Considerando a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos cargos
Técnico–Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino
vinculadas ao Ministério da Educação, relacione as duas colunas.
Baseando–se na disciplina da referida Lei, a adequada correlação entre as duas colunas
fica assim estabelecida:
Considerando a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos cargos
Técnico–Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino
vinculadas ao Ministério da Educação, relacione as duas colunas.
Baseando–se na disciplina da referida Lei, a adequada correlação entre as duas colunas
fica assim estabelecida:
Analise as seguintes afirmativas sobre as características da redação oficial e assinale
com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os textos oficiais requerem o uso do padrão culto da língua.
( ) As comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser
compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro.
( ) Os princípios fundamentais da administração pública não têm nada a ver com atos
e comunicações oficiais.
( ) Concisão, clareza, objetividade e formalidade, aspectos necessários para a
elaboração de expedientes oficiais, não contribuem para que seja alcançada a
impessoalidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Considerando que a redação oficial é a forma pela qual o poder público redige atos normativos
e comunicações e que uma das atribuições do profissional de secretariado é a elaboração desses
documentos, avalie as assertivas seguintes.
I. São características da redação oficial a impessoalidade, o uso de padrão culto da
linguagem, clareza, concisão, formalidade e padronização.
II. O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é
“Ilustríssimo Senhor", seguido do cargo respectivo.
III. “Vossa Magnificência" é o vocativo correspondente às comunicações dirigidas aos
Reitores.
IV. A “Vossa Reverência" é o vocativo utilizado nas comunicações destinadas aos Cardeais.
V. O fecho de comunicações “atenciosamente" é para autoridades de mesma hierarquia ou
subordinadas, enquanto que o “respeitosamente" é para autoridades superiores.
Estão CORRETAS apenas:
Na Administração Pública, a posição de neutralidade dos gestores na prática de seus atos é associada ao princípio da
Considerando que, no setor público, as aquisições de qualquer natureza obedecem às disposições da Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens.
Segundo o disposto na Lei de Licitações e Contratos, a modalidade de licitação, no caso de obras e serviços de engenharia com custos entre R$ 15.000,00 e R$ 150.000,00, será o convite.
São sujeitos ativos da invalidação dos atos administrativos:
No que se refere ao disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens.
É inexigível a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que o referido profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Considerando as instruções normativas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) referentes a licitações e contratos públicos, julgue os itens a seguir.
Dada a sua excepcionalidade, a licitação do tipo técnica e preço somente é admitida para serviços de natureza predominantemente intelectual, serviços de grande complexidade ou inovação tecnológica, ou serviços que possam ser executados com diferentes metodologias, tecnologias, alocação de recursos humanos e materiais.
No que diz respeito à legislação administrativa, julgue os itens
subsecutivos.
Os atos administrativos internos são destinados a produzirem efeitos sobre os órgãos e os agentes da administração pública que os expediram.
Considere a revogação e anulação do Ato Administrativo, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I A revogação tem por objeto atos válidos e exequíveis.
II A anulação decorre da ilegalidade do ato administrativo.
III Certidões, atestados ou informações prestadas por agente público são passíveis de revogação.
IV Não podem ser revogados os atos vinculados.
O devido processo legal estabelecido como direito do cidadão na Constituição Federal configura dupla proteção ao indivíduo, pois atua no âmbito material de proteção ao direito de liberdade e no âmbito formal, ao assegurar-lhe paridade de condições com o Estado para defender-se.
Com base na afirmação acima, analise as questões a seguir e assinale a alternativa correta.
I Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
II A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
III São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
IV Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
V Não haverá prisão civil por dívida, nem mesmo a do depositário infiel.
Considerando as modalidades-de licitação, fa ça a correspondência entre as colunas a seguir.
(1)Convite
(2)Tomada de preços
(3)Concurso
(4)Leilão
(5)Pregão
( ) É a modalidade de licitação entre cadastrados ou outros interessados que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data fixada para o recebimento das propostas.
( ) É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número minimo de três.
( ) É a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, entre quaisquer interessados, por meio da instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital.
( ) É a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação, em que a disputa peto fornecimento é feita por meio de propostas e lances. Pode ser realizado na forma presencial, com o comparecimento dos licitantes na sessão pública, ou na forma eletrônica, que envolve a utilização de recursos de tecnologia da informação.
( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para alienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
Considerando que o DPF é órgão responsável por exercer as funções de polícia judiciária da União, julgue os itens a seguir.
A instituição de órgão próprio para exercer as atribuições de polícia judiciária no âmbito da União é exemplo de descentralização administrativa
A respeito de processos licitatórios, julgue os seguintes itens.
A transferência, mediante ato administrativo, da execução de determinado serviço público a uma autarquia configura descentralização administrativa por outorga
