A taxa de desconto utilizada em um banco para as operações de desconto de títulos é de 24% ao ano. Se um título é descontado neste banco 3 meses antes de seu vencimento, verifica–se que o valor do desconto comercial simples supera o valor do desconto racional simples em R$ 73,80. O valor atual do título, considerando o desconto comercial simples, é igual a
Entre as características do modelo de gestão administrativa patrimonialista pode ser apontado, em uma análise crítica,
Na Administração pública federal, a gestão pública por resultados foi introduzida com o PPA 2000–2003, denominado Avança Brasil. Esse modelo de Administração, tem como característica
Motivado por interesses políticos, um administrador público
determinou fiscalização sanitária pelo órgão competente
em estabelecimento comercial, tendo sido constatada
uma série de irregularidades pelos agentes públicos,
dentre elas, o armazenamento de mercadorias perecíveis
com data de validade expirada. Foram determinadas,
assim, nos termos do que autoriza a lei, a apreensão das
mercadorias, a lavratura de auto de infração e a imposição
de multa, sem prejuízo do fechamento do estabelecimento.
A atuação da Administração
A Administração estadual inaugurou recentemente um parque urbano de lazer de grande dimensão em uma região que era desprovida de espaços públicos. Como o local é afastado do centro urbano, inexiste adequada estrutura de serviços para dar suporte à população que passará a frequentar e se deslocar para lá. Diante desse quadro, pretende a Administração pública instalar dentro dos limites do referido parque urbano, um bolsão de estacionamento e alguns quiosques para lanchonetes e outras atividades que se façam necessárias. A pretensão da Administração
Acerca da organização da administração pública federal, julgue o
item abaixo.
Considera-se desconcentração a transferência, pela
administração, da atividade administrativa para outra pessoa,
física ou jurídica, integrante do aparelho estatal.
Quanto ao crime de divulgação de segredo, no caso de a informação violada gerar a inviabilização da arrecadação do tributo, a ação penal será
O contribuinte, réu de um procedimento administrativo tributário, em concurso com o faxineiro do prédio, combinou que este, ao proceder à limpeza da repartição, retirasse e lhe entregasse determinado processo administrativo em mãos no dia seguinte, com a promessa de vantagem. O faxineiro lhe entregou os autos. A conduta do faxineiro caracteriza o crime de
Suponha que o Estado de Pernambuco pretenda recuperar e ampliar sua infraestrutura rodoviária, objetivando melhorar o processo logístico de escoamento da produção agrícola e que, em face do montante dos investimentos demandados, tenha optado por utilizar, como modalidade contratual, a parceria público-privada. A modelagem econômico- financeira do projeto a ser licitado indicou que a projeção da receita tarifária potencialmente auferida pelo parceiro privado com a exploração das rodovias não seria suficiente para fazer frente aos custos operacionais e de manutenção da malha concedida e tampouco para a realização dos investimentos de recuperação e ampliação pretendidos. Diante desse cenário, a adoção da modalidade parceria público-privada afigura-se
Suponha que determinados dirigentes de uma autarquia estadual tenham praticado atos de gestão em desacordo com as finalidades institucionais da entidade, atendendo a solicitações de natureza política. Com a substituição desses dirigentes, bem assim dos agentes políticos do Estado, pretendeu-se rever tais atos, os quais já haviam sido, inclusive, objeto de apontamentos pelos órgãos de controle interno e externo, bem como questionados judicialmente em sede de Ação Popular. Considerando os mecanismos de controle aos quais se submete a Administração pública,
No que diz respeito à organização da administração pública e
das entidades paraestatais, assinale a alternativa correta.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado e aos
atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal estabeleceu um elenco de competências ao controle externo que abrange a sustação de contratos. Nos termos do que dispõem tais normas constitucionais, o ato de sustação de contrato
Considere:
I.Realização de avaliação atuarial inicial e em cada
balanço utilizando-se parâmetros gerais, para a
organização e revisão do plano de custeio e
benefícios.
II.Cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de
cargos efetivos e a militares, e a seus respectivos
dependentes, de cada ente estatal, permitido o
pagamento de benefícios, mediante convênios ou
consórcios entre Estados, entre Estados e Municípios
e entre Municípios.
III.Registro contábil individualizado das contribuições
de cada servidor e dos entes estatais, conforme
diretrizes gerais.
IV.Sujeição às inspeções e auditorias de natureza
atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial
dos órgãos de controle interno e externo.
De acordo com a Lei Federal no 9.717/1998 os regimes
próprios de previdência social dos servidores públicos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão
ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade
e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro
e atuarial, observados, dentre outros, os critérios
indicados APENAS em
O sistema de registro de preços é largamente adotado pela Administração Pública. Sobre o assunto, é correto afirmar:
