Julgue o seguinte item, relativo à elaboração e à divulgação de informações contábeis e de demonstrações contábeis no setor público.
O valor do superávit financeiro de exercícios anteriores utilizado para a abertura de créditos adicionais é apresentado no balanço orçamentário e utilizado no cálculo do déficit ou superávit orçamentário, mas não é considerado receita orçamentária do exercício de referência.
No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
A cobrança da contribuição de melhoria deve respeitar como limite total a despesa realizada na obra pública e como limite individual o acréscimo de valor resultante ao imóvel beneficiário.
Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre que utilizada, se refere a imposto de renda.
Não serão retidos os valores correspondentes ao IR, à CSLL, à COFINS e à contribuição para o PIS/PASEP de pagamentos efetuados a título de prestações relativas à aquisição de bem financiado por instituição financeira.
Julgue o item subsecutivo, relativo às Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003.
Os valores retidos pelas empresas públicas federais deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional até o último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente ao mês em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica.
Julgue o item subsecutivo, relativo às Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003.
É permitida a inscrição como segurado facultativo do regime geral de previdência social da pessoa física maior de dezesseis anos de idade que esteja filiada obrigatoriamente ao regime próprio.
Na administração pública, uma entidade criada por lei específica, com personalidade de direito público e patrimônio próprio, que desempenha atribuições públicas típicas e tem capacidade de autoadministração sob controle estatal é denominada
A participação popular, importante instrumento para a promoção da transparência dos atos administrativos, pode se dar por meio de
Com base no código de ética dos profissionais de enfermagem, julgue o item que se segue.
O enfermeiro deverá suspender as atividades, individuais ou coletivas, informando imediatamente sua decisão, por escrito ou por meio eletrônico, ao conselho regional de enfermagem, caso o local de trabalho não ofereça condições seguras para o exercício profissional ou desrespeite a legislação vigente, ressalvadas as situações de urgência e emergência.
De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, Portaria n.º 1.820/2009, julgue o próximo item.
Toda pessoa tem direito ao sigilo e à confidencialidade de todas as informações pessoais, mesmo após a morte, salvo nos casos de risco à saúde pública.
A respeito do SUS e do papel do enfermeiro na vigilância em saúde, julgue o item seguinte.
A morbimortalidade causada pelas doenças crônicas não transmissíveis é maior na população mais rica, o que exige uma atenção especial da enfermagem para esse grupo, buscando, por exemplo, realizar intervenções para o tratamento das disfunções metabólicas e cardiovasculares.
A respeito do SUS e do papel do enfermeiro na vigilância em saúde, julgue o item seguinte.
Embora as taxas de mortalidade por diabetes e certos tipos de câncer estejam subindo, nota-se uma queda na mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis, o que representa uma grande conquista para a saúde no Brasil.
Acerca da assistência de enfermagem na vigilância em saúde e da saúde da criança e da mulher, julgue o item subsequente.
O trabalho do enfermeiro no programa de humanização no pré-natal e nascimento, considerando a autonomia do indivíduo como uma diretriz do SUS, deve contribuir para garantir que a decisão da mulher sobre o tipo de parto de sua preferência, incluída a cesariana sem indicação clínica, seja respeitada pelo serviço de saúde.
Julgue o seguinte item, a respeito do processo de trabalho do enfermeiro na assistência à saúde.
Uma das linguagens padronizadas para a classificação dos diagnósticos de enfermagem é aquela proposta pela NANDA-I (North American Nursing Diagnosis Association International), que possui, em sua estrutura taxonômica, domínios, classes e diagnósticos de enfermagem.
Embora a higienização das mãos seja, comprovadamente, a medida mais importante em prevenção e controle das infecções nos serviços de saúde, a adesão dos profissionais a essa medida ainda é insuficiente. A respeito desse tema e de aspectos diversos a ele relacionados, julgue o item a seguir.
A higienização das mãos com preparação alcoólica é indicada antes e após o contato com o paciente.
No que se refere a tipos de processos de esterilização de produtos médico-hospitalares, julgue o item subsequente.
A limpeza prévia dos produtos médico-hospitalares deve ser rigorosa para garantir a eficácia da esterilização, independentemente do material e do método de esterilização.
