Assinale a opção correta no que se refere aos Poderes Judiciário e Executivo do Estado da Paraíba.
O Brasil insere–se no contexto de uma
“sociedade da insegurança” ou “sociedade do
medo”, pautada no que Silva Sànches
denomina de “cultura de emergência” ou
reclamo popular por uma maior presença e
eficácia das instâncias de controle social.
Nesse sentido, o Direito Penal e as instituições
do sistema punitivo são eleitos instrumentos
privilegiados para responder de forma eficaz
os anseios da sociedade, gerando, segundo
Díaz Ripollés, o entendimento de que sua
contundência e capacidade socializadora são
mais eficazes na prevenção aos novos tipos
de delitos do que as medidas de política social
ou econômica, ou de medidas do Direito Civil
ou Administrativo. Trata–se, segundo o mesmo
autor, de uma canalização das demandas
sociais por mais proteção como demandas por
punição, daí a busca por elementos de
orientação normativa, onde o Direito Penal
assume especial relevância.
A partir das informações do texto, NÃO se
pode concluir que:
Avalie as asserções a seguir.
A sentença penal condenatória corresponde
ao ponto de convergência entre a prova da
materialidade do fato e da autoria com a
culpabilidade, punibilidade e tipicidade da
conduta
PORQUE
exaure, mediante o contraditório e a ampla
defesa, o conteúdo probatório relacionado à
materialidade do fato e da autoria.
Analisando a relação proposta entre as
duas assertivas acima, assinale a opção
CORRETA.
Em matéria de prova no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca da prova no processo penal, podese afirmar:
Entre os chamados sentidos doutrinariamente atribuídos à Constituição, existe um que realiza a distinção entre Constituição e lei constitucional. Assinale a alternativa que o contempla.
Dentre as assertivas abaixo, marque aquela que indica um serviço descentralizado e concentrado ao mesmo tempo.
Sobre a reparação civil, é CORRETO dizer que:
O retorno do servidor estável ao cargo
anteriormente ocupado em razão de
inabilitação em estágio probatório
pertinente a outro cargo, de acordo com o
previsto no Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Estado do Piauí, é
chamado de
A morte do líder africano Nelson Mandela causou intensa comoção mundial, tendo em vista a sua importante luta a favor da democracia e da igualdade racial. Após o fim do Apartheid, Mandela tornou-se o primeiro presidente negro de qual dos seguintes países?
Seguindo o exemplo de outros países latinoamericanos que passaram por experiências de governos ditatoriais, o Brasil criou uma comissão para investigar os crimes de tortura, prisão arbitrária e assassinatos ocorridos durante o Estado Novo e a Ditadura Militar brasileira. Sobre o poder de atuação e a natureza da Comissão da Verdade no Brasil, é correto afirmar que essa Comissão:
Segundo o “RDPM-PI", a modificação da aplicação de
punição disciplinar pode ser realizada pela autoridade,
quando tiver conhecimento de fatos que recomendem
tal procedimento. As modificações da aplicação de
punição são:
De acordo com o “Regulamento Disciplinar da Polícia
Militar do Estado do Piauí / RDPM-PI", a punição
disciplinar de “Prisão em Separado" não pode
ultrapassar:
Na sociedade atual, os problemas e desafios a serem enfrentados no campo da segurança pública são cada vez mais complexos. Diante dessa situação, é correto afirmar que:
A execução, pelas “Forças Armadas”, de operações de segurança não está prevista no artigo 144 da Constituição Federal de 1988, estando reservada a “momentos excepcionais”. Segundo a Constituição de 1988, um desses “momentos excepcionais” é:
