Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q778778 - VUNESP - 2018 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar

Com seis votos favoráveis, o STF decidiu que

a) as crianças precisam ter seis anos completos até 31 de março do ano letivo em questão para poderem ingressar no Ensino Fundamental.
b) o Ensino Médio passará a ter a duração de quatro anos e oferecerá disciplinas e conteúdos para a profissionalização dos alunos.
c) os cursos superiores de formação profissional poderão ser feitos a distância desde que mantenham forte controle sobre a participação dos alunos.
d) o Ensino Fundamental de nove anos passará a ter um currículo único em todas as escolas de modo a uniformizar a educação nacional.
e) os pais que se interessarem poderão oferecer educação domiciliar aos filhos que, não frequentarão escolas convencionais.

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Q778780 - VUNESP - 2018 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar

Considere os arquivos da biblioteca Documentos do MS-Windows 10, em sua configuração original, listados a seguir:

I. Doc2: documento do MS-Word 2010

II. Doc5: documento do MS-Word 2010

III. Doctos: planilha do MS-Excel 2010

IV. Doctos: documento PDF

V. Doctos: apresentação do MS-PowerPoint 2010

Ao selecionar e renomear o arquivo Doc5 para Doctos e pressionar enter, o usuário provocará a seguinte situação:

a) será sugerido que a planilha já existente seja renomeada para Doctos (4).
b) uma mensagem de erro será exibida, pois já existe outro arquivo com o nome Doctos.
c) o arquivo será renomeado normalmente para Doctos.
d) a planilha Doctos será movida para a Lixeira de modo a acomodar o documento renomeado.
e) será sugerido que o documento seja renomeado para Doctos (4).

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Q778785 - VUNESP - 2018 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar

Na figura a seguir, é apresentado parcialmente um slide do MS-PowerPoint 2010, em sua configuração original, com o respectivo painel de animação e seus objetos animados.

O objeto trator, identificado na figura, aparecerá no slide logo após o

a)
primeiro clique no mouse.
b)
slide entrar em modo de apresentação.
c)
segundo clique no mouse.
d)
quarto clique no mouse.
e)
terceiro clique no mouse.

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Q778792 - VUNESP - 2018 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar

Um soldado P. M. de 2 ^a Classe cometeu uma transgressão disciplinar no dia 01 de outubro de 2018. O seu superior hierárquico presenciou o cometimento da transgressão e deixou de atuar para fazê-la cessar imediatamente. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei Complementar n° 893/2001 (Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar – RDPM), assinale a alternativa correta.

a)
Como a hierarquia e a disciplina são as bases da organização da Polícia Militar, somente o soldado P. M. de 2^a Classe será responsabilizado administrativamente.
b) O superior hierárquico apenas seria responsabilizado se tivesse concorrido diretamente, por ação ou omissão, para o cometimento da transgressão.
c) Apenas o superior hierárquico será responsabilizado administrativamente.
d) O superior hierárquico responderá solidariamente, na esfera administrativa disciplinar, incorrendo nas mesmas sanções da transgressão praticada por seu subordinado.
e)
Apenas o soldado P. M. de 2^a Classe será responsabilizado, pois o profissionalismo e a hierarquia são valores fundamentais determinantes da moral policial-militar.

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Q777307 - FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto

No Direito Constitucional brasileiro, o controle preventivo de constitucionalidade

a) pode ser levado a efeito por meio de mandado de segurança impetrado por qualquer cidadão contra proposta de emenda à constituição.
b) ocorre no âmbito das casas parlamentares e quando da sanção ou veto, não existindo na esfera judicial.
c) tem natureza marcadamente política, mesmo quando levado a efeito em juízo, porque atua ainda quando do processo de elaboração normativa.
d) é realizado por meio de mecanismos difusos e concentrados em geral de controle de constitucionalidade.
e) implica a impossibilidade de derrubada de veto levado a efeito nos termos de jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal.

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Q777314 - FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto

É de iniciativa privativa do Governador do Estado da Paraíba lei que disponha sobre

a) a organização da Advocacia do Estado e da Defensoria Pública do Estado.
b) a isenção de tributos estaduais.
c) o meio ambiente.
d) o patrimônio histórico e cultural.
e) a denominação de logradouros públicos.

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Q777319 - FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto

Nos termos do Código Penal, pune-se o crime tentado com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. Para o Supremo Tribunal Federal, a pena será diminuída

a) considerando as circunstâncias judiciais do artigo 59, do Código Penal.
b) tomando-se por base os antecedentes e a personalidade do acusado.
c) com base nas condições de ordem subjetiva do autor do delito.
d)
na proporção inversa do iter criminis percorrido pelo agente.
e) de forma equitativa ao dano causado à vítima do crime.

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Q777321 - FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto

O erro sobre elementos do tipo, previsto no artigo 20 do Código Penal,

a) exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
b) sempre isenta o agente de pena.
c) não isenta o agente de pena, mas esta será diminuída de um sexto a um terço.
d) não tem relevância na punição do agente, pois o desconhecimento da lei é inescusável.
e) se inevitável, isenta o agente de pena; se evitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.

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Q777326 - FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto

A conduta de solicitar dinheiro a pretexto de influir em órgão do Ministério Público, nos termos do Código Penal, configura o crime de

a) fraude processual.
b) tergiversação.
c) corrupção passiva.
d) exploração de prestígio.
e) tráfico de influência.

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Q777333 - FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto

Praticado delito de menor potencial ofensivo, determinará, de regra, a competência jurisdicional

a) a prevenção.
b) o lugar em que se consumar a infração penal.
c) a distribuição do termo circunstanciado.
d) o lugar em que foi praticada a infração penal.
e) o domicílio ou residência do autor do fato.

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Q777338 - FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto

O Tribunal do Júri é composto por um juiz togado, seu presidente e por

a) sete jurados.
b) vinte e cinco jurados.
c) vinte e um jurados.
d) nove jurados.
e) quinze jurados.

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Q777340 - FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto

As nulidades relativas deverão ser arguidas

a) antes de iniciada a instrução criminal, para as ocorridas após o recebimento da denúncia.
b) ao final do julgamento pelo Tribunal do Júri, se ocorridas posteriormente à pronúncia.
c) nas razões de apelação, quanto às do julgamento em plenário ou em audiência.
d) nas razões de recurso, se verificadas após a decisão da primeira instância.
e) nas razões da carta testemunhável, se verificadas após a decisão de segunda instância.

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Q777345 - FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto

Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, celebrada por instituto particular, registrada no Serviço de Registro de Imóveis, o promitente comprador adquire direito

a) pessoal à aquisição do imóvel, podendo, depois de satisfeitas suas obrigações, obter judicialmente a adjudicação do imóvel se o promitente vendedor se recusar à outorga da escritura de compra e venda, e, no caso de negócio decorrente de parcelamento de solo para fins urbanos, o contrato particular pode ser transferido por simples trespasse, lançado no verso das vias em poder das partes, ou por instrumento em separado, declarando-se o número do registro do loteamento, o valor da cessão e a qualificação do cessionário, para o devido registro.
b) real à aquisição do imóvel, podendo, depois de satisfeitas suas obrigações, obter judicialmente a adjudicação, se o promitente vendedor se recusar à outorga da escritura de compra e venda, e, no caso de negócio decorrente de parcelamento de solo para fins urbanos, os compromissos de compra e venda, as cessões e as promessas de cessão valerão como título para o registro da propriedade do lote adquirido, quando acompanhados da respectiva prova de quitação.
c) apenas pessoal à aquisição, mas pode, depois de satisfeitas suas obrigações, obter judicialmente sentença declaratória de domínio, se o promitente vendedor se recusar à outorga de escritura de compra e venda, sendo a adjudicação compulsória só admissível quando se tratar de aquisição de lote decorrente do parcelamento de solo para fins urbanos.
d) real de aquisição, todavia só se poderá adquirir a propriedade pela usucapião urbana, após cinco anos do término do pagamento das prestações.
e) real à aquisição, mas se o promitente comprador recusar-se à outorga da escritura de compra e venda, só terá direito à restituição em dobro do que pagou, com juros e correção monetária, rescindindo-se o contrato.

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Q777352 - FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto

Deixando o testador legado

a) de alimentos, abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa, enquanto o legatário viver, além da educação, se ele for menor.
b) de alimentos, abrangerá apenas o indispensável para a subsistência do legatário e sua educação, se for menor, salvo disposição em contrário acrescentando outras vantagens.
c) de coisa incerta, só será cumprido se ela existir entre os bens deixados pelo testador.
d) de bem que não mais lhe pertencer por ocasião da abertura da sucessão, receberá o legatário seu equivalente em dinheiro, inclusive mediante alienação de algum bem, para satisfazer a deixa testamentária.
e) de coisa certa, que não pertença ao testador no momento de abertura da sucessão, rompe-se o testamento nesta parte.

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Q777357 - FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto

Em relação à liquidação de sentença,

a) na liquidação pelo procedimento comum, o juiz determinará a citação do requerido, pessoalmente, para oferecer contestação no prazo de quinze dias.
b) quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, os autos serão remetidos pelo juiz, de ofício, ao Contador Judicial, sem necessidade de oitiva prévia das partes.
c) na liquidação é possível discutir de novo a lide, mas não modificar a sentença que a julgou.
d) quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.
e) a liquidação não poderá ser realizada na pendência de recurso, somente podendo ocorrer com o trânsito em julgado da lide.

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