Em conformidade com as licitações públicas,
considere as seguintes assertivas:
I. Será assegurada preferência, sucessivamente, em
igualdade de condições, como critério de desempate,
aos bens e serviços: produzidos ou prestados por
empresas brasileiras; produzidos no País; produzidos
ou prestados por empresas que invistam em pesquisa
e no desenvolvimento de tecnologia no País;
produzidos ou prestados por empresas que
comprovem cumprimento de reserva de cargos
prevista em lei para pessoa com deficiência ou para
reabilitado da Previdência Social.
II. Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida
margem de preferência para: produtos manufaturados
e para serviços nacionais que atendam a normas
técnicas brasileiras; e bens e serviços produzidos ou
prestados por empresas que comprovem cumprimento
de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com
deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e
que atendam às regras de acessibilidade previstas na
legislação.
III. O sistema de registro de preços será regulamentado
por decreto, atendidas as peculiaridades regionais,
observadas as seguintes condições: seleção feita
mediante concorrência e estipulação prévia do sistema
de controle.
IV. Os editais de licitação para a contratação de bens,
serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa
da autoridade competente, exigir que o contratado
promova, em favor de órgão ou entidade integrante da
administração pública ou daqueles por ela indicados a
partir de processo isonômico, medidas de
compensação comercial, industrial, tecnológica ou
acesso a condições vantajosas de financiamento,
cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo
Poder Executivo federal.
Assinale a alternativa correta:
