Q13394 - CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista de Suporte

Em caso de omissão do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, as Comissões de Ética devem

a) ouvir, previamente, a área jurídica do órgão ou entidade.
b) solicitar consultoria jurídica externa para dirimir a dúvida.
c) suprir a omissão através do recurso à analogia e aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
d) encaminhar o processo à entidade fiscalizadora do exercício profissional na qual o servidor público infrator estiver inscrito.
e) arquivar o procedimento de investigação, caso este já tenha sido instaurado, visto que a matéria é regida pelo princípio da estrita legalidade.

Ética na Administração Pública