Questões de Concurso – Aprova Concursos

2731)

Q788737 - CESPE - 2019 - TCE RO - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis

Caso um empresário do setor agropecuário doe maquinários de suas fazendas, em bom estado de conservação, à prefeitura do município em que atue, o critério a ser adotado pela prefeitura para reconhecimento e mensuração dos bens recebidos gratuitamente, conforme o MCASP, será o

a)
valor justo.
b)
valor líquido contábil.
c)
valor de venda.
d)
valor residual.
e)
custo histórico.

2732)

Q788744 - CESPE - 2019 - TCE RO - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis

No balanço financeiro, os empréstimos tomados mediante operações de crédito por antecipação de receitas orçamentárias (ARO) devem ser considerados

a)
recebimentos extraorçamentários.
b)
transferências financeiras recebidas decorrentes da execução orçamentária.
c)
receitas orçamentárias.
d)
transferências financeiras recebidas independentes da execução orçamentária.
e)
despesas orçamentárias.

2733)

Q788749 - CESPE - 2019 - TCE RO - Auditor de Controle Externo - Direito

A correção gramatical e a coerência do texto CB1A1-I seriam mantidas se a expressão “No entanto” (l.8) fosse substituída por

a) Embora.
b) Nesse sentido.
c) Ainda assim.
d) Logo.
e) Sobretudo.

2734)

Q788751 - CESPE - 2019 - TCE RO - Auditor de Controle Externo - Direito

De acordo com o texto CB1A1-I, o progresso

a) gera maior distribuição dos bens.
b) perpetua a felicidade coletiva.
c) causa a degradação da humanidade.
d) prolonga a barbárie entre os homens.
e) produz força criadora.

2735)

Q788763 - CESPE - 2019 - TCE RO - Auditor de Controle Externo - Direito

A respeito dos tipos e formas de controle, assinale a opção correta.

a) A revisão dos contratos assinados realizada por setor específico da secretaria de administração de determinada assembleia legislativa estadual é exemplo de controle parlamentar.
b) O objeto dos gastos decorrentes da aquisição de computadores e suprimentos de informática por gestor de vara judicial não se submete a controle administrativo, mas a controle jurisdicional.
c) O questionamento em juízo acerca da legalidade de convênio para construção de quadra esportiva, celebrado por determinado município, é exemplo de controle legislativo.
d) A análise da prestação de contas públicas, quando realizada por representantes da sociedade na assembleia legislativa e
com apoio do tribunal de contas, é exemplo de controle social.
e) O momento da contratação, por gestor público, de empresa licitada para o fornecimento de café e açúcar para órgão público, em regra, não se submete a controle judicial.

2736)

Q788768 - CESPE - 2019 - TCE RO - Auditor de Controle Externo - Direito

Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá

a) cassar o ato administrativo, preservando os efeitos anteriores à data da cassação.
b) anular o ato administrativo, preservando os efeitos anteriores à data da anulação.
c) revogar o ato administrativo, cujos efeitos ocorrerão a partir da revogação.
d) convalidar o ato administrativo, cujos efeitos ocorrerão a partir da convalidação.
e) convalidar o ato administrativo, preservando os efeitos anteriores à data da convalidação.

2737)

Q788770 - CESPE - 2019 - TCE RO - Auditor de Controle Externo - Direito

O TCE/RO celebrou contratos administrativos com as empresas Alfa, Beta, Gama e Delta. A empresa Alfa não está cumprindo as cláusulas contratuais. A empresa Beta está cumprindo irregularmente as cláusulas contratuais. A empresa Gama, injustificadamente, por motivos da própria empresa, está atrasada para o início do serviço contratado. A Delta não iniciou a obra contratada, porque a administração ainda não liberou o local para sua execução.

Nessas situações, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a administração poderá rescindir o contrato unilateralmente e por escrito somente com as empresas

a) Alfa e Beta.
b) Gama e Delta.
c) Alfa, Gama e Delta.
d) Alfa, Beta e Gama.
e) Beta, Gama e Delta.

2738)

Q788775 - CESPE - 2019 - TCE RO - Auditor de Controle Externo - Direito

Breno fez comentário público, negativo e ofensivo, nas redes sociais, acerca da conduta moral da imobiliária GL Imóveis, de propriedade do corretor Glauber. O comentário foi publicado nos seguintes termos: “A GL Imóveis é a pior imobiliária da cidade, não mexam com ela, só quer saber de pilantragem”. Glauber e a GL Imóveis ajuizaram ação de causa compensatória por danos morais contra Breno, no valor de R$ 20.000 para Glauber e R$ 30.000 para a empresa.

Considerando os direitos de personalidade da pessoa coletiva e os direitos da personalidade da pessoa humana, bem como os atos jurídicos lícitos e ilícitos presentes no Código Civil e o entendimento do STJ, assinale a opção correta a respeito da responsabilização de Breno na situação hipotética apresentada.

a) O pedido de compensação por danos morais em favor da GL Imóveis deve ser julgado improcedente, pois os danos morais somente são cabíveis em favor da pessoa humana.
b) A proteção da honra, e consequentemente, as causas de dano extrapatrimonial são idênticas para a GL Imóveis e para Glauber.
c) O dano moral em favor de Glauber deve ser provado, diferentemente do dano moral em favor da GL Imóveis, que é in re ipsa.
d) O prejuízo advindo do dano moral sofrido pela GL Imóveis deve ser provado no processo, sendo possível a utilização de presunções e de regras de experiência para a configuração do dano, mesmo sem prova expressa do prejuízo.
e) O dano moral sofrido pela GL Imóveis não configura in re ipsa; por isso, é impossível a utilização, pelo julgador, de presunções e regras de experiência para a configuração do dano.

2739)

Q788782 - CESPE - 2019 - TCE RO - Auditor de Controle Externo - Direito

No ordenamento processual civil brasileiro, decorre automaticamente de previsão legal o efeito suspensivo

a) dos embargos à execução de título executivo extrajudicial que reconheça obrigação de dar quantia certa.
b) do incidente de suspeição ou impedimento de magistrado, quando distribuído no tribunal.
c) do agravo de instrumento interposto contra decisão que determine a inversão do ônus da prova.
d) dos embargos de declaração oferecidos para esclarecimento de decisão oferecida pelo magistrado em primeiro grau.
e) do recurso especial interposto contra acórdão que decida o mérito de incidente de resolução de demandas repetitivas.

2740)

Q788794 - CESPE - 2019 - TCE RO - Auditor de Controle Externo - Direito

Prefeito de um município autorizou a assunção de obrigação no último ano do mandato. A conduta será típica se

a) restar parcela contraída no nono mês do último ano do mandato a ser paga no exercício seguinte.
b) acarretar aumento de despesa total com pessoal nos duzentos dias anteriores ao final do mandato.
c) ocorrer no último quadrimestre, e a despesa não puder ser paga no mesmo exercício financeiro.
d) for inscrita na rubrica de restos a pagar despesa que tenha sido previamente empenhada.
e) realizar operação de crédito, caso o montante da dívida consolidada ultrapasse o limite mínimo legal.

2741)

Q785935 - INEP - 2019 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - Primeiro Dia e Segundo Dia

Em um condomínio, uma área pavimentada, que tem a forma de um círculo com diâmetro medindo 6 m, é cercada por grama. A administração do condomínio deseja ampliar essa área, mantendo seu formato circular, e aumentando, em 8 m, o diâmetro dessa região, mantendo o revestimento da parte já existente. O condomínio dispõe, em estoque, de material suficiente para pavimentar mais 100 m² de área. O síndico do condomínio irá avaliar se esse material disponível será suficiente para pavimentar a região a ser ampliada.

Utilize 3 como aproximação para π.

A conclusão correta a que o síndico deverá chegar, considerando a nova área a ser pavimentada, é a de que o material disponível em estoque

a)
será suficiente, pois a área da nova região a ser pavimentada mede 21 m².
b)
será suficiente, pois a área da nova região a ser pavimentada mede 24 m².
c)
será suficiente, pois a área da nova região a ser pavimentada mede 48 m².
d)
não será suficiente, pois a área da nova região a ser pavimentada mede 108 m².
e)
não será suficiente, pois a área da nova região a ser pavimentada mede 120 m².

2742)

Q782842 - VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto

Quanto à propaganda eleitoral regulamentada pela Resolução n° 23.551, do TSE, assinale a alternativa correta.

a) A manifestação espontânea na internet de pessoas naturais em matéria político-eleitoral, mesmo que sob a forma de elogio ou crítica a candidato ou partido político, não será considerada propaganda eleitoral, devendo observar, no entanto, alguns limites estabelecidos na Resolução.
b) Não é vedada a realização de propaganda via telemarketing.
c) A livre manifestação do pensamento não é passível de limitação se o eleitor for identificado ou identificável na internet.
d) Findo o período eleitoral, as ordens judiciais de remoção de conteúdo da internet não deixam de produzir efeitos.

2743)

Q798262 - NUCEPE - 2019 - SEMEC - Professor de Língua Portuguesa

Leia o texto para responder à questão.

A variação linguística evidenciada pelas palavras “mio”, “mió”, “pió”, “teia”, “teiado” é tipicamente a

a)
regional.
b)
histórica.
c)
contextual.
d)
situacional.
e)
sociocultural.

2744)

Q802936 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto

Com base na lei e na jurisprudência do TSE acerca dos processos judiciais e dos recursos eleitorais, assinale a opção correta.

a) Em razão do princípio da inalterabilidade das decisões judiciais, o juízo de retratação realizado pelos juízes eleitorais, quando do recebimento de recursos, exige pedido expresso da parte recorrente.
b) A partir das eleições municipais de 2016, nas ações de investigação judicial eleitoral, é facultativo o litisconsórcio passivo entre o responsável pela prática de abuso de poder político e o candidato beneficiado pelo ato ilegal.
c) Para que uma ação que vise apurar abuso de poder seja julgada procedente, é necessário comprovar que o evento, além de afetar o equilíbrio na disputa eleitoral, pode alterar o resultado das eleições.
d) A União é parte legítima para requerer a execução de multa por descumprimento de ordem judicial no âmbito da justiça eleitoral.
e) Em processo de cassação de mandato de governador e de vice-governador, há interesse jurídico dos respectivos deputados estaduais para ingressar na demanda, autonomamente, como terceiros prejudicados.

2745)

Q768513 - CESPE - 2019 - MP-PI - Promotor de Justiça Substituto

De acordo com a doutrina, norma constitucional superveniente editada pelo poder constituinte originário sem qualquer ressalva tem eficácia

a) retroativa máxima.
b) retroativa média.
c) retroativa mínima.
d) somente para o futuro.
e) exauriente.

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