Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o ato administrativo.
Sergio, servidor público federal e chefe de determinada repartição pública, demitiu Antônio sob o fundamento de que o mesmo havia cometido falta grave. Cumpre salientar que Antônio não era servidor concursado, mas sim ocupante de cargo em comissão. Transcorridos quinze dias após a demissão, descobriu-se que Antônio não havia praticado falta grave e que Sergio pretendia colocar um colega seu no cargo anteriormente ocupado por Antônio. Neste caso, é correto afirmar:
Uma Sociedade Empresária apresentava um saldo de R$350.000,00 em Duplicatas a Receber, em 31.12.2015, antes do encerramento do seu Balanço Patrimonial. Ao proceder a mensuração do valor recuperável dessas duplicatas a receber, a empresa estimou uma perda no valor recuperável de R$10.500,00. O lançamento contábil da constituição dessa perda estimada será:
O fenômeno denominado pela mídia de “rolezinhos" é descrito como a invasão da população jovem e periférica nos espaços de circulação da classe média, como os shoppings, com a intenção de causar constrangimento e atos infracionais. Por isso, ações policiais estariam sendo organizadas na tentativa de proteger os donos das lojas, os trabalhadores e os consumidores, evitando a entrada e circulação dessa população nos shoppings de forma preventiva. Uma análise mais profunda dessa situação demonstra que está ocorrendo
A Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/93), prevê pena de detenção de 03 (três) a 5 (cinco) anos e multa para aquele que:
Hipótese 1: Governador do Amazonas editou decreto contendo atos gerais para complementar determinada lei estadual e permitir a sua efetiva aplicação.
Hipótese 2: Agentes da equipe de fiscalização de postura municipal de Manaus interditaram um mercado que funcionava sem alvará e apreenderam mercadorias impróprias para o consumo.
Nos casos apresentados, as providências administrativas adotadas pelos agentes públicos foram calcadas, respectivamente, nos poderes:
O Secretário de Segurança Pública do Amazonas praticou ato administrativo, por motivo de interesse público, que determinou a remoção do servidor João. Insatisfeito, João impetrou mandado de segurança pretendendo a invalidação do ato, ao argumento de que possui direito público subjetivo de permanecer lotado em seu órgão de origem, que se localiza mais próximo de sua residência. No caso em tela, a João:
De acordo com a CF, julgue o próximo item.
Os atos da administração que apresentarem vício de legalidade
deverão ser anulados pela própria administração. No entanto,
se de tais atos decorrerem efeitos favoráveis a seus
destinatários, o direito da administração de anular esses atos
administrativos decairá em cinco anos, contados da data em
que forem praticados, salvo se houver comprovada má-fé
São atos administrativos ordinatórios, entre outros,
Na forma do que prevê expressamente a Constituição
Federal, os atos de improbidade administrativa importarão,
entre outras sanções, a
Acerca de atividades de controle e avaliação de riscos, julgue os
seguintes itens.
Na atividade de controle, lidar com o risco é tratar de algo
intangível, porém passível de ser quantificado.
De acordo com a NBC T 16.2 — Patrimõnio e Sistemas Contábeis, o sistema contábil está estruturado em subsistemas de informações.
Relacione o tipo do subsistema, apresentado na primeira coluna, ao seu respectivo objetivo, apresentado na segunda coluna, e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
(1 ) Subsistema Orçamentário
(2 ) Subsistema Patrimonial
(3 ) Subsistema de Custos
(4 ) Subsistema Compensação
( ) Registrar, processar e evidenciar os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimõnio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
( ) Registrar, processar e evidenciar os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
( ) Registrar, processar e evidenciar os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública.
( ) Registrar, processar e evidenciar os fatos financeiros e não financeiros relacionados às variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.
A sequência CORRETA é:
Determinado município resolve aumentar a eficiência na
aplicação das multas de trânsito. Após procedimento
licitatório, contrata a sociedade empresária Cobra tudo para
instalar câmeras do tipo “radar, que fotografam infrações de
trânsito, bem como disponibilizar agentes de trânsito para
orientar os cidadãos e aplicar multas. A mesma sociedade
empresária ainda ficará encarregada de criar um Conselho de
Apreciação das multas, com o objetivo de analisar todas as
infrações e julgar os recursos administrativos.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Segundo dispõe o Código de Processo Penal, prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos é atribuição:
Acerca das disposições gerais constitucionais da Administração
pública é correto afirmar que
