De acordo com a Lei Federal nº 8666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é incorreto afirmar:
Segundo alguns autores, existem algumas vantagens e desvantagens do planejamento de uma propriedade rural. A alternativa que retrata uma desvantagem quanto ao planejamento de uma propriedade rural é a
Leia o fragmento seguinte para responder às questões 05, 06 e 07. "Não se pode negar que o fenômeno existe: o que mais se faz hoje em dia é surfar, deletar ou tratar do marketing. Mas isso não significa o desaparecimento da língua portuguesa; ..." (linhas 13-14)
A mudança feita no enunciado em questão que ALTERA o seu sentido é a seguinte:
A construção do texto em análise configura uma sequência predominantemente
Carlos integrou a chapa de candidatos ao Conselho Seccional
que obteve a maioria dos votos válidos e tomou posse em 1º
de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição. Um ano após o
início do mandato, Carlos passou a ocupar um cargo de
direção no Conselho de Administração de uma empresa,
controlada pela Administração Pública, sediada em outro
estado da Federação.
Nesse caso, de acordo com o Estatuto da OAB, assinale a
afirmativa correta.
A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir
Agências reguladoras federais, como a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, embora possuam características especiais conferidas pelas leis que as criaram, são consideradas autarquias.
À luz do disposto na CF, assinale a opção correta no que se refere ao Poder Legislativo.
Segundo o Código Penal Brasileiro, a conduta de acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem caracteriza crime de:
A Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/93), prevê pena de detenção de 03 (três) a 5 (cinco) anos e multa para aquele que:
Hipótese 1: Governador do Amazonas editou decreto contendo atos gerais para complementar determinada lei estadual e permitir a sua efetiva aplicação.
Hipótese 2: Agentes da equipe de fiscalização de postura municipal de Manaus interditaram um mercado que funcionava sem alvará e apreenderam mercadorias impróprias para o consumo.
Nos casos apresentados, as providências administrativas adotadas pelos agentes públicos foram calcadas, respectivamente, nos poderes:
Certa financeira cobra juros de 10% ao mês no sistema de juros compostos. Carlos contraiu, nessa financeira, um empréstimo de 800 reais e só pagou dois meses depois. Tendo pago a dívida na caixa da financeira com 10 notas de 100 reais, a quantia que recebeu de troco foi de:
Em todas as áreas de uma organização, os administradores exercem funções de planejamento, organização, direção e controle. É uma atividade de organização na área de finanças:
De acordo com a CF, julgue o próximo item.
Os atos da administração que apresentarem vício de legalidade
deverão ser anulados pela própria administração. No entanto,
se de tais atos decorrerem efeitos favoráveis a seus
destinatários, o direito da administração de anular esses atos
administrativos decairá em cinco anos, contados da data em
que forem praticados, salvo se houver comprovada má-fé
No que se refere ao controle da administração pública, julgue o
seguinte item.
Por ser um órgão constitucional autônomo, a DP não está
sujeita a controle interno de suas funções administrativas.
A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
Conforme entendimento atual do STF, é dever da
administração pública nomear candidato aprovado em
concurso público dentro das vagas previstas no edital, em
razão do princípio da boa-fé e da proteção da confiança, salvo
em situações excepcionais caracterizadas pela necessidade,
superveniência e imprevisibilidade.
