Pela inexecução total ou parcial do contrato administrativo, a Administração Pública poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado determinadas sanções. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta quanto às sanções aplicáveis:
Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa que apresenta uma extinção do Ato Administrativo por retirada.
Dentre as competências do Tribunal de Contas da União previstas na Constituição Federal encontra-se a apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, para fins de:
No caso de o Prefeito do município X o Estado T estabelecer atos de divulgação pessoal em violação a normas legais ocorre a quebra do princípio vinculado à Administração Pública denominado de:
O Poder que o Direito concede à Administração Pública, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo, denomina-se:
Os atos que a Administração pode praticar com liberdade de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua conveniência, de sua oportunidade e do modo de sua realização, são chamados de:
A respeito dos poderes administrativos, assinale a alternativa FALSA:
Sobre os prazos dos atos processuais marque a correta.
O Ato infracional é o ato condenável, de desrespeito às leis, à ordem pública, aos direitos dos cidadãos ou ao patrimônio, cometido por crianças ou adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece medidas socioeducativas inerentes á prática de ato infracional, que devem:
I - Levar em conta as necessidades dos adolescentes, e sua condição de pessoa em desenvolvimento.
II - Reconhecer o adolescente como ser em formação, passível de transformação.
III - Tratar somente de puni-lo pela prática de atos infracionais possibilita condições de acesso á participação na vida social.
IV - Orientar o processo socioeducativo dos adolescentes que são sujeitos de direitos e detentores de deveres.
V - Privar o adolescente do direito de ir e vir, independentemente da gravidade da infração.
Estão corretas apenas:
Dois auxiliares administrativos realizam um serviço de digitação. O mais habilidoso realiza, sozinho todo serviço, em 4 horas, o outro realiza, sozinho, em 6 horas. Se os dois trabalhassem juntos, esse serviço seria realizado em quanto tempo?
Quanto à temática fonte do Direito Administrativo e atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A conta contábil, "Ações ou quotas em Tesouraria", pode representar diversas situações que são previstas na Lei n° 6.404/1976. Identifique nas alternativas disponibilizadas a seguir, como essa conta é apresentada no sistema contábil.
Quando um ato administrativo estiver eivado de vícios, relativos à legalidade ou legitimidade, ele será?
Leia o texto a seguir:
“Perguntando se o livre-arbítrio vem de Deus, conclui que sim, sendo que quando se age mal é porque se fez a escolha errada. Santo Agostinho procura assim dar conta da relação entre a natureza humana criada por Deus, a vontade livre que Deus deu ao homem e a possibilidade de o homem escolher entre fazer o bem e o mal. Sem a vontade livre o ser humano não seria responsável por seus atos" (MARCONDES, Danilo. Textos básicos de ética. RJ: Zahar, 2007. p.53-54. Adaptado).
Segundo o texto acima, para Santo Agostinho, é fundamental que os homens tenham livre-arbítrio, para que Deus não
