Por força de sua competência constitucional, a Câmara Municipal exerce funções que lhe são próprias. Duas dessas funções do Legislativo local estão apresentadas na seguinte alternativa:
O Código Tributário Nacional relaciona as hipóteses em que o crédito tributário deixa de ser exigido. Entre essas hipóteses, está a de exclusão, que pode ocorrer por meio de:
Antônio reside, alternadamente e com igual interesse em nelas permanecer, nas cidades de Cândido de Abreu e de São José dos Pinhais. Trabalha estavelmente na capital do estado, Curitiba, em cujo emprego também pretende continuar. Costuma passar férias frequentemente na cidade de Matinhos, sempre dela voltando, ora para Cândido de Abreu, ora para São José dos Pinhais.
Nas circunstâncias acima, Antônio tem domicílio em:
Não se tratando de procedimento especial ou de Justiça Especializada, contra o ato do juiz que decide antecipada ou imediatamente parte do mérito, o recurso é:
A Lei Orgânica do Município classifica os bens municipais. Nessa classificação, os bens patrimoniais destinados a uso da Administração, como edifícios das repartições públicas, veículos e outras serventias, são denominados como:
Na hipótese de um servidor opor resistência injustificada ao andamento de algum documento ou processo, ou à execução de um serviço, a legislação municipal prevê que esse servidor estará sujeito à seguinte penalidade administrativa:
No Município, o Poder Executivo é exercido pela seguinte autoridade:
As regras que definem a prática e os tipos de crimes na sociedade estão reunidas no documento intitulado:
Ofender a integridade ou a saúde física de alguém causando incapacidade permanente é caracterizado como crime de lesão corporal do tipo:
Em área comercial ou residencial, o horário dito de silêncio será no seguinte intervalo:
Segundo o art. 7º , §1º , da Lei nº 729/2012, as dimensões e áreas dos lotes resultantes de parcelamento de solo deverão obedecer a alguns parâmetros. Quando localizados em meio de quadra, deverão ter testada mínima, em metros, de:
Vygotsky construiu um conceito referindo-se às potencialidades da criança que podem ser desenvolvidas a partir do ensino sistemático. Este conceito é a distância entre o nível de desenvolvimento real, que se costuma determinar através da solução independente de problemas pela criança, e o nível de desenvolvimento potencial, determinado pela solução de problemas sob a orientação de um adulto ou em colaboração com companheiros. Este conceito é importante porque possibilita delinear o futuro imediato da criança e seu estado dinâmico de desenvolvimento. Além disso, permite ao professor olhar seu educando de outra perspectiva, bem como o trabalho conjunto entre colegas. Este conceito é denominado zona de:
Muitas vezes ocorre nas escolas uma manifestação de rejeição de ordem social que priva o indivíduo, considerado diferente e inferior, de sua dignidade e de seu direito de participar. É importante reconhecer esta manifestação numa perspectiva mundial, pois isto significa ampliar os olhares e sensibilizar autoridades educacionais, pais e professores. Esta manifestação recebe o nome de:
Segundo Perrenoud, existe um modelo alternativo à organização clássica da escolaridade em etapas de um ano, com duração de dois, três ou quatro anos, para enfrentar o fracasso escolar, garantindo a aprendizagem dos alunos por meio da progressão das suas aprendizagens. Desta forma, a implantação desse modelo em uma rede de ensino constitui-se em uma oportunidade de construir um novo tipo de escola, baseada na lógica da aprendizagem e não na mera classificação e reprovação de alunos. Esse modelo recebe o nome de:
De acordo com o art. 21 da Lei nº 9.394/96, a educação escolar compõe-se:
