NÃO se refere ao chamado Ciclo PDCA a seguinte característica:
Principais características do sistema de planejamento no Brasil:
O código de conduta da alta administração pública dispõe que:
Assinale a opção correta referente ao poder de polícia.
Julgue os itens a seguir, a respeito dos serviços públicos.
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça,é legal a cobrança, pela administração pública, de taxa, para a utilização das vias públicas para prestação de serviços públicos por concessionária, como, por exemplo, a instalação de postes, dutos ou linhas de transmissão.
A Administração Pública utilizou modalidade de licitação "convite" para parcelas de uma mesma obra pública que poderiam ser realizadas conjuntamente, sendo que o somatório de seus valores caracterizava a hipótese de tomada de preços. Cumpre salientar que as parcelas em questão não eram de natureza específica a ponto de serem executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra. Nos termos da Lei nº 8.666/93, a utilização do convite, no caso narrado, é
Nos termos da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa poderão sujeitar o responsável, na forma e gradação previstas em lei, à
Suponha que certo Estado da Federação tenha editado lei dispondo sobre vencimentos dos servidores estatutários da administração pública direta, ocasião em que determinou I. que seriam majorados, anualmente, na mesma porcentagem da variação do salário mínimo.
II. que os servidores de determinadas carreiras seriam remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, observado o direito à irredutibilidade salarial e o direito adquirido.
III. a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos.
A referida lei é incompatível com a Constituição Federal no que diz respeito
Nos termos da Lei nº 8.666/93, havendo inexecução total ou parcial do contrato administrativo a Administração poderá aplicar ao contratado determinadas sanções administrativas. As sanções administrativas de advertência, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública poderão ser aplicadas juntamente com a sanção de multa, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de
Uma nova gestão pública, em sentido amplo e não restrito
ao movimento inicialmente denominado New Public
Management, implica um modelo de gestão pública
com características que englobem itens típicos do New
Public Management com outros típicos da administração
progressivista.
Acerca da nova gestão pública acima referida, analise as
assertivas a seguir, classificando–as como verdadeiras (V)
ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a
sequência correta.
( ) Sem uma forte orientação à equidade, corre–se o risco
da exclusão digital e do consequente aprofundamento
da desigualdade.
( ) A iniciativa privada deve aportar recursos, fomentar
tecnologias e difundir o acesso, enquanto o governo
deve regular o setor e promover o empreendedorismo
digital.
( ) O mercado consegue, por si só, promover os avanços
necessários à implementação da sociedade da
informação, mesmo diante da necessidade de se
cumprir padrões de justiça social.
( ) Não basta ofertar bens públicos via internet e tornarse
usuário exemplar. É necessário prover a oferta do
acesso e modelar o macro–sistema.
A respeito da ética profi ssional do servidor público civil
do poder executivo federal, analise as afi rmativas abaixo,
classificando–as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao
final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) O servidor público deve pautar sua conduta pelo
princípio da legalidade, devendo sempre decidir entre
o legal e o ilegal, abstendo–se de agir segundo a
ponderação entre o honesto e o desonesto.
( ) O equilíbrio entre a legalidade e a fi nalidade, na
conduta do servidor público, é que poderá consolidar
a moralidade do ato administrativo.
( ) Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não
pode omiti–la, ainda que contrária aos interesses da
própria pessoa interessada ou da Administração
Pública.
O sistema de gestão de uma organização representa
o conjunto de funções integradas e interatuantes que
concorrem para o seu sucesso no cumprimento da sua
missão institucional.
Segundo o Manual de Orientação para o Arranjo
Institucional de Órgãos e Entidades do Poder Executivo
Federal, são consideradas funções da gestão, exceto:
Nas questões 22 a 25, assinale a opção correta com C e com E a errada.
Sobre planejamento estratégico, é correto afirmar:
( ) é um processo sistêmico, dinâmico e contínuo.
( ) é embasado essencialmente nos problemas e desafios da organização.
( ) é um processo de determinação de objetivos estratégicos da organização.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das
Relações Étnico–Raciais e para o Ensino de História e
Cultura Afro–Brasileira e Africanas constituem–se de orientações,
princípios e fundamentos para o planejamento,
execução e avaliação da Educação, para a formação de
cidadãos conscientes e atuantes no contexto multicultural e
pluriétnica do Brasil.
Nesse contexto, é correto afirmar:
Analise a tabela acima e julgue os itens a seguir. Ao final, assinale a opção correta.
I. considerando–se o número de crianças de 7 a 14 anos matriculadas no ensino fundamental, o índice de atendimento
dessa faixa etária (taxa de escolarização líquida) aumentou de 86% para cerca de 91% entre 1991 e 1996.
II. as diferenças regionais estão diminuindo, pois nas regiões Norte e Nordeste a taxa de escolarização líquida passou a
90%, portanto aproximando–se da média nacional.
III. se considerarmos o número de crianças de 7 a 14 anos efetivamente matriculadas, a taxa de atendimento está muito
próxima de uma universalização real do atendimento em todas as regiões brasileiras.
IV. o número total de matrículas no ensino fundamental, na maioria das situações, é superior à população de crianças de
7 a 14 anos.
