Carlos é engenheiro e está realizando um projeto para a construção de um edifício em terreno de sua propriedade. Para a concretização desse projeto, desde que Carlos satisfaça as exigências das normas edilícias, será outorgado pela Prefeitura alvará de
Acerca do Conselho Nacional de Justiça, julgue o próximo item.
As atribuições do Conselho Nacional de Justiça podem alcançar, excepcionalmente, atos jurisdicionais.
No que diz respeito à administração pública, julgue o item a seguir.
Ato administrativo constitui ato jurídico perfeito e, por essa razão, o seu questionamento judicial é vedado.
O patrimônio das empresas está em constante movimento em decorrência dos acontecimentos diários e são classificados como atos ou fatos administrativos. É um exemplo de fato administrativo:
No que diz respeito à conduta ética do tradutor e intérprete da LIBRAS, julgue o item a seguir.
Durante tradução em atos legais, é estritamente vedada ao profissional a paráfrase de textos legais e normativos, pois a interpretação da lei deve ser a mesma por surdos e ouvintes.
Acerca da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, julgue o item subsequente.
O fórum máximo de deliberação dos atos relativos à profissão de assistente social para os fins da Lei n.º 8.572/1990 serão as reuniões conjuntas dos Conselhos Regionais.
Acerca de contabilidade geral e legislação societária para a elaboração das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.
Se determinada empresa efetuar lançamentos contábeis de ajuste com o objetivo de harmonizar as regras específicas da legislação tributária e as normas gerais de contabilidade comercial, será vedada a incidência de impostos e contribuições sobre os referidos lançamentos de ajuste.
Acerca de contabilidade geral e legislação societária para a elaboração das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.
As devoluções sobre vendas ocorridas em exercícios anteriores são registradas como despesa operacional de vendas do exercício financeiro em curso, tendo em vista que não devem ser incluídas nas deduções da receita bruta.
Segundo o regulamento interno de licitações, contratos e convênios da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB), julgue o item subsequente.
Em licitações, contratos, convênios e outros atos, buscar‐se‐á a maior efetividade na promoção da regularização urbanística e ambiental de áreas declaradas como integrantes de programas habitacionais de interesse social do Distrito Federal.
A equação patrimonial, de uma forma geral, pode ser interpretada como as Aplicações e as Origens de recursos, que determinam o patrimônio de uma entidade empresarial. A alternativa que apresenta, respectivamente, uma aplicação e uma origem de recursos é:
Os atos administrativos podem ser revogados, anulados e extintos a depender da ocasião. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
Acerca da elaboração de contratos e da gestão de arquivos e documentos, julgue o item a seguir.
É recomendável que, além do valor do objeto, os contratos contenham a forma de pagamento.
Com relação aos atos e fatos administrativos e contábeis, julgue o item a seguir.
Todo fato contábil é também fato administrativo.
Julgue o próximo item, a respeito dos poderes e deveres do administrador público.
O dever de eficiência do administrador público está intrinsecamente relacionado à sua conduta como elemento necessário à legitimidade de seus atos.
A convalidação de atos administrativos é acatada pelo ordenamento jurídico quando os defeitos forem relacionados aos elementos
