O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização criado em 2005 com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos brasileiros e para o aumento da competitividade do país, utiliza-se de um conjunto de tecnologias de gestão como cartas de serviços, pesquisas de satisfação, indicadores de desempenho, gestão de processos e avaliação do nível de gestão, tendo por referência principal o Modelo de Excelência em Gestão Pública. Uma dessas ferramentas da Gestão da Qualidade Total está voltada para a melhoria contínua, ou kaizen, e representa uma sequência que inicia em planejar uma melhoria ou mudança em algum processo da organização, para ganhar em desempenho ou resolver determinado problema. Colocada em prática, averigua-se os resultados da implementação e atua-se na correção de desvios ou reforça-se aspectos corretos da medida. A ferramenta comentada é conhecida por
Analise as assertivas abaixo concernentes ao poder de polícia.
I. O poder de polícia só poderá reduzir os direitos individuais quando em conflito com interesses maiores da coletividade e na medida estritamente necessária à consecução dos fins estatais.
II. Constituem meios de atuação do poder de polícia, dentre outros, as medidas repressivas, como, por exemplo, dissolução de reunião, interdição de atividade e apreensão de mercadorias deterioradas.
III. A medida de polícia, quando discricionária, não esbarra em algumas limitações impostas pela lei, como por exemplo, no que concerne à competência e à finalidade.
IV. O poder de polícia tanto pode ser discricionário, como vinculado, ressaltando-se que ele é vinculado na maior parte dos casos.
Está correto o que se afirma APENAS em
O modelo de gestão publica gerencial adotado recentemente, deve utilizar-se de técnicas de elaboração de planos alinhando a estratégia aos programas de governo, bem como o desempenho projetado deve ser mensurado, a fim de permitir o controle pelos tribunais de contas. A mensuração depende da escolha de fatores críticos de sucesso e o estabelecimento de indicadores- chave de desempenho. Nas organizações privadas uma ferramenta e sistema de informação atualizados tem utilizado indicadores financeiros e não-financeiros de desempenho em quatro perspectivas: (financeira, clientes, processos internos e aprendizado/crescimento), que se inter-relacionam, enfatizando a perspectiva financeira. Nas organizações públicas, essa ferramenta tem sido utilizada com parcimônia e adaptações às características próprias de cada área, ministério, secretaria, prefeitura, ou entidade da administração indireta entendendo que a ênfase não deve ser a financeira. A ferramenta mencionada refere-se a
A prestação de contas dos partidos políticos sujeita às normas estabelecidas pela Resolução TSE no 21.841/04, em que essas agremiações devem apresentar, conforme artigos 12 a 18, demonstrações contábeis ali exigidas, a serem transmitidas ao Sistema de Prestação de Contas de Partidos, alterada pela Resolução TSE no 23.339/11 em relação ao SPCP. Em se tratando de recursos advindos do Fundo Partidário, as despesas deverão ser especificadas, conforme parágrafo 1o , do art. 44, da Lei no 9.096/95 de modo a permitir o controle da Justiça Eleitoral. Embora apresente problemas operacionais no SPCP, não exime os partidos da prestação de contas e da manutenção de todas as demonstrações contábeis atualizadas conforme manuais de contabilidade aplicada ao setor público. Estabelece-se ainda nos artigos 22 a 24 da Resolução TSE no 21.841/04 que "na fiscalização da escrituração contábil da prestação de contas do partido e das despesas de campanha eleitoral de que trata o art. 34 da Lei no 9.096/95, a Justiça Eleitoral pode determinar auditorias de natureza contábil, financeira e patrimonial", em que ao concluir a análise das prestações de contas, a unidade técnica deve emitir parecer conclusivo. Este último, quando detectada a desconformidade entre as demonstrações contábeis exigidas em suas formalidades, deve ser um parecer
A tomada de decisão em grupo depende da tarefa e do grupo e pode assumir várias formas. Em uma decisão por consenso, todos os membros
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal.
Atenção: As questões de números 76 a 80 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
No tocante à Administração Interna, os lançamentos de conclusão e preparo dos atos necessários ao cumprimento das diligências é atribuição básica, dentre as equipes de processamento integrado das serventias, da equipe
A eficiência de um moderno sistema de compras depende da relação entre fornecedores e compradores, o que garante o fornecimento de bens e serviços dentro das especificações desejadas.
Essa relação deverá resultar na implantação de um processo de
Nos termos da teoria burocrática weberiana, a burocracia é um sistema:
O princípio orçamentário que representa uma regra de técnica administrativa, segundo a qual a lei do orçamento somente pode veicular matéria de natureza financeira, expurgando conteúdo que não verse sobre a receita e a despesa, é o da:
Com relação aos crimes contra a Administração Pública, julgue os
itens subsequentes.
O particular pode ser sujeito ativo do crime de peculato, se agir em concurso de agentes com servidor público, no caso de o particular estar ciente dessa condição do comparsa.
Considerando que o desempenho da atividade na Administração
compreende exercício de um poder conferido pelo Estado ao agente
público, e, em decorrência disso, gera responsabilidade, julgue os
próximos itens.
Na comparação entre a polícia administrativa e a polícia judiciária, tem-se que a natureza preventiva e repressiva se aplica igualmente às duas.
Considerando a legislação que dispõe sobre as sanções aplicáveis
aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no
exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração
pública, julgue os itens subsecutivos.
Se a omissão do servidor público que causou a lesão ao patrimônio público for meramente culposa não se impõe a necessidade de integral ressarcimento do dano.
A abordagem da administração de que não se atinge a eficácia organizacional seguindo um único e exclusivo modelo organizacional e que a estrutura de uma organização e seu funcionamento são dependentes da interface com o ambiente externo, refere-se a:
Para Maslow as necessidades humanas estão organizadas e dispostas em níveis, numa hierarquia de importância e de influenciação. Nesta hierarquia de necessidades, visualizadas por Maslow como uma pirâmide, são consideradas necessidades secundárias, EXCETO:
