Nos termos da Lei n 8.987/1995, no contrato de concessão,
Configura crime de responsabilidade do Presidente da República ato que atente contra a Constituição Federal e, conforme expresso nos incisos I a VIII do art. 4 da Lei n 1.079/50, atos que atentarem especialmente contra
Considerando os símbolos normalmente usados para representar os conectivos lógicos, julgue os itens seguintes, relativos a lógica proposicional e à lógica de argumentação. Nesse sentido, considere, ainda, que as proposições lógicas simples sejam representadas por letras maiúsculas.
A sentença As consequências de nossos atos são florestas
devastadas, descongelamento das calotas polares, extinção
de dezenas de espécies animais, poluição dos rios e
diminuição drástica das reservas de água potável apresenta
um argumento válido.
O Novo Código de Processo Civil brasileiro (CPC ), introduzido pela Lei nº 13.105, de 16 de março de
2015, revogou o Código de Processo Civil vigente anteriormente e trouxe algumas mudanças ao processo
civil brasileiro. De acordo com o atual CPC, assinale a alternativa incorreta:
Para minimizar as questões sociais e as vulnerabilidades que emergiam no século XIX, as ações protetivas desenvolveram-se por intermédio de atos solidários, por famílias envolvidas no atendimento filantrópico, ações de atendimento promovidas pela sociedade em geral e de cunho religioso. Partindo desse pressuposto, em relação à sequência histórica das políticas sociais no Brasil, podemos dizer que: 10
Atos inseguros são definidos como causas de acidentes de trabalho que residem exclusivamente no fator humano, isto é, aqueles que decorrem da execução das tarefas de forma contrária às normas de segurança ou da violação de um procedimento aceito como seguro. Já as condições inseguras, são aquelas que, presentes no ambiente de trabalho, comprometem a segurança do trabalhador e a própria segurança das instalações e dos equipamentos. Sendo assim, classifique os itens abaixo com AI – para Atos Inseguros e com CI – para Condições Inseguras. ( ) Falta de dispositivos de proteção ( ) Piso escorregadio ( ) Excesso de ruído ( ) Direção perigosa ( ) Inutilização de EPI ( ) Iluminação inadequada ( ) Ordem e limpeza deficientes ( ) Falha no processo de trabalho ( ) Inutilização de dispositivo de segurança ( ) Agir sem permissão A sequência correta é:
A perda de massa muscular é comum com a
idade, porém, é na faixa dos 60 anos que ela se torna
clinicamente perceptível e suas consequências começam
a incomodar no dia a dia, quando simples atos de subir
escadas ou ir à padaria se tornam sacrifícios. Esse
processo tem nome: sarcopenia. Essa condição ocasiona
a perda da força e qualidade dos músculos e tem um
impacto significante na saúde.
Disponível em: www.infoescola.com. Acesso em: 19 dez. 2012 (adaptado).
A sarcopenia é inerente ao envelhecimento, mas seu
quadro e consequentes danos podem ser retardados
com a prática de exercícios físicos, cujos resultados mais
rápidos são alcançados com o(a)
A presença desse aviso em um hotel, além de informar
sobre um fato e evitar possíveis atos indesejados no local,
tem como objetivo implícito
Considere as seguintes assertivas concernentes ao poder regulamentar:
I. O regulamento de execução é hieraquicamente subordinado a uma lei prévia, além de ser ato de competência privativa
do Chefe do Poder Executivo.
II. O poder regulamentar da Administração pública, também denominado de poder normativo, não abrange, exclusivamente,
os regulamentos; ele também se expressa por outros atos, tais como por meio de instruções, dentre outros.
III. Os atos pelos quais a Administração pública exerce o seu poder regulamentar, assim como a lei, também emanam atos
com efeitos gerais e abstratos.
IV. O ato normativo, em hipóteses excepcionais, poderá criar direitos não previstos em lei, sem implicar em ofensa ao
princípio da legalidade.
Está correto o que se afirma em
Existem diferentes classificações preconizadas por instituições e publicações especializadas no que diz respeito ao grau de maturidade no gerenciamento de processos verificado em uma organização. Nessa linha, costumam ser apontados diferentes níveis de maturidade, refletindo o estágio em que se encontra a organização e objetivando a evolução de acordo com a aplicação das melhores práticas de gestão de processos. Uma dessas classificações é apresentada pela SDPS – Society for Design and Process Science, de acordo com a qual, o Nível 1 de maturidade corresponde aos denominados processos
Sobre a auditoria governamental, assinale a alternativa que correlaciona a coluna dos tipos com a coluna dos seus respectivos conceitos. 1.Auditoria de acompanhamento da gestão 2.Auditoria de avaliação da gestão 3.Auditoria contábil 4.Auditoria operacional 5)Auditoria especial Realizada no âmbito das unidades gestoras, visa verificar as informações prestadas pelos administradores públicos e analisar os atos e fatos da gestão, com vistas a instruir o processo de prestação de contas. Realizada para atender demanda de autoridade competente para exame de fatos e situações extraordinárias. Realizada na forma de ação de controle contínua e sistemática dos atos de gestão, efetuada durante o próprio exercício auditado, para prevenir desvios e evitar a má aplicação dos recursos públicos. Realizada sobre as ações, programas e atividades das unidades ou entidades da administração pública com a finalidade de avaliar e emitir uma opinião sobre os aspectos da eficiência, eficácia e economicidade para o aprimoramento da gestão. Realizada de forma sistematizada nos órgãos da administração pública e compreende a avaliação e os exames dos procedimentos, operações, registros e demonstrações contábeis de forma a emitir uma opinião sobre a sua fidedignidade.
De acordo com a Lei n.º 8.666/93, são modalidades de licitação:
Com fundamento nos conceitos e na legislação a respeito de controle na administração pública, julgue os itens a seguir.
O Poder Legislativo, por exercer, nos limites da Constituição Federal de 1988, controle sobre os demais Poderes, inclusive sobre o Poder Judiciário, quando este executa função administrativa, tem a prerrogativa de sustar atos normativos do Executivo e do Judiciário, quando exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa.
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: O TCE/PA alugou várias salas de aula
de uma escola privada para a realização do curso de formação
de seus novos servidores. Assertiva: Nessa situação, o ato de
locação, ainda que seja regido pelo direito privado,
é considerado um ato administrativo.
Julgue os itens a seguir, relativos a custos e encargos financeiros
de uma empresa responsável por obras de edificação.
A administração central engloba todos os custos administrativos da sede e do canteiro de obras.
