pública.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item, com
base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nas
disposições do Código de Processo Penal.
Devido à gravidade do delito de que Camila é acusada, o juiz que receber o auto de prisão em flagrante está legalmente impedido de, de ofício, conceder-lhe liberdade provisória ou aplicar-lhe medidas cautelares.
Um candidato a deputado estadual ajuizou ação pleiteando a anulação de decisão administrativa que desaprovou suas contas como prefeito. O órgão indicado como réu na ação considerou irregular a delegação de permissão de serviço público com base em tomada de preços. O candidato autor da ação apontou suposto excesso de poder e nulidades na decisão. Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens
Nessa situação, houve erro na indicação do réu da ação.
Xxx. 1032/SeTec
Goiânia, 15 de janeiro de 2015.
Ao Senhor Chefe do Setor de Documentação
Assunto: Oficinas de apresentação do novo sistema operacional
1. Como é sabido, recentemente adquirimos um novo sistema
operacional. Como se trata de um sistema muito diferente do
anterior, informo a Vossa Senhoria que o Setor de Tecnologia
(SeTec) oferecerá, entre os dias 26 e 30 de janeiro deste ano, uma
série de oficinas práticas para apresentação desse novo sistema aos
funcionários.
2. Por essa razão, solicito que, no período acima indicado,
Vossa Senhoria libere todos os funcionários do seu setor duas horas
antes do fim do expediente para que eles possam frequentar as
oficinas.
3. Devo mencionar, por fim, que a participação dos
funcionários nas oficinas é obrigatória, pois o novo sistema já
entrará em funcionamento no dia 20 de julho do corrente ano. Nessa
data, todos já deverão conhecê-lo e saber como operá-lo.
Atenciosamente,
(espaço para assinatura)
[nome do signatário]
Chefe do Setor de Tecnologia
!FimDoTexto!
Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da
República, julgue os itens que se seguem, a respeito da
correspondência oficial hipotética Xxx. 1032/SeTec, anteriormente
apresentada, na qual o remetente e o destinatário são funcionários
de igual nível hierárquico de um mesmo órgão da administração
pública.
São propósitos comunicativos do texto oficial em questão informar sobre as oficinas de apresentação do novo sistema operacional e solicitar a liberação dos funcionários do setor de documentação para sua participação nessas oficinas.
Julgue os próximos itens, acerca da edição de textos e planilhas.
No BrOffice Writer 3, a opção Marcador do menu Inserir permite
que o fundo de um texto seja pintado com cor diferenciada,
de forma similar a um marcador de texto.
Acerca de procedimentos de segurança e de ensino a distância, julgue os itens subsecutivos.
Em apoio à visão construcionista social, o software de ensino
a distância Moodle, em sua versão 2.8, conta com atividades
projetadas para permitir que os alunos controlem o conteúdo
comum, tais como fóruns, wikis, glossários, bancos de dados
e mensagens.
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ana, que está em licença por afastamento de seu marido, e Júlio, que está de férias, são servidores do TRE/GO e foram nomeados para ocupar cargos na administração pública federal. Nessa situação, as posses dos dois servidores em seus novos cargos devem ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação dos respectivos atos de provimento nos cargos.
Tendo como referência as disposições do Regimento Interno do TRE/GO, julgue os itens subsequentes.
A distribuição de um habeas corpus para certo relator resulta na prevenção desse relator com relação a todas as ações e recursos posteriores referentes ao mesmo processo.
Durante a realização de escavações para a expansão de
obra de metrô, de responsabilidade do governo federal, ocorreu
acidente que resultou na abertura de imensa cratera em área
residencial e consequente desmoronamento de um edifício com
soterramento de veículos. Os particulares prejudicados pretendem
formular pedidos de ressarcimento junto à administração pública.
Considerando essa situação hipotética e as regras contidas na Lei
n.º 9.784/1999, julgue os itens que se seguem.
Se não houver preceito legal em sentido contrário, os pedidos dos interessados podem ser reunidos em um único requerimento, desde que tenham conteúdo e fundamentos idênticos.
Determinado ente da administração pública deseja realizar
procedimento licitatório para a contratação de serviços de segurança
patrimonial armada para seu edifício sede.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
O valor estimado da contratação é determinante na escolha da modalidade licitatória a ser adotada: concorrência pública, tomada de preços, convite ou pregão.
Julgue os itens que se seguem, no que concerne aos direitos e
garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas
constitucionais.
Qualquer associação legalmente constituída e em
funcionamento há pelo menos um ano é parte legítima para
propor ação popular que vise à anulação de ato lesivo ao
patrimônio público ou ao meio ambiente.
Julgue os itens a seguir, relativos à organização
político-administrativa do Estado brasileiro, às disposições
gerais dos servidores públicos e ao processo legislativo.
O ato de improbidade administrativa praticado por servidor público, quando apurado e reconhecido mediante devido processo administrativo, resulta na cassação dos direitos políticos.
Julgue os itens seguintes, referentes ao alistamento eleitoral, ao
cancelamento da inscrição eleitoral e exclusão do eleitor do
cadastro nacional de eleitores.
Os institutos do cancelamento e de exclusão de eleitores não se complementam: não há entre eles relação de causa e consequência.
A respeito de aspectos diversos dos partidos políticos no sistema
eleitoral brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
Para a instituição de um partido político, basta a lavratura do registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, pois a lei julga desnecessária a inscrição do partido nos modelos da legislação civil.
Julgue os próximos itens, referentes a administração geral e pública.
Considere que, em um tribunal regional eleitoral, haja pequena quantidade de profissionais com conhecimento profundo na área de direito eleitoral e que, nesse mesmo tribunal, seja feito um planejamento estratégico com uso de análise SWOT. Nessa situação, de acordo com os princípios desse tipo de análise, a carência de especialistas deve ser considerada uma ameaça ao cumprimento da missão do tribunal.
Julgue os próximos itens, referentes a administração geral e pública.
A discussão acerca da forma e do grau de centralização ou descentralização da autoridade de tomada de decisões está ligada à função da administração controle.
