João, desempregado, pediu a seu cunhado Pedro, a título de empréstimo, a quantia de R$ 2.000,00, para pagar débitos condominiais referentes ao apartamento em que morava com sua esposa. Em razão do destino que João disse que daria ao numerário, Pedro concedeu-lhe o empréstimo. João, contudo, acabou por empregá-lo na compra de um automóvel, atitude que gerou a indignação de Pedro. Dias antes do vencimento ajustado, João pagou a dívida de R$ 2.000,00 a Pedro, tendo deste recebido a devida quitação. Pedro, apesar do pagamento, veio a ajuizar, em face de João, sob o fundamento de que aquele empréstimo não havia sido pago, uma ação de cobrança. Antes, porém, que se realizasse a citação de João, Pedro arrependeu-se e desistiu da ação. Diante dessa situação, por ter Pedro
De acordo com o disposto no Código de Processo Civil,
De acordo com o previsto no Código de Processo Civil quanto à prova documental,
A responsabilidade civil pelo dano ambiental, qualquer que seja a qualificação jurídica do degradador, público ou privado, é de natureza objetiva, solidária e ilimitada, sendo regida pelos princípios poluidor-pagador, da reparação in integrum, da prioridade da reparação in natura e do favor debilis (STJ - REsp 1.454.281/MG). Nesse contexto, o favor debilis
O impacto das transações ocorridas no mês de novembro de 2017, tomadas em conjunto, no resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2017, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, foi
Considere as informações abaixo, extraídas do Orçamento da Despesa de um determinado ente público:
28 - Encargos Especiais........................................................................................ R$ 1.890.000.00.
841 - Refinanciamento da Dívida Interna............................................................. R$ 875.000,00.
Os dois itens são, respectivamente,
Em agosto de 2018, com a finalidade de adquirir um terreno para a construção de uma praça, um determinado ente público incorreu em obrigação financeira em virtude da contratação de operação de crédito no valor de R$ 995.000,00, com vencimento acordado para dezembro de 2021. De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, a dívida pública contraída pelo ente público em agosto de 2018 classifica-se como
De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, os Anexos que integram a Lei de Diretrizes Orçamentárias de um ente público estadual para um determinado exercício financeiro devem conter
Segundo o princípio orçamentário
O Projeto de Lei Orçamentária
... mas só a escrita a fixou... (último parágrafo)
O elemento sublinhado acima possui, no contexto, a mesma função sintática do que está também sublinhado em:
A oralidade contribuiu de maneira decisiva para impulsionar a civilização da época das pinturas rupestres até a viagem dos homens às estrelas. Oralidade quer dizer pré-literatura, aquela que existia apenas graças à voz humana [...] (1º parágrafo)
As frases acima estão articuladas com correção em um só período em:
Uma doceria produziu 165 brigadeiros que precisam ser acondicionados em caixas que comportam 12 brigadeiros ou em caixas que comportam 10 brigadeiros, de modo que se tenham, pelo menos, 5 caixas de cada tamanho. Não se devem usar caixas que não estejam completas; a produção excedente será descartada. Se a distribuição dos brigadeiros nas caixas que resulta no menor descarte utiliza “a" caixas de 12 e “b" caixas de 10, então a - b é igual a
Sobre a Zona Costeira do Amapá (ZCA), considere:
I. Com cerca de 750 km de extensão, é considerada a mais preservada e menos densamente povoada do país.
II. A foz do rio Araguari constitui um marco divisório entre a zona costeira oceânica ao norte e a zona costeira estuarina ao sul.
III. Uma grande carga de sedimentos do rio Tocantins marca toda a paisagem ao sul da zona costeira.
Está correto o que consta APENAS de
Desde a reforma gerencial, que se consolidou nos anos de 1990, a Administração pública passou, cada vez mais, a pautar-se pela busca da excelência e, nesse contexto, um dos conceitos aplicáveis é o de accountability, que, em sua acepção corrente, está relacionado
