O planejamento estratégico é uma metodologia de planejamento gerencial de longo prazo, cuja principal funcionalidade é estabelecer a direção a ser seguida pela organização e contempla
Os avisos contendo o resumo dos editais dos procedimentos
licitatórios, de acordo com a lei geral de licitações,
serão publicados e conterão a indicação do local em que
os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital
e todas as informações sobre a licitação.
O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da
realização do evento será quarenta e cinco dias para
Nos termos da lei geral de licitações, quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas, poderá a licitação sofrer
Acerca de aspectos gerais das correspondências oficiais e com
fundamento no Manual de Redação da Presidência da
República, julgue os próximos itens, relativos ao documento oficial
hipotético anteriormente apresentado — PORTARIA STJ/GDG
N.º 205
Em uma portaria, denomina-se epígrafe o trecho do texto que sintetiza seu conteúdo, de modo a permitir o conhecimento imediato da matéria, como na hipótese em questão: “Prorroga o prazo (...) dezembro de 2014”.
Em matéria de controle da Administração Pública, o controle externo dos atos praticados pelo Poder Executivo por parte do Poder Judiciário:
O Tribunal de Justiça Estadual se prepara para construir em terreno próprio do Judiciário um novo prédio que abrigará as instalações judiciárias de segundo grau de jurisdição, as de primeiro grau de jurisdição da Comarca da Capital e as de atividades administrativas. As obras de engenharia a serem contratadas têm valor estimado de um milhão e oitocentos mil reais. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação apropriada para o caso em tela é:
Lívia e Leonardo são os pais de Luís, de 16 anos. Como presente de aniversário, os pais lhe deram uma viagem ao exterior. Entretanto, em razão da idade, certos atos jurídicos não poderiam ser praticados validamente pelo menino sem a assistência de um ou ambos os genitores. Para solucionar juridicamente a situação, apresenta-se como adequado buscar:
Suponha que o Estado de Goiás tenha instaurado um procedimento licitatório para a contratação de obra de grande vulto e, ao final do certame, já tendo conhecimento do vencedor, considerou prudente não prosseguir com a contratação haja vista que a empresa que apresentou a melhor proposta teve envolvimento comprovado em investigações em curso para apuração de fraudes em outras licitações no Estado e superfaturamento de contratos. Diante deste cenário, com base nas disposições da Lei nº 8.666/1993,
No que diz respeito aos atos de comunicação processual, considerando o disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
A respeito dos atos administrativos em espécie e da intervenção do
Estado na propriedade privada, julgue os itens seguintes.
De acordo com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, o parecer meramente opinativo não atrai a responsabilidade de seu emitente por eventuais danos oriundos da decisão nele pautada, salvo se houver dolo ou culpa grave.
Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue os itens subsecutivos.
A presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos é absoluta.
No que diz respeito ao regime jurídico-administrativo, aos
princípios e aos poderes administrativos, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, no que diz respeito aos atos
administrativos.
Assinale a opção correta quanto aos poderes administrativos.
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ana, que está em licença por afastamento de seu marido, e Júlio, que está de férias, são servidores do TRE/GO e foram nomeados para ocupar cargos na administração pública federal. Nessa situação, as posses dos dois servidores em seus novos cargos devem ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação dos respectivos atos de provimento nos cargos.
