No que se refere à pessoa jurídica de direito privado que tenha por objeto a prestação de serviços médicos com finalidade lucrativa, sob a forma de limitada, assinale a opção correta.
Em razão da premente necessidade da entrega das mercadorias que transportava, o motorista contratado pela empresa de transporte conduziu o veículo de carga em alta velocidade, vindo a colidir com outro veículo, o que causou a morte do condutor desse veículo.
Nesse caso, a responsabilidade do empregador é objetiva,
Acerca dos grupos econômicos e da sucessão de empregadores, julgue os itens a seguir, considerando a reforma trabalhista de 2017. I Uma vez caracterizada a sucessão trabalhista, apenas a empresa sucessora responderá pelos débitos de natureza trabalhista, podendo-se acionar a empresa sucedida somente se comprovada fraude na operação societária que transferiu as atividades e os contratos de trabalho. II Para a justiça do trabalho, a mera identidade de sócios é suficiente para configurar a existência de um grupo econômico. III Configurado o grupo econômico, as empresas responderão subsidiariamente pelas obrigações decorrentes das relações de emprego. Assinale a opção correta.
Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista na hipótese de
Determinado servidor público do estado de Pernambuco, insatisfeito com a instituição financeira em que recebe seu salário, requereu administrativamente à administração pública que seus proventos fossem depositados em instituição financeira privada. Nessa situação hipotética, se for consultada a respeito do pedido, a PGE/PE, em consonância com o entendimento jurisprudencial, deverá manifestar-se
Conforme a doutrina, o princípio previdenciário que representa o sistema de repartição da seguridade social e garante a prestação de benefícios e serviços independentemente do aporte individual das contribuições sociais é o princípio da
De acordo com a Lei n.º 14.236/2010 do estado de Pernambuco, se implantar um programa de educação ambiental vinculado à Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), tendo como fonte recursos internacionais, o governo desse estado agirá
Com relação aos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item a seguir.
Para que um ativo financeiro seja mensurado ao custo amortizado, é necessário que suas cláusulas contratuais prevejam fluxos de caixa exclusivamente de principal e juros sobre esse principal, nas datas previamente acordadas, e que o modelo de negócio em que o ativo esteja inserido tenha por objetivo receber esses fluxos de caixa contratuais.
Julgue o item seguinte, a respeito da elaboração das demonstrações contábeis segundo os pronunciamentos do CPC e a legislação vigente.
Na demonstração de resultados do exercício, as receitas devem ser apresentadas pelo critério de competência, avaliadas segundo seu custo histórico.
Julgue o item seguinte, a respeito da elaboração das demonstrações contábeis segundo os pronunciamentos do CPC e a legislação vigente.
Apesar de ser facultativa, segundo a legislação societária, a demonstração de mutações do patrimônio líquido integra o rol de demonstrações financeiras classificadas como obrigatórias pelo CPC.
Com referência à utilização de custos para fins de controle e gestão, julgue o próximo item.
Uma das vantagens do custeio embasado em atividade, em relação a outras metodologias de custeio, é que a íntegra dos custos associados a atividades é apropriada sem rateio aos objetos de custeio, evitando que custos identificados como de atividade possam ir parar no resultado sem passarem pelos objetos de custeio.
Julgue o item a seguir, a respeito da composição e das variações do patrimônio público e da mensuração dos seus elementos.
A situação patrimonial líquida não se confunde com resultado patrimonial, uma vez que a primeira consiste na diferença entre ativos e passivos enquanto o segundo decorre do confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas do período.
Acerca das receitas e das despesas públicas, suas etapas e estágios, e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item subsequente.
Receitas públicas originárias são aquelas arrecadadas pelo poder público por meio da soberania estatal, como é o caso das receitas de impostos.
Acerca das receitas e das despesas públicas, suas etapas e estágios, e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item subsequente.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público criou novo estágio da execução da despesa orçamentária, não previsto na Lei n.º 4.320/1964, a fim de identificar que o fato gerador ocorreu antes do empenho da despesa.
Julgue o próximo item, relativo à contabilidade de custos e aos sistemas de informação de custos na administração pública.
No método de custeio variável, os custos fixos são considerados despesas do período.
