A estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo é composta por órgãos e entidades da administração pública municipal que se relacionam por:
I. Subordinação administrativa.
II. Subordinação técnica.
III. Vinculação.
IV. Suporte técnico-administrativo.
Após correlacionar as subordinações com as assertivas a seguir, marque a alternativa que contém a sequência CORRETA:
( ) É a relação de subordinação das unidades setoriais às unidades centrais, no que se refere à normalização e à orientação técnica.
( ) É a relação de entidade da administração indireta com a secretaria municipal responsável pela formulação das políticas públicas de sua área de atuação, para a integração de objetivos, metas e resultados.
( ) É a relação hierárquica de secretarias e órgãos autônomos com o prefeito, bem como das unidades administrativas com os titulares dos órgãos e das entidades a que se subordinam.
( ) É a relação de órgão colegiado com a secretaria municipal, no que se refere a garantir e fornecer as condições técnicas, operacionais e administrativas necessárias à implementação das diretrizes das políticas públicas estabelecidas no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG.
Acerca dos aspectos básicos de orçamento público, julgue o item
O limite máximo para a caracterização de determinada despesa como de pequeno vulto, com o objetivo de concessão de suprimentos de fundos, pode variar de um ministério para outro.
Com o objetivo de cumprir o que fora deliberado em Assembleia Geral, a associação dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requereu à Administração Superior a apresentação de projeto de lei com o objetivo de alterar o regime jurídico da categoria. Considerando a sistemática estabelecida pela Lei Complementar Estadual nº 106/2003, o referido projeto de lei deve ser apresentado pelo:
Em relação às memórias, às unidades de disco rígido e aos dispositivos SCSI, julgue o item. Normalmente, a memória principal é composta de SRAM e a memória cache é composta de DRAM.
Acerca da gestão da qualidade, Julgue o item
Se uma empresa apresenta a certificação de qualidade NBR ISO 9001 para um produto ou serviço, isso significa que esse produto ou serviço atende aos melhores requisitos de qualidade do mercado.
Julgue o item, relativo a agências executivas. As agências executivas distinguem‐se das agências reguladoras por não possuírem como tarefa precípua o controle sobre prestadores de serviços públicos, mas sim a busca por mais desenvoltura na prestação de atividade estatal.
A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
A pessoa que se beneficiar de dispensa de licitação ou de inexigibilidade ilegal poderá ser condenada à pena de dois a quatro anos de detenção e multa.
Segundo Marçal Justen Filho (2016), “a Administração Pública é formada tanto por pessoas de direito público como por pessoas de direito privado". Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
A miopatia de captura é uma síndrome causada por intenso esforço físico por longo tempo que pode ocorrer em cervídeos. Sobre esse tema, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Ocorre com maior incidência em machos adultos.
( ) Temperatura ambiente elevada durante procedimentos de captura é um fator predisponente.
( ) Administração profilática de vitamina E e selênio é efetiva para evitar a síndrome.
( ) Pode cursar com mioglobinúria e necrose de músculo esquelético.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos do País a implementarem práticas de sustentabilidade. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. No Brasil, o uso de águas pluviais nas construções sustentáveis urbanas é recomendado somente para ingestão humana. II. A análise de ciclo de vida é aplicada a produtos, como um copo. Essa metodologia não se aplica a atividades e serviços, como a produção de 1 kJ de energia. III. Nas compras públicas, comumente o preço de um produto não considerava os custos das externalidades negativas. Essa foi uma das razões para a Lei nº 12.349/10 alterar a Lei nº 8.666/93, com possibilidade de inclusão de critérios ambientais nas aquisições de bens, contratações de serviços e execução de obras. IV. A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê que os sistemas de devolução dos resíduos aos geradores serão implementados principalmente por meio de acordos setoriais com a indústria. Essa questão envolve a logística reversa.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, denominada “Lei de Responsabilidade Fiscal”, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total. II. É vedada toda e qualquer aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente. III. Lei estadual ou municipal poderá fixar limites inferiores àqueles previstos na Lei Complementar nº 101/2000 para as dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias. IV. É vedada aos municípios a contribuição para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação.
Sobre a classificação da receita orçamentária, numere a coluna 2 identificando as origens das receitas correntes, listadas na coluna 1, e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Sobre o tema “estrutura organizacional”, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A estrutura organizacional é a forma pela qual as tarefas são distribuídas, agrupadas e coordenadas. II. A especialização do trabalho se refere à subdivisão das atividades em funções isoladas. III. A definição das autoridades no processo decisório está relacionada à amplitude de controle. IV. A formalização diz respeito a quem os indivíduos e os grupos se reportam. V. A departamentalização é a base do agrupamento de tarefas em uma organização, como no caso da departamentalização funcional, na qual as atividades são agrupadas de acordo com as funções desempenhadas.
De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e suas alterações, que regula o acesso a informações, analise as afirmativas a seguir como verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Os procedimentos previstos nessa lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública.
( ) O acesso à informação de que trata essa lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
( ) Para os efeitos dessa lei, não há informação sigilosa.
( ) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, mediante requerimento, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidos ou custodiados.
( ) O acesso a informações públicas será assegurado mediante a criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público.
A resposta terapêutica depende de fatores como a concentração e o transporte do princípio ativo pelos líquidos corporais, bem como a resistência à degradação metabólica. A via de administração e a formulação terapêutica também influenciam a biodisponibilidade de um medicamento. Sobre vias de administração, assinale a resposta correta.
