Alberto, policial civil, passando por dificuldades financeiras, resolve se valer de sua função para ampliar seus vencimentos. Para tanto, durante o registro de uma ocorrência na Delegacia onde está lotado, solicita à noticiante R$2.000,00 para realizar as investigações necessárias à elucidação do fato. Indignada com a proposta, a noticiante resolve gravar a conversa. Dizendo que iria pensar se aceitaria pagar o valor solicitado, a noticiante deixa o local e procura a Corregedoria de Polícia Civil, narrando a conduta do policial e apresentando a gravação para comprovação. Acerca da conduta de Alberto, é correto afirmar que configura crime de
A Lei Estadual nº 7.692, de 1º de julho de 2002, ao tratar da competência e delegação, dispõe:
I.Competência é a fração do poder político autônomo do Estado, conferida pela Constituição ou pela lei como própria e irrenunciável
dos órgãos administrativos, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.
II.Um órgão administrativo colegiado poderá, se não houver impedimento legal, delegar suas funções, quando for conveniente,
em razão de circunstâncias de índole técnica social, econômica, jurídica ou territorial.
III.A decisão de recursos administrativos não pode ser objeto de delegação.
IV.Após trinta dias de sua publicação o ato de delegação torna-se irrevogável.
Está correto o que se afirma APENAS em
Com relação às entidades da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.
A respeito das ideias do texto CB1A1BBB, julgue os itens a seguir.
Para o autor do texto, o descumprimento das normas da LRF em alguns estados decorreu do fato de a própria lei ser pouco clara em relação aos gastos públicos e também da incapacidade dos gestores do dinheiro público de adaptar as contas estaduais à realidade financeira do país.
Com fundamento nos conceitos e na legislação a respeito de controle na administração pública, julgue os itens a seguir.
O controle exercido sobre as entidades da administração indireta é de caráter essencialmente finalístico, pois elas não estão sujeitas à subordinação hierárquica, embora tenham de se enquadrar nas políticas governamentais e atuar em consonância com as disposições de seus estatutos.
Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue os itens a seguir, que versam sobre correspondências oficiais.
A redação de documentos oficiais visa à comunicação entre órgãos da administração pública; por essa razão, nesse tipo de documento, deve-se primar pela impessoalidade e pela uniformidade, entre outros aspectos
Julgue os próximos itens, relativos à assistência de enfermagem a
pacientes com alterações das funções cardiovascular e circulatória.
O tratamento e acompanhamento de jovens portadores de diabetes melito do tipo 2 pode ser realizado mediante a administração de metformina como fármaco de primeira escolha, associada a um programa de modificação de estilo de vida, como orientação nutricional e atividade física.
Com relação às competências do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue os itens que se seguem.
O Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que a competência para julgar ações oriundas da relação de trabalho entre servidores e administração pública é da justiça federal, independentemente de serem servidores estatutários ou celetistas
Durante a construção de um prédio público, a execução das
escavações das fundações foi prejudicada por chuvas de verão, cujo
índice pluviométrico foi muito acima da média histórica, o que
causou retrabalhos e atraso na execução da obra. O contratado
registrou o fato no diário de obras e pleiteou um aditivo contratual
de dilação de prazo e aumento de custos, pois o serviço compunha
o caminho crítico da programação da obra.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
O acréscimo de prazo de execução afeta os custos com administração local.
A respeito das prestações de contas e das normas fixadas pelo TCE/PA, julgue os itens subsequentes.
No caso de grave infração a norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, não havendo débito, o responsável estará sujeito a multa calculada com base na unidade padrão fiscal do estado do Pará (UPFPA).
Tendo como referência os conceitos relacionados a auditoria governamental adotados por entidades internacionais, julgue os itens a seguir.
Para o IIA, a condição de independência requerida pela auditoria interna pressupõe o acesso direto e incondicional de qualquer auditor interno ao conselho de administração e à diretoria da entidade auditada.
A administração direta da União inclui
Acerca do controle da administração, assinale a opção correta.
Considerando a disciplina da Lei municipal 3.714, de
2003, que dispõe sobre a aplicação de sanções pelo
Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro,
analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa
correta.
I. O Tribunal poderá aplicar multa, após constatada a
tipificação concreta de infração e, ouvido o plenário
que deverá aprová-la por maioria, aos responsáveis
por ato praticado com grave infração à norma legal
ou regulamentar de natureza contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial.
II. Na hipótese de reincidência, o valor da multa poderá ser
acrescido de até 100 por cento, não podendo, contudo,
extrapolar o limite fixado na Lei municipal 3.714, de 2003
III. O valor da multa estabelecida na Lei municipal 3.714,
de 2003 será atualizado, periodicamente, por ato da
presidência do Tribunal, com base na variação do índice
utilizado para atualização dos créditos tributários do
Município.
Estão corretas as afirmativas:
Considerando que no âmbito da Gestão de Pessoas, convém não apenas definir conceitos ba´sicos, mas também estabelecer um sistema conceitual que lhes confira coerência, assinale a alternativa correta.
