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Milhares de questões atuais de concursos.

A respeito de aspectos diversos dos partidos políticos no sistema

eleitoral brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Para a instituição de um partido político, basta a lavratura do registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, pois a lei julga desnecessária a inscrição do partido nos modelos da legislação civil.

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