De acordo com a Constituição Federal de 1988,
Considere que em função de forte chuvas que causaram inundações e desabamentos, o Estado tenha se defrontado com a necessidade de realizar despesas com atividades imprevistas e, portanto, não passíveis de cobertura com os créditos consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Diante de tal cenário, cogitou-se a abertura de créditos especiais adicionais ou extraordinários.
Considerando o regramento constitucional e legal aplicável, tem-se que
Considere que ao elaborar o relatório resumido da execução orçamentária do segundo bimestre do exercício, o Poder Executivo tenha identificado significativa frustração da arrecadação em relação às estimativas de receita consideradas na Lei Orçamentária Anual (LOA), com potencial impacto no resultado primário ou nominal previsto no Anexo de Metas Fiscais. Considerou-se, assim, adotar limitação de empenho (contingenciamento) das programações orçamentárias previstas na LOA.
Referida medida
Conforme estabelece a Lei no 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
Com relação aos princípios da Administração Pública,
A branquitude não se revela como um elemento desconectado do período da escravidão, dependendo desse regime para sua efetivação.
O racismo como ideologia se constrói como fator positivo quando se impõe a conscientização de que a sociedade brasileira é racista.
Tomando por base o art. 37 da Constituição Federal, é correto afirmar que cargos, empregos ou funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros natos, sendo vedada a nomeação de estrangeiros.
O Windows 10 cria apenas uma pasta de usuário, a qual é compartilhada por todos os usuários do computador.
Dentro dessa pasta estão contidos os arquivos pessoais de todos os usuários.
Uma evolução de todas as técnicas de arquivamento é o Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED), que permite fazer cópias digitais de documentos físicos e a devida armazenagem da informação, facilitando uma busca futura.
Assim, milhares de documentos em papel podem ser armazenados muitas vezes em um único computador central, permitindo economia e agilidade.
Os elementos fundamentais do Estado é o Governo, Povo, Território e Democracia.
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 afirma que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Pode-se caracterizar a gestão de pessoas como um conjunto de políticas e práticas que permitem a conciliação de expectativas entre a organização e as pessoas para que ambas possam atendê-las ao longo do tempo.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 9ª edição, as seguintes bases de mensuração para os ativos são identificadas e discutidas à luz da informação que fornecem sobre o custo de serviços prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, além da extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas.
Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO representa uma base de mensuração para os ativos.
