Julgue os itens que se seguem, relativos à ética na administração
pública.
O debate a respeito da ética e da moral, no âmbito do setor público, se limita a uma discussão dicotômica entre o bem ou o mal, que busca definir condutas profissionais como honestas ou desonestas, desconsiderando o conceito de bem comum ou a finalidade da conduta profissional sob suspeita.
Em uma federação como a brasileira, em que mesmo os
municípios têm esfera própria de atribuições exercidas com
autonomia, a Constituição trata do provimento de recursos aos
vários entes políticos — no caso brasileiro, a União, os estados,
o Distrito Federal e os municípios —, a fim de que cada qual possa
atender aos respectivos dispêndios.
Luciano Amaro. Direito tributário brasileiro. 21.ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2016, p. 115 (com adaptações).
Tendo como referência inicial o texto apresentado, julgue os itens
a seguir, em relação à discriminação constitucional de rendas.
A Constituição Federal de 1988 adotou o modelo de federalismo cooperativo, de modo que a autonomia financeira dos entes federativos é assegurada pela atribuição de competências tributárias e participação nas receitas tributárias arrecadadas de tributos de competência de outros entes.
Antônio planeja garantir uma renda extra na sua
aposentadoria. Atualmente, as aplicações disponíveis pagam a taxa
nominal de juros de 20% ao ano, e ele espera que essa condição
se mantenha até a sua aposentadoria, que ocorrerá daqui a dois
anos. Conforme publicado no dia 1.º/7/2016, no boletim da empresa
onde Antônio trabalha, sua aposentadoria será deferida no dia
1.º/7/2018. Consciente dessa informação, ele se programou para ter
um montante de R$ 100.000 na data de sua aposentadoria, advindos
de aplicações semestrais, de capitais iguais, em um fundo de
investimentos com capitalização semestral.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem, considerando que 1,22 seja o valor aproximado de 1,054
Caso o gerente do banco onde Antônio mantém seus investimentos lhe ofereça um título de capitalização no valor de R$ 10.000, com vencimento em dois anos e juros anuais simples equivalentes a 75% de uma aplicação disponível comum, esse título será resgatado, no vencimento, por um valor superior a R$ 14.000
Um casal deseja adquirir um imóvel e, para tanto, pretende
financiar o bem em 10 anos, em prestações mensais e taxa de juros
nominal anual de 12%.
A partir dessas informações, julgue os itens a seguir.
Considere que o valor de mercado do imóvel desejado pelo casal seja de R$ 200.000. Considere, ainda, que, se esse casal fosse alugar o imóvel em questão, o valor do aluguel corresponderia, mensalmente, a R$ 2.300. Nesse caso, mesmo sem oferecer nenhum valor como entrada, adquirir o imóvel é a opção economicamente mais vantajosa para o casal.
Acerca dos diretórios de serviços LDAP e AD (Active Directory), julgue os itens que se seguem.
LDAP é um padrão aberto que facilita a manutenção e o compartilhamento do gerenciamento de grandes volumes de informação, definindo um padrão de acesso em um diretório.
Acerca dos servidores públicos, dos poderes da administração
pública e do regime jurídico-administrativo, julgue os itens que se
seguem.
A supremacia do interesse público sobre o interesse particular, embora consista em um princípio implícito na Constituição Federal de 1988, possui a mesma força dos princípios que estão explícitos no referido texto, como o princípio da moralidade e o princípio da legalidade.
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética
seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o Código
Penal, com a legislação penal extravagante e com a jurisprudência
do STJ.
Pedro, funcionário público, solicitou a Maria a quantia de R$ 10.000 para não lavrar auto de infração decorrente de ato ilícito descoberto durante fiscalização fazendária. Ao perceber que teria que pagar uma multa de mais de R$ 20.000, Maria prontamente concordou com a proposta e realizou o pagamento. Nessa situação, Maria responderá como partícipe do delito de corrupção passiva, uma vez que, quanto ao concurso de agentes, o Código Penal adotou exclusivamente a teoria unitária do crime.
Julgue os próximos itens, de acordo com a jurisprudência
e a legislação brasileira em vigor.
O delito de reingresso de estrangeiro expulso não é classificado como delito de mão-própria, uma vez que admite participação.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao imposto sobre serviços de
qualquer natureza (ISSQN) e à certidão negativa.
A administração tributária poderá fornecer certidão positiva com os mesmos efeitos da certidão negativa na hipótese de créditos tributários com exigibilidade suspensa ou de créditos objeto de execução fiscal garantidos por penhora.
Leia a frase a seguir: Antes dessa tese levantada pelos intelectuais modernos, vários escritores do passado já tinham abordado o tema do chamado “complexo de fidalguia” existente no Brasil. Assinale a alternativa que se refere, de modo CORRETO, à conjugação do verbo “abordar”:
Leia a frase a seguir: Averiguei que Luana também atravessou o saguão, carregando uma bacia de louça suja que ninguém imaginaria ser demasiado pesada para seus braços finos. Nessa frase existem:
Um dos novos recursos presentes no MS Windows 7 é o VAN (VIEW AVAILABLE NETWORK - Exibir Rede Disponível). Esse novo recurso permite que você_____________________________________. Assinale a alternativa que completa a lacuna do texto acima de forma CORRETA:
A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Sobre quando se dará a exoneração de ofício, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, seguem as seguintes afirmativas: I.Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório. II.Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido. III.Quando do abandono de cargo. IV.Quando da ocorrência de crime contra a administração pública. Assinale a alternativa correta:
Acerca das Regras Deontológicas estabelecidas no Decreto nº 1.171/94, é correto afirmar que toda pessoa tem direito à verdade,
Em conformidade com as licitações públicas,
considere as seguintes assertivas:
I. Será assegurada preferência, sucessivamente, em
igualdade de condições, como critério de desempate,
aos bens e serviços: produzidos ou prestados por
empresas brasileiras; produzidos no País; produzidos
ou prestados por empresas que invistam em pesquisa
e no desenvolvimento de tecnologia no País;
produzidos ou prestados por empresas que
comprovem cumprimento de reserva de cargos
prevista em lei para pessoa com deficiência ou para
reabilitado da Previdência Social.
II. Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida
margem de preferência para: produtos manufaturados
e para serviços nacionais que atendam a normas
técnicas brasileiras; e bens e serviços produzidos ou
prestados por empresas que comprovem cumprimento
de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com
deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e
que atendam às regras de acessibilidade previstas na
legislação.
III. O sistema de registro de preços será regulamentado
por decreto, atendidas as peculiaridades regionais,
observadas as seguintes condições: seleção feita
mediante concorrência e estipulação prévia do sistema
de controle.
IV. Os editais de licitação para a contratação de bens,
serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa
da autoridade competente, exigir que o contratado
promova, em favor de órgão ou entidade integrante da
administração pública ou daqueles por ela indicados a
partir de processo isonômico, medidas de
compensação comercial, industrial, tecnológica ou
acesso a condições vantajosas de financiamento,
cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo
Poder Executivo federal.
Assinale a alternativa correta:
