Com relação a moral e ética, julgue os itens a seguir.
Moral pode ser definida como todo o sistema público de regras
próprio de diferentes grupos sociais, que abrange normas e
valores que são aceitos e praticados, como certos e errados.
Acerca de deveres, proibições e penalidades previstos na
Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsecutivo.
Atrasos constantes no cumprimento da jornada de trabalho
podem caracterizar conduta desidiosa, procedimento que, de
acordo com o estatuto dos servidores públicos civis da União,
pode resultar em demissão.
Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha
reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma
pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou
de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas,
viola a Constituição Federal".
(Data de Aprovação. Sessão Plenária de 21/08/2008 Fonte de Publicação. DJe nº 162/2008, p. 1, em 29/08/2008 DOU de 29/08/2008, p. 1)
Neste caso, a Súmula citada concretiza o princípio da
No que se refere à organização da justiça militar da União e às
medidas que recaem sobre as coisas, julgue os itens subsequentes.
O arresto tem por finalidade a satisfação do dano causado pela
infração penal ao patrimônio sob a administração militar,
podendo ser decretado, de ofício, pela autoridade judiciária,
em qualquer fase da persecução penal, desde que exista certeza
da infração e fundada suspeita da sua autoria.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 37,
a administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência. A CF/88
prevê, ainda, que
Julgue os itens seguintes, relativos às disposições da Lei
Complementar n.º 80/1994 e à independência funcional da DP.
Caso um cidadão brasileiro em precária situação financeira
procure a DPU para solicitar a postulação de ação contra a
União em busca da defesa de suposto direito ofendido, o DP
federal responsável pelo encaminhamento desse caso poderá
deixar de patrocinar a ação, se entender que ela é
manifestamente incabível, devendo comunicar o fato ao
defensor público-geral.
Com intuito de proteger seu filho, João comparece
perante a autoridade policial e, falsamente, diz ter
praticado o crime que em verdade fora praticado por
seu filho. João
A administração pública direta e indireta deve observar
o seguinte comando constitucional:
Acerca das disposições gerais constitucionais da Administração
pública é correto afirmar que
A Administração pública atua por meio da edição de atos
administrativos, de diferentes espécies e conteúdos, que
se relacionam. Essa relação é válida e condizente com o
ordenamento jurídico, por exemplo, no caso
Sabe–se que o valor dos juros correspondente a uma dívida que vence daqui a 3 anos é igual a R$ 3.972,00, considerando uma taxa de juros compostos de 10% ao ano. Esta mesma dívida, considerando uma taxa de juros compostos de 5% ao semestre e com vencimento daqui a 1 ano, apresentaria um valor de juros (J), em reais, tal que
Para quitar uma dívida que apresenta na data de hoje o valor de R$ 77.000,00, um empresário deverá efetuar um pagamento de P reais daqui a um ano e outro de 2P reais daqui a 2 anos. Considerando o critério do desconto racional composto a uma taxa de 8% ao ano, obtém–se que P é igual a
Governança, na Administração pública, pode ser entendida como
Uma das formas consagradas de parceria entre governo e sociedade corresponde à atuação das denominadas Organizações Sociais, que podem ser definidas como
Uma das metodologias bastante utilizada para viabilizar a avaliação e mensuração do desempenho das instituições, tanto privadas como governamentais, alinhada com o modelo de gestão estratégica, é o Balanced Scorecard – BSC, que
