Em uma federação como a brasileira, em que mesmo os
municípios têm esfera própria de atribuições exercidas com
autonomia, a Constituição trata do provimento de recursos aos
vários entes políticos — no caso brasileiro, a União, os estados,
o Distrito Federal e os municípios —, a fim de que cada qual possa
atender aos respectivos dispêndios.
Luciano Amaro. Direito tributário brasileiro. 21.ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2016, p. 115 (com adaptações).
Tendo como referência inicial o texto apresentado, julgue os itens
a seguir, em relação à discriminação constitucional de rendas.
A Constituição Federal de 1988 adotou o modelo de federalismo cooperativo, de modo que a autonomia financeira dos entes federativos é assegurada pela atribuição de competências tributárias e participação nas receitas tributárias arrecadadas de tributos de competência de outros entes.
