Questões de Concurso – Aprova Concursos

8281)

Q831396 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - ICMBIO - Técnico Ambiental

Acerca da administração de material e patrimônio, julgue o próximo item

A aquisição de material além da quantidade necessária representa imobilizações em estoque ocioso

Errado
Certo

8282)

Q837572 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal: Química,

A etapa do rastreamento de vestígio na cadeia de custódia que se refere à descrição detalhada do vestígio, no laudo pericial, conforme ele se encontre no local de crime ou no corpo de delito, e à sua posição na área de exames, ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, é denominada

a) fixação.
b) reconhecimento.
c) coleta.
d) acondicionamento.
e) processamento.

8283)

Q849468 - CETAP - 2021 - JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará - Técnico - Informática do Registro Mercantil

Referente ao tempo de serviço, analise as assertivas seguintes e marque a alternativa correta:

Considera-se como tempo de serviço público o exclusivamente prestado à União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias e Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público.
Para efeito de aposentadoria e disponibilidade é assegurada, ainda, a contagem do tempo de contribuição financeira dos sistemas previdenciários, segundo os critérios estabelecidos em
Constitui tempo de serviço público, para todos os efeitos legais, inclusive para estabilidade, o anteriormente prestado pelo servidor, qualquer que tenha sido a forma de admissão ou de pagamento.

a)
Estão corretas as assertivas 1 e Il.
b)
Estão corretas as assertivas I e III.
c)
Estão corretas as assertivas II e III.
d)
Estão corretas todas as assertivas.

8284)

Q849519 - CETAP - 2021 - JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará - Técnico: Gestão Pública - Ciências Econômicas,

Sobre a Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013 e suas alterações), apenas não é correto afirmar:

a)
Competem ao Ministério Público a apuração, o processo e o julgamento dos atos ilícitos previstos nesta Lei, praticados contra a administração pública estrangeira.
b)
No processo administrativo para apuração de responsabilidade, será concedido à pessoa jurídica prazo de 30 (trinta) dias para defesa, contados a partir da intimação.
c)
O processo administrativo, com o relatório da comissão, será remetido à autoridade instauradora para julgamento.
d)
A comissão designada para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica, após a conclusão do procedimento administrativo, dará conhecimento ao Ministério Público de sua existência, para apuração de eventuais delitos.

8285)

Q849533 - CETAP - 2021 - JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará - Técnico em Gestão Pública - Administração

De acordo com a Lei Estadual n.° 8.933/2019 e suas alterações, a Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas tem como competência auxiliar na execução das políticas públicas referentes à gestão de pessoas, no âmbito do Poder Executivo Estadual, por meio das seguintes Unidades, exceto:

a)
Diretoria de Saúde Ocupacional do Servidor.
b)
Diretoria de Capacitação e Treinamento.
c)
Diretoria do Sistema de Gestão de Pessoas.
d)
Diretoria de Planejamento e Seleção de Pessoas.

8286)

Q827041 - FAPEC - 2021 - PC-MS - Delegado de Polícia

A respeito do controle judicial da atividade administrativa, assinale a alternativa correta.

a) O Poder Judiciário não pode controlar os limites do mérito do ato administrativo discricionário, pois estes são impostos pela lei, e o administrador, ao fazer sua escolha, o faz com base nos critérios de conveniência e oportunidade
b) A discricionariedade pode estar presente tanto no momento da prática quanto no da revogação do ato administrativo.
c) A submissão total à lei está presente apenas nos atos administrativos vinculados, pois, nos discricionários, há ampla margem de atuação do administrador público.
d) Na atuação discricionária, o agente público não está subordinado aos limites impostos pela lei, pois lhe é conferida ampla margem de atuação, sempre em busca da solução que melhor atenda ao interesse público.
e) No exercício do Poder Vinculado, o administrador está subordinado à lei, porém, esta lhe confere margem de opção, e o administrador terá, então, o encargo de identificar, diante do caso concreto, a solução mais adequada.

8287)

Q827109 - FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Médico Legista

O sistema de carreiras da Polícia Civil compreende a indicação aos policiais civis das oportunidades para o planejamento do seu desenvolvimento funcional dentro da instituição, observadas as diretrizes estabelecidas na legislação vigente de Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado. Este plano de cargos e carreiras da Polícia Civil prevê em seu Livro III da Lei Complementar 114 de 19 de dezembro de 2005, subdividida em títulos e capítulos, um rol taxativo de direitos e deveres impostos aos servidores. Sobre esta temática, assinale a alternativa correta.

a) A organização da carreira de Médico-Legista não possui diferenciação por níveis hierárquicos ascendentes. O crescimento profissional nesta carreira ocorre apenas horizontalmente sem incremento financeiro
b) O Médico-Legista, assim como os demais integrantes da carreira de Peritos Oficiais Forenses, ingressam na Instituição na maior classe hierárquica e, com o passar de quinquênios, o valor monetário sofre uma diminuição considerável para fins de aposentadoria no teto da previdência social
c) Quando não houver Perito Criminal, Perito Médico-Legista ou Perito Odonto-Legista posicionado na classe indicada para lotação, o Coordenador-Geral de Perícias e os Diretores dos Institutos, por necessidade de serviço e enquanto não tiver profissional disponível para ocupar o posto vago, não poderão designar servidor de classe imediatamente inferior para assumi-lo. Ficando o Médico-Legista sempre impedido de avocar a Direção ou Coordenação de um Instituto haja vista o conflito com sua formação acadêmica.
d) Ao ingressar na carreira o Médico-Legista assume o quarto nível hierárquico organizacional. Passados cinco anos da posse, seu estágio probatório é posto a cabo e, somente após trinta e cinco anos de trabalho consecutivo exercerá o direito de galgar ao maior nível hierárquico
e) A promoção pressupõe obrigatoriamente a movimentação do Perito Criminal, Perito Médico-Legista ou Perito Odonto-Legista para unidade compatível, ou atribuição específica com seu novo grau hierárquico, observada a necessidade do serviço.

8288)

Q827161 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário

Na administração pública federal, a administração direta compreende os serviços integrados na estrutura administrativa da

a) Presidência da República, dos ministérios, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista.
b) Presidência da República e dos ministérios, apenas
c) Presidência da República, dos ministérios e das autarquias, apenas.
d) Presidência da República, dos ministérios, das autarquias e das fundações públicas, apenas
e) Presidência da República, dos ministérios, das autarquias, das fundações públicas e das empresas públicas, apenas

8289)

Q827387 - CONSUPLAN - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação,

Estamos em meio a uma transição de normas sobre as licitações públicas, proporcionada com a publicação da Lei nº 14.133/21. Sobre as modalidades licitatórias e suas definições, analise as afirmativas a seguir.

I. Concurso: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de quarenta e cinco dias.

II. Pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

III. Leilão: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no Art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

IV. Diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo, os licitantes, apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

São modalidades licitatórias tratadas na Lei nº 8.666/93 apenas

a) I e II.
b) I e III.
c) II e IV.
d) III e IV.

8290)

Q827394 - CONSUPLAN - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

O Art. 37, §6º da Constituição da República Federativa do Brasil, trata da Responsabilidade Civil do Estado e dos particulares prestadores de serviços públicos. Em relação à Responsabilidade Civil do Estado, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Força maior, culpa exclusiva da vítima e culpa exclusiva de terceiro são excludentes da responsabilidade do Estado
b) O Brasil adota, em regra, a Teoria do Risco Administrativo, que difere da teoria do risco integral eis que permite, no caso concreto, a verificação de excludentes de ilicitude.
c) A responsabilidade Civil do Estado bem como dos particulares prestadores de serviço público é objetiva, devendo provar-se, apenas, ação ou omissão, dano e nexo causal, não se provando o elemento subjetivo dolo ou culpa.
d) É permitido ao poder público o regresso contra o agente causador de responsabilidade civil, quando deverão ser provados os mesmos elementos necessários à apuração de responsabilidade do ente público, ou dos particulares prestadores de serviço público.

8291)

Q827402 - CONSUPLAN - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

“Juliano Moreira, na qualidade de gestor público, determinou a retenção dos valores descontados da folha de pagamento dos servidores públicos que recebiam seus vencimentos já com os descontos dos valores de retenção a título de empréstimo consignado, mas, conforme a ordem de Juliano, os repasses às instituições financeiras credoras não eram realizados. Investigados os fatos quanto ao destino do dinheiro e se houve benefício percebido por Juliano, nada ficou provado.” Quanto à conduta adotada por Juliano, pode-se afirmar que:

a) É atípica, uma vez que não se vislumbra proveito algum em benefício de Juliano
b) Constitui crime de prevaricação, por ter Juliano deixado de praticar ato de ofício
c) Representa peculato; Juliano se apropriou de valores recebidos, em decorrência de seu cargo
d) É lícita, já que não há prova do destino do dinheiro, nem qual seria o benefício obtido por Juliano

8292)

Q827565 - FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Médico Legista

As normas éticas e as jurídicas estabelecem como os indivíduos devem se comportar na sociedade.

Diante disso, pode-se apontar a seguinte diferença entre esses dois tipos de normas:

a) as normas éticas podem contrariar as jurídicas
b) as normas jurídicas identificam-se com a moralidade vigente
c) as normas éticas persistem ao longo do tempo, e as jurídicas podem ser modificadas
d) a desobediência às normas éticas constitui ato ilícito
e) ao longo da história, as normas jurídicas antecederam o advento das normas éticas

8293)

Q809556 - CESPE (Cebraspe) - 2021 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Espanhol,

A respeito da ética no serviço público, da administração pública federal bem como dos servidores públicos federais e seus direitos e deveres,

A estratégia, que consiste em um mecanismo para o exercício da governança pública, compreende a definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, para que os serviços de responsabilidade da organização alcancem o resultado pretendido.

Errado
Certo

8294)

Q809943 - CESPE (Cebraspe) - 2021 - IBGE - Agente de Pesquisas e Mapeamento

Arnaldo, supervisor de coleta e qualidade, ordenou a Fabrícia, agente de pesquisas e mapeamento, que ela adulterasse os dados da coleta de pesquisa de natureza estatística, a fim de beneficiar Pedro, primo de Arnaldo e prefeito da cidade, com dados estatísticos mais favoráveis à sua gestão.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do disposto no Código de Ética do IBGE e na Lei n.º 8.112/1990.

a) Fabrícia deverá recusar-se a cumprir tal ordem, já que o dever do servidor público de cumprir as ordens superiores não se aplica quando tais ordens são manifestamente ilegais.
b) Fabrícia deverá cumprir a ordem de Arnaldo, pois o servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente.
c) Sendo Arnaldo chefe de Fabrícia, resta inoportuna a sua denunciação, pois o encaminhamento da denúncia só pode ser feito ao superior hierárquico, ou seja, ao próprio acusado.
d) Fabrícia deverá recusar-se a cumprir tal ordem, sob o fundamento de que fere a dignidade humana.
e) Fabrícia deverá cumprir a ordem de Arnaldo, pois é dever fundamental do servidor do IBGE ter respeito à hierarquia

8295)

Q809993 - CESPE (Cebraspe) - 2021 - IBGE - Supervisor de Coleta e Qualidade

De acordo com o Código de Ética do IBGE, devem ser públicos

a) as leis, os regulamentos e as medidas que regem a operação dos sistemas estatísticos e cartográficos do instituto, os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE, mas não os dados estatísticos das pesquisas.
b) os dados estatísticos das pesquisas, mas não as leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatísticos e cartográficos do instituto, tampouco os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE.
c) as leis, os regulamentos e as medidas que regem a operação dos sistemas estatísticos e cartográficos do instituto, mas não os dados estatísticos das pesquisas e os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE.
d) os dados estatísticos das pesquisas e as leis, os regulamentos e as medidas que regem a operação dos sistemas estatísticos e cartográficos do instituto, mas não os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE
e) os dados estatísticos das pesquisas, as leis, os regulamentos e as medidas que regem a operação dos sistemas estatísticos e cartográficos do instituto e os dados individuais de pessoas jurídicas coletados pelo IBGE, mas não os dados individuais de pessoas físicas.

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