O campo de avaliação de imóveis rurais é amplo, possui muitas aplicações e necessita de profissionais especialistas no tema. Os métodos para avaliação de imóveis estão classificados em dois grandes grupos, os métodos diretos e os indiretos. Os métodos indiretos são
Acerca da ação penal, das causas extintivas da punibilidade e da prescrição, julgue o seguinte item.
Conforme entendimento do STF, a persecução penal por crime contra a honra de servidor público no exercício de suas funções é de ação pública condicionada à representação do ofendido.
Com relação aos delitos tipificados na parte especial do Código Penal, julgue o item subsecutivo.
Segundo o STJ, a previsão legal do crime de desacato a funcionário público no exercício da função não viola o direito à liberdade de expressão e de pensamento previstos no Pacto de São José da Costa Rica.
Um município desapropriou um imóvel para instalação de uma unidade escolar, que funcionou por aproximadamente dez anos. Em razão de diminuição da demanda de alunos para aquele grau de ensino, houve desativação da unidade, com a consequente transferência dos estudantes para a unidade mais próxima. No local, a Administração deu início a obras de adaptação para instalação de uma agência ambiental. Os expropriados do terreno ingressaram com requerimento administrativo invocando retrocessão. No que se refere a este direito e considerando o caso descrito,
Suponha que a SANASA tenha publicado edital instaurando procedimento licitatório para contratação da execução de obras de expansão de sua rede de coleta domiciliar, tendo um dos potenciais licitantes apresentado impugnação perante o Tribunal de Contas do Estado, alegando a presença de cláusulas restritivas à competitividade. Diante de tal cenário, o Tribunal
A aquisição de insumos não medicinais é realizada com frequência pelas unidades hospitalares de determinado estado da federação. Como medida de economicidade, para otimizar recursos e proceder o melhor controle do estoque, a Administração pública pode
Segundo Daniel Wunder Hachem, “o complexo de princípios e regras que regem o ramo jurídico em comento passa a ser explanado, nessa linha, com base em dois princípios: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponi-bilidade dos interesses público. Um não pode ser compreendido sem o outro, sob pena de desnaturação da essência que subjaz a esse subsistema jurídico". Considerando a temática suscitada pelo autor, assinale a alternativa CORRETA.
“Nos mercados financeiros, brasileiro e mundial, mesmo entre os professores, técnicos e executivos, reina muita con-fusão quanto ao conceito e à classificação das taxas de juros, principalmente no que se refere às taxas nominal, efetiva e real” (Vieira Sobrinho, 2018, p. 161). Apesar da confusão citada, autores consagrados da Matemática Financeira, entre eles o próprio VIEIRA SOBRINHO e também MATHIAS se alinham sobre o conceito de taxa nominal e efetiva. Assim, dentre as alternativas seguintes, assinale a única opção CORRETA.
Certo contribuinte tem uma dívida junto a Receita Municipal representada por meio do diagrama seguinte, na qual os períodos são mensais, e os valores em reais. Considere os dados a seguir:
Considere os dados a seguir:
a) O Valor Presente P (ou Valor Atual) de uma Série Uniforme (Modelo Básico de Anuidade) é dado pela expressão seguinte, 
, na qual R é o termo constante.
Determine o valor V desta dívida no instante zero, cujo valor o contribuinte pretende saldar imediatamente, desde que seja beneficiado por uma taxa de juros de 1,5% ao mês, capitalização composta. Nessas condições, a dívida no instante zero, em reais, será de
Leia as afirmativas a seguir, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil e da legislação infraconstitucional aplicável, no que se refere à temática do exercício do cargo de servidor no âmbito da Administração Pública.
I - Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ocupante deste cargo ficará em disponibilidade, sendo sustada a remuneração que percebia, restituindo-se a
remuneração na hipótese de reaproveitamento do servidor em outro cargo.
II - A contratação temporária feita por ente da Administração é matéria que depende de estipulação legal e está condicionada à necessidade e ao interesse público.
III - Servidor estável que passou a ocupar o cargo de outro servidor demitido e que voltou ao mesmo cargo por força de decisão judicial reintegratória, se estável, deverá ser reconduzido ao cargo de origem ou posto em disponibilidade.
IV - A avaliação periódica é uma das formas pelas quais o servidor pode perder o cargo, em conformidade com lei complementar, sendo assegurado, no procedimento de avaliação, o direito a ampla defesa.
V - Servidor da administração direta, autárquica ou fundacional que for investido no cargo de Prefeito poderá optar pela sua remuneração.
Marque a alternativa correta:
À luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da ordem econômica e financeira,
Assinale a alternativa INCORRETA.
Com relação ao regime instituído pela Lei Federal n° 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, é INCORRETO afirmar que
Determinado servidor público da Administração direta estadual, ocupante de cargo efetivo, pretende candidatar-se a Vereador no próximo pleito local. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal de 1988, referido servidor:
No título, “Aprenda a chamar a polícia", os termos em destaque são classificados gramaticalmente, respectivamente, como
