Sobre o tema “discriminação contra pessoa em razão de sua
orientação sexual”, conforme regulamentado pelo Decreto Estadual nº 43.683/2003,
marque “V” para as assertivas verdadeiras e “F” para as assertivas falsas. Em
seguida, marque a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para
baixo.
( ) A coibição de manifestação de afeto em estabelecimento aberto ao público, inclusive o de propriedade de ente privado, constitui atentado contra os direitos da pessoa, desde que comprovadamente praticado em razão da orientação sexual da vítima.
( ) A interdição do estabelecimento por prazo determinado é uma das penalidades previstas à pessoa jurídica de direito privado que praticar qualquer dos atos de discriminação previsto na legislação.
( ) Para uma mesma infração, não pode ser aplicada à pessoa jurídica de direito privado mais de uma sanção dentre as previstas na legislação.
( ) Quando a infração cometida por pessoa jurídica de direito privado estiver associada a preconceito por condição econômica caberá tanto a aplicação da pena de advertência quanto da de multa.
Em relação aos atos e fatos administrativos, analise as
afirmativas abaixo.
I - Atos administrativos são os que provocam alterações nos
elementos do Patrimônio ou do Resultado, portanto, interessam
à contabilidade.
II - Fatos Permutativos são os que não provocam alterações
no valor do Patrimônio Líquido, mas podem modificar a
composição dos demais elementos patrimoniais.
III- Fatos mistos são os que provocam alterações no valor do
Patrimônio Líquido, provocando aumento ou redução de
valor idêntico no Passivo Exigível ou no ativo.
IV - Distribuição de lucros aos sócios e acionistas é um
exemplo de Fato Modificativo Diminutivo.
Assinale a opção correta.
Sobre as comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, analise as afirmativas: I.As comissões, em razão da matéria de sua competência, da matéria compreendida em sua denominação ou da finalidade de sua constituição, podem propor a sustação dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem dos limites de delegação legislativa, elaborando o respectivo projeto de resolução. II.Os atos de competência privativa da Assembleia Legislativa não podem constituir objeto de delegação. Admite-se, todavia, a delegação sobre matéria reservada a lei complementar. III.As comissões extraordinárias acompanham assuntos relevantes para o Estado, reunindo diagnósticos e propostas de ação, que encaminham à Mesa da Assembleia. Elas devem atuar em sintonia com as comissões permanentes. IV.As comissões especiais têm um prazo de duração determinado e se dividem em comissões de estudo, constituídas para analisar assuntos específicos, comissões de indicação, que opinam sobre indicações de dirigentes de órgãos públicos e conselheiros do Tribunal de Contas; e comissões de proposta de Emenda à Constituição (PEC), que apreciam propostas de alteração da Constituição Estadual. É CORRETO o que se afirma apenas em:
Com relação às possíveis infrações cometidas pelos profissionais
de enfermagem, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para
a falsa.
( ) São consideradas infrações leves as que ofendam a
integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem
causar debilidade.
( ) São classificados como infrações gravíssimas os atos que
provoquem perigo de vida e debilidade temporária de
membro, sentido ou função em qualquer pessoa.
( ) São consideradas infrações graves as que causam
deformidade permanente e perda ou inutilização de membro,
sentido, função, ou, ainda, dano moral irremediável a
qualquer pessoa.
As afirmativas são, respectivamente,
Assinale a alternativa que indica um requisito de habilitação admitido pela Lei nº 8.666/1993, passível de exigência de todos os licitantes participantes.
Segundo a Lei n.º 8.666/93, se um órgão público necessitar
de uma perícia técnica,
“As teorias de aprendizagem buscam reconhecer a dinâmica envolvida nos atos de ensinar e aprender, partindo do
reconhecimento da evolução cognitiva do homem, tentando explicar a relação entre o conhecimento pré-existente e
o novo conhecimento." Considerando essa afirmação, relacione as teorias citadas às suas características.
1.Teoria epistemologia genética de Piaget.
2.Teoria construtivista de Bruner.
3.Teoria sociocultural de Vygotsky.
4.Teoria do aprendizado experimental de C. Rogers.
5.Teoria das inteligências múltiplas de Gardner.
( ) O ponto central desta teoria é a estrutura cognitiva do sujeito. As estruturas cognitivas mudam através dos
processos de adaptação: assimilação e acomodação.
( ) O interesse e a motivação são essenciais para o aprendizado bem sucedido. Enfatiza a importância do aspecto
interacional do aprendizado. O professor e o aluno aparecem como os corresponsáveis pela aprendizagem.
( ) O desenvolvimento cognitivo é limitado a um determinado potencial para cada intervalo de idade (ZPD); o
indivíduo deve estar inserido em um grupo social e aprende o que seu grupo produz; e, o conhecimento surge
primeiro no grupo, para só depois ser interiorizado. A aprendizagem ocorre no relacionamento do aluno com o
professor e com outros alunos.
( ) O aprendizado é um processo ativo, baseado em seus conhecimentos prévios e os que estão sendo estudados. O
aprendiz filtra e transforma a nova informação, infere hipóteses e toma decisões. O aprendiz é participante ativo
no processo de aquisição de conhecimento. A instrução está relacionada a contextos e experiências pessoais.
( ) No processo de ensino, deve-se procurar identificar as inteligências mais marcantes em cada aprendiz e tentar
explorá-las para atingir o objetivo final, que é o aprendizado de determinado conteúdo.
A sequência está correta em
Duas pessoas resolveram constituir uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada e o Contrato Social apresenta
a seguinte cláusula: o capital social é de R$ 500.000,00, dividido em 500.000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada
uma, a ser integralizadas da seguinte forma, pelos sócios:
I. Sócio “X" – 250.000 quotas de R$ 1,00 cada uma, totalizando R$ 250.000,00, sendo que 210.000 quotas, totalizando
R$ 210.000,00, serão integralizadas, neste ato, em moeda corrente do país, e 40.000 quotas, totalizando R$ 40.000,00,
serão integralizadas no prazo de 120 dias, em moeda corrente do país.
II. Sócio “Y" – 250.000 quotas de R$ 1,00 cada uma, totalizando R$ 250.000,00, sendo que 140.000 quotas, totalizando
R$ 140.000,00, serão integralizadas, neste ato, em moeda corrente do país, e 110.000 quotas, totalizando R$ 110.000,00,
serão integralizadas no prazo de 180 dias, em moeda corrente do país.
Após os registros contábeis da subscrição e integralização parcial do capital subscrito, conforme descrito no Contrato
Social, a conta Capital Social a Integralizar deverá apresentar um saldo
Determinada empresa privada recebeu subvenção da União, proveniente de programa de fomento à inovação tecnológica, comprometendo-se a aplicar os recursos de acordo com plano de trabalho previamente aprovado pelo órgão federal responsável pela gestão do programa. Auditoria independente contratada pela empresa para exame de suas demonstrações financeiras, identificou superfaturamento em contratos de fornecimento de equipamentos, com indícios de apropriação de parcela de tais recursos por dirigentes da empresa e também pelos fornecedores. Diante da situação narrada, as disposições previstas na Lei n 8.429/92, relativas aos atos de improbidade administrativa,
Em relação à Lei no 8.666/1993, assinale alternativa correta.
Considere as seguintes hipóteses:
I. Para o fornecimento de bens e serviços, produzidos
ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente,
alta complexidade tecnológica e defesa nacional,
mediante parecer de comissão especialmente
designada pela autoridade máxima do órgão.
II. Para a contratação de serviços técnicos de treinamento
e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza
singular, com profissionais ou empresas de
notória especialização, vedada a inexigibilidade para
serviços de publicidade e divulgação.
III. Na celebração de contrato de programa com ente
da Federação ou com entidade de sua administração
indireta, para a prestação de serviços públicos
de forma associada nos termos do autorizado
em contrato de consórcio público ou em convênio
de cooperação.
IV. Para a celebração de contratos de prestação de
serviços com as organizações sociais, qualificadas
no âmbito das respectivas esferas de governo, para
atividades contempladas no contrato de gestão.
Nos termos da Lei n 8.666/93, é dispensável a licitação
no que consta APENAS em
Os atos administrativos podem ser vinculados ou discricionários. Entende-se por ato discricionário aquele que
Para a construção de um edifício ou o exercício de uma profissão é necessário que o Poder Público emita um ato administrativo ao particular interessado. Esse tipo de ato é conhecido como
De acordo com as disposições contidas na Lei n 9.784/1999, assinale a alternativa correta em relação à instrução dos processos administrativos federais.
Em relação ao tema licitação e contratos, assinale a alternativa correta.
