Questões de Concurso – Aprova Concursos

511)

Q861617 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - CBM - PA - Soldado Bombeiro Militar

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito da filiação partidária dos militares, julgue os seguintes itens.

I O militar da ativa que contar com mais de 10 anos de serviço e obtiver êxito nas eleições será transferido para a inatividade, em até 180 dias após a diplomação.
II A condição constitucional de elegibilidade da filiação partidária é exigível de todos os militares da reserva.
III A filiação partidária é exigível do militar da ativa que pretenda concorrer a cargo eletivo, sob pena de indeferimento do pedido de registro da candidatura.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.
b) Apenas o item II está certo.
c) Apenas os itens I e III estão certos.
d) Apenas os itens II e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

512)

Q873845 - FGV - 2024 - TCE-GO - Analista: Controle Externo - Jurídica

Em decorrência da verificação em processo de tomada especial de contas de fraude à lei e confusão patrimonial entre sociedade e sócios da sociedade Ômega, certo Tribunal de Contas determinou, após o devido processo administrativo, a desconsideração da personalidade jurídica da mencionada sociedade, viabilizando que a imposição de ressarcimento ao erário alcançasse o patrimônio de seus sócios, para fins de resguardar o resultado útil do processo, mediante a garantia do contraditório e da ampla defesa.
Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a medida determinada no âmbito do controle realizado pela Corte de Contas é

a)
inconstitucional, na medida em que viola a propriedade privada e a livre iniciativa.
b)
constitucional, por se lhe reconhecer todos os poderes inerentes à atividade jurisdicional.
c)
inconstitucional, considerando que não está especificada dentre as suas atribuições na forma em que delimitada na Constituição.
d)
inconstitucional, pois tal desconsideração da personalidade jurídica apenas poderia ser determinada pelo Poder Judiciário.
e)
constitucional, porque abarcada pelo poder geral de cautela que lhe é reconhecido com base na teoria dos poderes implícitos.

513)

Q873840 - FGV - 2024 - TCE-GO - Analista: Controle Externo - Jurídica

Bárbara, servidora pública estável, após o preenchimento dos respectivos requisitos, pleiteou a sua aposentadoria junto ao órgão de origem, obtendo o deferimento do benefício, que começou então a ser pago, sendo certo que a concessão de tal aposentadoria foi submetida à apreciação para fins de registro perante o respectivo Tribunal de Contas, no exercício da atribuição prevista no Art. 71, III, da CRFB/88.
Diante da aludida situação hipotética, considerando que não há vícios no deferimento do pedido realizado por Bárbara e que o aludido registro ainda está pendente de apreciação pela Corte de Contas, à luz dos requisitos de formalização dos atos administrativos, notadamente os planos da perfeição, validade e eficácia, diante da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a aludida aposentadoria está

a)
perfeita, válida e eficaz.
b)
imperfeita, válida e ineficaz.
c)
perfeita, inválida e ineficaz.
d)
imperfeita, válida e eficaz.
e)
perfeita, válida e ineficaz.

514)

Q870132 - NUCEPE - 2024 - SEJUS-PI - Polícia: Penal

Utilização do termo meirinho no âmbito do TJDFT

Não compete à Corregedoria do TJDFT determinar a linguagem utilizada por servidores e magistrados.

Ademais, a nomenclatura Meirinho não ostenta conotação negativa ou pejorativa que justifique a sua extirpação. PROCESSO ADMINISTRATIVO - "MEIRINHO" - CARÁTER PEJORATIVO em referência aos Oficiais de Justiça, por si só, não possui conotação pejorativa, depreciativa nem desqualificadora da função exercida pelos nobres servidores, cujas atribuições ocupam, de acordo com o espírito da norma contido no artigo 149 do Código de Processo Civil, o elevado patamar de "Auxiliares da Justiça", nomenclatura técnica a cujo uso deve ser dada preferência em detrimento de outros termos similares, como ocorre em relação à grande totalidade dos vocábulos inerentes à ciência do Direito.

Todavia, entender que a utilização do substantivo "meirinho" deve ser expurgada no âmbito deste Tribunal de Justiça é questão que perpassa pela ingerência indevida na forma de expressão dos magistrados e demais servidores da Casa. 2. Quando não caracterizadas ofensas ou quaisquer outras formas de violação a direitos da personalidade, a evolução da linguagem constitui um fenômeno natural, advindo, com maior êxito, da propagação de informações adequadas e eficazes do que de recomendações desamparadas juridicamente. 3. Recurso não provido.

Acórdão 1286038, 07265450220208070000, Relatora: LEILA ARLANCH, Conselho Especial Administrativo, data de julgamento 22/09/2020, publicado no DJe: 5/10/2020

Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/jurisprudencia-administrativa administrativa-interna/outros-assuntos-1 /utilizacao-do-termo-meirinho-no-ambito-do-tjdft. Data de acesso em: 25/03/2024

Qual a justificativa para a presença do nível formal da linguagem no texto?

a) É o mais recorrente na esfera em que o texto é produzido e circula.
b) Considera-se o único nível reconhecido como legítimo na área jurídica.
c) Justifica-se em função de o tema ser relacionado a uma questão linguística.
d) Imprime clareza e concisão ao texto jurídico, que exige expressões eruditas.
e) Trata-se do melhor nível de linguagem para se argumentar e expor decisões em qualquer texto.

515)

Q870288 - NUCEPE - 2024 - SEJUS-PI - Polícia: Penal

O Controle da Administração é “o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e de revisão da atividade administrativa em qualquer das esferas de poder” (CARVALHO FILHO, José dos Santos, 2008, p. 836). No tocante ao controle da administração pública no Brasil, considere o sistema de controle interno e externo. O sistema de controle interno envolve a fiscalização exercida no âmbito de cada entidade pública, enquanto o controle externo é realizado por órgãos independentes. Sobre o controle externo, leia as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

a) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão encarregado do controle externo da administração pública, zelando pela eficiência e probidade do Poder Judiciário em todas as esferas.
b) A Controladoria-Geral da União (CGU) é responsável por promover o controle externo da administração pública estadual, atuando na prevenção e combate à corrupção, além de fiscalizar a aplicação dos recursos federais nos estados.
c) O Controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas.
d) O Supremo Tribunal Federal (STF) é o principal órgão responsável pelo controle externo da administração pública federal, atuando na fiscalização dos recursos públicos e na garantia da observância da Constituição.
e) O controle externo é exercido apenas pelo Ministério Público Federal, que tem a prerrogativa de fiscalizar a legalidade dos atos administrativos.

516)

Q870307 - NUCEPE - 2024 - SEJUS-PI - Polícia: Penal

A Organização das Nações Unidas, também conhecida pela sigla ONU, é uma organização internacional formada por países que se reuniram voluntariamente para trabalhar pela paz e o desenvolvimento do mundo.De acordo com a Organização das Nações Unidas, são regras mínimas para o tratamento de reclusos nos estabelecimentos prisionais:

a) Não deve haver nenhuma discriminação em razão da raça, cor, sexo, língua, opinião política ou outra, origem nacional ou social, patrimônio, nascimento ou outra condição. É necessário que o recluso respeite as crenças religiosas do país no qual esteja cumprindo pena.
b) Todos os reclusos devem ser tratados com o respeito inerente ao valor e dignidade do ser humano Os que forem submetidos à tortura ou outras penas e até mesmo a tratamentos cruéis, em razão do crime cometido, devem ser a exceção.
c) As administrações prisionais e demais autoridades competentes devem proporcionar educação, formação profissional e trabalho, bem como outras formas de assistência apropriadas e disponíveis, incluindo aquelas de natureza reparadora, moral, espiritual, social, desportiva e de saúde. Estes programas, atividades e serviços devem ser obrigatórios de acordo com as necessidades individuais de tratamento dos reclusos.
d) O regime prisional deve procurar maximizar as diferenças entre a vida durante a detenção e aquela em liberdade que tendem a reduzir a responsabilidade dos reclusos ou o respeito à sua dignidade como seres humanos.
e) Não apenas a segurança dos reclusos, como também do pessoal do sistema prisional, dos prestadores de serviço e dos visitantes deve ser sempre assegurada.

517)

Q870314 - NUCEPE - 2024 - SEJUS-PI - Polícia: Penal

A Lei de Execução Penal tem por finalidade efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Tendo como base a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa CORRETA.

a) A assistência à saúde do preso e do internado será tão somente de caráter curativo, compreendendo atendimento médico, farmacêutico e odontológico.
b) Todos os presos e internados, independente de possuírem ou não recursos financeiros, têm direito à assistência jurídica, pois é dever do Estado.
c) A execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas são facultados ao condenado, não se constituindo em deveres que devem cumprir.
d) É dever do condenado indenizar à vítima ou seus sucessores.
e) O preso possui direito à visita do cônjuge ou da companheira, sem que haja qualquer restrição pelo diretor do estabelecimento.

518)

Q870302 - NUCEPE - 2024 - SEJUS-PI - Polícia: Penal

Com base expressamente no que dispõe o Código de Processo Penal Brasileiro, no que diz respeito ao Inquérito Policial, analise a questão e marque a alternativa CORRETA.

a)
O inquérito poderá terminar no prazo de 30 dias, se o indiciado tiver sido preso em solto, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 10 dias, quando estiver preso em flagrante, mediante fiança ou sem ela.
b) O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
c) O inquérito deverá terminar no prazo de 30 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver de prisão, ou no prazo de 10 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
d) O inquérito poderá terminar no prazo de 15 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
e) O inquérito poderá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, naquela hipótese, a partir do dia em que se determinar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

519)

Q870263 - NUCEPE - 2024 - SEJUS-PI - Polícia: Penal

“A Constituição de 1988 confiou ao Poder Judiciário a função de garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal."

Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/PoderJudiciario/PoderJudiciario/OrgaosDaJustica. Acesso em: 02/04/2024.

Sobre o Poder Judiciário, analise e assinale a alternativa CORRETA.

a)
É permitido aos juízes receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
b) A vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após três anos de exercício, dependendo da perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.
c) Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.
d) O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria qualificada de 2/3 do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.
e) Por ser uma atividade de dedicação exclusiva, aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função.

520)

Q870256 - NUCEPE - 2024 - SEJUS-PI - Polícia: Penal

Figura 1. Exemplo de transposição de tabela no Microsoft Excel 2019.

A mudança de orientação na tabela exibida na Figura acima é conhecida como transposição. Sobre a transposição de tabelas no Microsoft Excel 2019, avalie as seguintes afirmações:

I. É possível fazer a transposição de uma matriz de dados copiando o intervalo contínuo desejado; selecionando a célula inicial do destino do intervalo transposto; com o auxílio do menu aberto ao clicar com o botão direito do mouse; usar a função de “Colar Especial”, indicando a opção de transposição.

II. É possível fazer a transposição de uma matriz de dados, copiando o intervalo contínuo desejado; selecionando a célula inicial de destino do intervalo transposto; com o auxílio do menu “Editar”; usar a função de “Colar Especial”; selecionar na janela aberta, a opção de transposição; e, por fim, clicar OK

III. É possível fazer a transposição de uma matriz de dados copiando o intervalo contínuo desejado; selecionando a célula inicial de destino do intervalo transposto; com o auxílio do menu “Inserir”; usar a função de “Tabela transposta”; selecionar na janela aberta, a opção de transposição; e, por fim, clicar OK.

IV. É possível fazer a transposição de uma matriz de dados copiando o intervalo contínuo desejado; selecionando a célula inicial do destino do intervalo transposto; com o auxílio do menu aberto ao clicar com o botão esquerdo do mouse; usar a função de “Colar Especial”, indicando a opção de transposição.

Assinale a alternativa que contenha apenas as alternativas CORRETAS.

Para acessar e gerenciar o histórico da área de transferência no Microsoft Windows 10 a qualquer momento, o usuário deve pressionar a tecla do logotipo do Windows+V.

a) I e II.
b)
II e III.
c) III e IV.
d) I e III.
e) II e IV.

521)

Q870268 - NUCEPE - 2024 - SEJUS-PI - Polícia: Penal

obre o tema da ilicitude e de acordo com o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise a questão e marque a alternativa CORRETA.

José, por engano, pega a mala na esteira do aeroporto, levando-a para casa. Após descobrir que a mala que havia pego não era a sua, volta para o aeroporto e a devolve. Considerando que José é professor de Direito Penal na Universidade Estadual do Piauí, ele cometeu crime?

a) Sim, furto culposo.
b) Não, em virtude de erro de tipo.
c) Não, em virtude de erro de proibição.
d) Não, em virtude de erro na execução.
e) Não, em virtude de causa excludente da punibilidade.

522)

Q870282 - NUCEPE - 2024 - SEJUS-PI - Polícia: Penal

Quanto aos crimes contra a vida e prericlitação da vida ou da saúde, com base no Código Penal Brasileiro e suas disposições, marque a alternativa INCORRETA.

a) No delito de Homicídio, há caso de redução de pena, se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
b) É considerado qualificado o Homicídio contra menor de 14 (quatorze) anos.
c) A pena do crime de Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação é aumentada até o dobro, se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real.
d) No crime de Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, aplica-se a pena em dobro, se o autor é líder, coordenador ou administrador de grupo, de comunidade ou de rede virtual, ou por estes é responsável.
e) É considerado crime de perigo de contágio de moléstia grave: expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado.

523)

Q870167 - NUCEPE - 2024 - SEJUS-PI - Polícia: Penal

Acerca do Balanced Scorecard, analise o trecho abaixo:

“O BSC é um sistema de gestão estratégica que traduz a visão de futuro e a estratégia da organização em um conjunto de objetivos estratégicos, indicadores de desempenho e iniciativas estratégicas. Esses elementos são interligados por uma lógica de causa e efeito e distribuídos em um conjunto equilibrado de quatro diferentes perspectivas: financeira, clientes, processos internos e aprendizagem e crescimento”.

(Murilo Baihe, Balance Scorecard e a gestão pública, Gestão em Pauta, 2016).

Disponível em https://www.comissaodaverdade.pe.gov.br/uploads/r/arquivo-publico-estadual-jordao-emerenciano/6/0/c/60c0b7ef6667e7ca4ffb679ed0959e6acbf9a2007606bd8798f4aa2feabd2766/101b0b92-e8d5-4e26-a480-3050766c6390-E03_Balanced_Socrecard.pdf. Acesso em: 20/03/2024

Além de sua aplicação original no setor privado, o modelo do Balanced Scorecard (BSC) foi adaptado
para uso no planejamento do setor público. Considerando as características, assinale a alternativa que contém a afirmação CORRETA.

a) A aplicação do BSC no setor público ocorre de acordo com as mesmas diretrizes e passos de sua aplicação com o setor privado, pois foi desenvolvido para transpor a lógica da eficiência do setor privado para o setor público.
b) A aplicação do BSC no setor público diferencia-se da proposta ao setor privado pela questão financeira e foco eminentemente interno, baseado na execução orçamentária, com as demais perspectivas, mantendo-se inalteradas em termos de significado e posição e a ordem de aplicação.
c) Embora seja propalado o uso do BSC, quando se trata do setor público, tornam-se ferramentas totalmente distintas, pois o modelo original foi desenvolvido para o setor privado e sua visão direcionada a clientes não pode ser transposta para o cidadão.
d) É uma ferramenta utilizada para definir métricas de acompanhamento da execução das rotinas organizacionais, utilizadas por gestores do nível operacional para avaliar a eficácia das ações implementadas, não podendo ser utilizada junto do planejamento estratégico tradicional.
e) O Balanced Scorecard pode ser utilizado tanto por organizações públicas quanto privadas, sendo que uma das principais alterações nas organizações públicas é a inserção de uma perspectiva referente à sociedade, ou ao cidadão, como indicador de resultado do modelo.

524)

Q870136 - NUCEPE - 2024 - SEJUS-PI - Polícia: Penal

O Censo Demográfico do Brasil constitui-se como uma das mais importantes fontes de dados a respeito das condições de vida da população. De acordo com os resultados do Censo Demográfico 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e especificamente sobre a densidade demográfica do estado do Piauí, está CORRETA a afirmativa:

a)
A densidade demográfica do estado aumentou de 14,10 hab/km² no Censo de 2010 para 20,18 hab/km² no Censo 2022 o que permite afirmar que a população rural em relação à população urbana foi estabilizada no período considerado.
b)
A densidade demográfica de 38,90 hab/km², registrada no Censo de 2022, corresponde a uma das mais elevadas dos estados brasileiros, ficando abaixo apenas do estado do Paraná que registrou 39,5 hab/km².
c) A densidade demográfica de 20,55 hab/km² está equiparada à do vizinho estado do Maranhão que registrou no referido censo 19,50 hab/km², isso porque a concentração de terras e o êxodo rural ainda são realidades características dos dois estados.
d) A densidade demográfica deográfica de 12,99 hab/km² é a menor dos estados da Região Nordeste o que possibilita a reflexão sobre a dispersão espacial da população rural e a concentração nas maiores cidades do estado, tal como em Teresina que foi registrada 622,66 hab/km²
e) A densidade demográfica do estado subiu no Censo 2022 para 57,89 hab/km² em consequência da concentração populacional nas cidades, especialmente em Teresina, capital do estado.

525)

Q872194 - FGV - 2024 - TJ-SC - Administrador - Analista Administrativo

Em determinado processo submetido à apreciação do Conselho da Magistratura, um de seus membros, por ocasião do julgamento, detectou a possibilidade de que a interpretação do direito viesse a acarretar divergência entre os órgãos delegante e delegado.

Em situações dessa natureza, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que a referida divergência

a) não ocorrerá, pois a atividade do Conselho da Magistratura é meramente consultiva;
b) pode ser prevenida com a solicitação de pronunciamento prévio do Órgão Especial;
c) é da essência da atividade judicante, podendo ser superada com a apreciação de embargos de divergência;
d) deve ser superada com a ampliação do debate, possibilitando que os demais integrantes do Tribunal declinem o seu posicionamento;
e) será superada no plano recursal, considerando que as decisões do Conselho da Magistratura são passíveis de recurso para o Órgão Especial.

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Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/jurisprudencia-administrativa administrativa-interna/outros-assuntos-1 /utilizacao-do-termo-meirinho-no-ambito-do-tjdft. Data de acesso em: 25/03/2024

Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/PoderJudiciario/PoderJudiciario/OrgaosDaJustica. Acesso em: 02/04/2024.

Figura 1. Exemplo de transposição de tabela no Microsoft Excel 2019.

Disponível em https://www.comissaodaverdade.pe.gov.br/uploads/r/arquivo-publico-estadual-jordao-emerenciano/6/0/c/60c0b7ef6667e7ca4ffb679ed0959e6acbf9a2007606bd8798f4aa2feabd2766/101b0b92-e8d5-4e26-a480-3050766c6390-E03_Balanced_Socrecard.pdf. Acesso em: 20/03/2024