Um ministério adquiriu, em 2010, um equipamento, no
valor de R$ 42.000,00, para uso em suas atividades operacionais,
com vida útil determinada em dez anos, depreciação calculada pelo
método linear e sem valor residual. Em janeiro de 2014, quarenta
e oito meses após o equipamento ter sido colocado em uso pela
primeira vez, houve um acidente que o danificou. Para recuperar a
condição operacional do equipamento, gastou-se R$ 6.000,00.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada e
considerando que a referida restauração não tenha afetado a vida
útil do equipamento, cujo valor de mercado, em 2014, tenha sido de
R$ 60.000,00 modelo idêntico e novo , julgue os itens
subsecutivos, relativos à redução ao valor recuperável,
considerando a abordagem de recuperação do custo.
Em janeiro de 2014, o valor do serviço recuperável foi mensurado em R$ 30.000,00.
INSTRUÇÃO: Leia a situação hipotética abaixo e responda às questões de 27 a 31.
Um Assistente em Administração, integrante de uma comissão responsável para realizar estudos do funcionamento administrativo de uma Universidade Federal Brasileira, participou dos trabalhos para definição do que deve ser feito, ou seja, os resultados e intenções futuras a serem alcançados por essa instituição de ensino, e como deve ser feito, correspondendo aos recursos e ações necessários para alcance dos resultados. Neste trabalho, o servidor percebeu que a universidade estava estruturada em um aspecto piramidal, em decorrência da centralização da autoridade no topo da organização na reitoria demonstrando claramente a unidade de comando e o escalonamento hierárquico. Constatou ainda que apresentava uma departamentalização constituída da agregação de tarefas de acordo com as funções principais desenvolvidas dentro da universidade. Esse assistente, em seu setor de trabalho e quando não estava na comissão, era responsável pela análise de processos administrativos para concessão de bolsas de auxílio estudantil, que compreendia a conferência dos documentos presentes nos processos administrativos, e, ao listar todos os processos, verificou que uma bolsa era requerida por sua esposa, fato que exigiu um posicionamento do Assistente.
De acordo com a Lei NO 9.784/1999, ciente dos processos administrativos que deveria analisar, em qual situação o Assistente em Administração se enquadra?
João Renato era dono de um restaurante, exercendo pessoalmente sua administração. Sofre um acidente grave, automobilístico, que o leva a ser interditado para os atos da vida civil, mas insiste em continuar as atividades da empresa. Nessas condições pessoais,
Realizada regular licitação, a Administração pública contratou empresa para ampliação de uma escola pública. O cronograma da licitação e da contratação compatibilizou o início das obras com as férias escolares, de modo a causar o menor transtorno possível. No entanto, as obras não foram iniciadas no prazo. Decorridos mais de 30 (trinta) dias da data em que o serviço deveria ter se iniciado, a empresa não apresentava qualquer justificativa plausível para a inércia. A contratante, assim,
As contratações da Administração pública devem ser, como regra, precedidas de processo de licitação pública. Com base nesse preceito,
Julgue os itens seguintes, referentes a agentes públicos e poder de
polícia.
A autoexecutoriedade de certos atos de poder de polícia
é limitada, não sendo possível que a administração, por
exemplo, condicione a liberação de veículo retido por
transporte irregular de passageiros ao pagamento de multa
anteriormente imposta.
Com relação às contratações de tecnologia da informação e segurança da informação, julgue os itens que se seguem.
A execução da fase de planejamento da contratação é facultativa nos casos em que sejam utilizadas verbas de organismos internacionais, como, por exemplo, as do Banco Mundial.
A faculdade de que dispõe a Administração Pública para restringir interesses privados, limitando o
uso de bens, atividades e direitos de particulares em favor do interesse público, decorre do poder
Julgue os itens a seguir, acerca dos organismos regionais de defesa e segurança.
O Tratado Interamericano de Assistência Recíproca estabelece que o órgão de consulta deve reunir-se imediatamente para deliberar acerca das medidas a serem tomadas em auxílio a Estado-parte alvo de atos de agressão que, embora não se configurem como ataques armados, ameacem a inviolabilidade ou a integridade de seu território, de sua soberania ou de sua independência.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os seguintes itens, no que
concerne à contratação de serviços de natureza continuada pela
administração pública.
O aumento quantitativo dos serviços no momento da prorrogação do prazo contratual não está limitado aos 25% do valor atualizado do contrato, desde que configurada a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração.
"Mandado de segurança é o meio constitucional posto à disposição de toda pessoa física ou jurídica, para proteção de direito individual ou coletivo, líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, lesado ou ameaçado de lesão, por ato de autoridade”. (Meirelles, Helly Lopes. Mandado de segurança. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p. 03) Conforme a lição de Helly L. Meirelles, analise as questões abaixo e marque a alternativa correta.
I O mandado de segurança é conferido .aos indivíduos para que eles se defendam de atos ilegais ou praticados com abuso de poder, constituindo-se verdadeiro instrumento de liberdade civil e liberdade política.
II O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
III Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída há pelo menos dois anos pode impetrar mandado de segurança em defesa de seus membros ou associados.
IV O âmbito de incidência do mandado de segurança é definido residualmente, pois somente caberá seu ajuizamento quando o direito líquido e certo a ser protegido não for amparado por habeas corpus.
V O direito líquido e certo, capaz de ensejar o mandado de segurança, é aquele que não pode ser demonstrado de plano, necessitando de produção de provas.
Sobre contrato administrativo é correto afirmar, exceto:
De acordo com o Código Penal, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I É considerado crime exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos como condição para o atendimento médico-hospitalar emergenciail.
II É considerado crime participar de rixa, salvo para separar os contendores.
III Comete o crime de calúnia quem difamar alguém,imputando-lhe fato ofensivo à sua reputa ção.
IV Comete o crime de furto quem subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.
Constitui competência exclusiva do Congresso Nacional a sustação dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
Com base nos pronunciamentos do CPC e nos seus reflexos na elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.
Empresas que possuem itens não monetários mensurados pelo valor justo em moeda estrangeira devem realizar a conversão monetária utilizando as taxas de câmbio vigentes nas datas em que o valor justo tiver sido mensurado e for evidenciado no balanço patrimonial em moeda funcional.
