O ativo imobilizado da empresa Gurupi S.A., considerado uma unidade geradora de caixa, possuía reavaliação de R$ 200.000,00, em 2008. A administração da empresa manteve a reavaliação contabilizada em conformidade com a permissibilidade dada pela lei. Ao executar o teste de recuperabilidade dessa unidade geradora de caixa, identificou uma perda no valor recuperável de R$ 300.000,00. O lançamento contábil para o registro desse fato é:
Em âmbito federal, o direito de a Administração Pública anular atos administrativos eivados de vício de ilegalidade, dos quais decorram efeitos favoráveis para destinatários de boa-fé
Dentre as regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, destaca-se o(a)
Maria, servidora pública civil do Poder Executivo Federal, está passando por sérias dificuldades financeiras desde que ficou viúva. Resolveu então fazer uma rifa, entre seus colegas de trabalho, de um laptop recebido como presente de aniversário. A conduta de Maria é
Pedro é contratado temporariamente por uma Sociedade de Economia Mista para fazer a manutenção das máquinas copiadoras. Pedro é responsável pela troca de peças e consertos em geral. Frequentemente, Pedro substitui peças com defeito por peças usadas em boas condições e as fatura pelo preço de peças novas. Para fins de apuração do comprometimento ético, a conduta de Pedro é
Em caso de omissão do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, as Comissões de Ética devem
Em cada uma das questões abaixo (números 61 a 68) há três assertivas que podem ser CORRETAS ou INCORRETAS. Na folha de respostas, atento ao número da questão, responda:
I Os Estados-membros não possuem competência constitucional enumerada, cabendo-lhes tão só a genérica competência remanescente ou residual.
II- Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar concorrentemente sobre proteção à infância e à juventude.
III A Constituição federal estabelece o princípio da prescritibilidade dos ilícitos administrativos, mas ressalva o direito da Administração ao ressarcimento do prejuízo causado ao erário. Logo, mesmo ficando inerte durante o prazo estabelecido em lei a Administração poderá propor ação para se ressarcir do prejuízo causado por servidor ou não.
Considerando o Sistema Tributário delineado na Constituição da República de 1988, avalie as seguintes assertivas, indicando- -as como verdadeiras ou falsas.
I) A competência tributária é a aptidão para criar tributos, cujos elementos essenciais são definidos mediante lei específica, sendo atribuída pela CR/88 à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de modo a conferir-lhes autonomia financeira. São características da competência tributária a indelegabilidade, incaducabilidade e irrenunciabilidade.
II) As normas gerais de Direito Tributário são instrumentos necessários à uniformização da legislação tributária entre os distintos Entes Federativos, incumbindo à União, no exercício da competência legislativa concorrente, estabelecer, nos termos do art. 146 da CR/88, parâmetros sobre a definição de tributos e de suas espécies, prescrição e decadência tributárias e adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. Mesmo que a União não exercite sua competência para edição de normas gerais, os Estados poderão exercer a competência legislativa plena em matéria tributária, atendendo às suas peculiaridades.
III) O princípio da capacidade contributiva decorre diretamente do princípio da isonomia material e pode ser analisado sob duas perspectivas: a capacidade tributária subjetiva ou relativa, que indica a concreta e real aptidão econômica do contribuinte para pagar determinado tributo, conectando-se ao princípio do mínimo existencial; e a capacidade tributária objetiva, que se revela na eleição, pelo legislador, de quaisquer fatos que dêem suporte ao exercício do poder de tributar, não se considerando, nesse aspecto, qualquer indício de manifestação de riqueza.
IV) O princípio da legalidade estrita exige que a lei instituidora de determinado tributo regule, obrigatoriamente, os elementos da hipótese de incidência, a alíquota e a base de cálculo, admitindo-se que tais aspectos normativos sejam veiculados, inclusive, por medida provisória, independentemente da espécie tributária, desde que haja relevância e urgência, consoante autorização expressa do art. 62 da CR/88.
V) Apesar da redação do art. 145 da CR/88, pode-se afirmar, a partir de uma interpretação sistemátca, a existência no Sistema Tributário Constitucional de cinco espécies tributárias: os impostos, as taxas, a contribuição de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais.
Escolha a opção CORRETA:
Afirma-se, a respeito do princípio da eficiência da Administração Pública, que ele foi inserido na atual Constituição Federal com o intuito de:
Segundo o entendimento do STF sobre a aplicação do art. 37 da CF/88, com a redação da EC 19/98, que estabelece os princípios e as regras a que está sujeita a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO
Considere que um produto agrícola apresente as seguintes curvas de oferta (O) e demanda de mercado (D): O = 400 + 400p e D = 5.000 500p. A partir desses dados, o preço (p) e quantidade de equilíbrio (q), respectivamente, são
Administração Rural é o estudo que considera a organização e administração de uma empresa agrícola visando ao uso mais eficiente dos recursos, para obter resultados compensadores e contínuos. Sobre esse aspecto, assinale a alternativa correta.
A respeito da Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.
O Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital Sped, estabelece em seu artigo 3o quais são os seus usuários.
Nesse contexto, considere as afirmações a seguir.
I - São usuárias do Sped as administrações tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal.
II - Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta que tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e ?scalização dos empresários e das sociedades empresárias constituem os usuários do Sped.
III - Os empresários, as sociedades empresárias e demais entidades com ?ns lucrativos tributados pelo lucro real ou não, que prestem informações e/ou, estejam sob controle e ?scalização da Secretaria da Receita Federal, são os que se utilizam do Sped.
Está correto APENAS o que se afirma em
As participações societárias adquiridas com intenção de permanência são classificadas no Ativo Não Circulante/ Investimentos.
Admita que:
Gomes S/A, de capital fechado
- No balanço de 31 dez. 2009 tem registrado seu único investimento, feito de forma voluntária, no Ativo Não Circulante/Investimentos, pelo valor de R$ 45.000,00, correspondentes à participação de 2% nas ações da Lona S/A.
- O balanço de 30 dez. 2010 continua tendo somente aquela participação societária registrada no Ativo Não Circulante/Investimento.
- Não tem nenhuma influência na administração da Lona S/A. - Não tem qualquer intenção de vender o investimento e mantém a mesma quantidade de ações que tinha em 2009.
- Avalia o investimento pelo método do custo.
Lona S/A, de capital fechado
- Patrimônio Líquido, em 31 dez. 2009: R$ 2.250.000,00
- Lucro auferido em 2010: R$ 500.000,00
- Dividendos propostos em 2010: R$ 400.000,00
- Não fez nenhum aumento de capital a qualquer título.
Com as informações recebidas e a boa técnica contábil, desconsiderando a possibilidade de qualquer incidência tributária, o valor deste investimento, no balanço da Gomes S/A, em 30 dez. 2010, em reais, é de
