Questões de Concurso – Aprova Concursos

4036)

Q789616 - CRSP - PMMG - 2019 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar

Um Cabo da Policia Militar de Minas Gerais apropriou-se de um bem móvel, pertencente à carga patrimonial do Batalhão no qual servia, 100º BPM,
e que tinha a posse em razão do seu cargo, como se fosse o legítimo dono, tendo o levado para a sua casa e o utilizado tranquilamente, durante o prazo de 30 dias. Após este prazo, o Cabo se arrependeu de ter levado o mencionado bem para casa, pois descobriu que o mesmo estava sendo alvo de busca e de procura no 100º BPM. Quando o Cabo estava tentando devolver o aludido bem à sua Unidade, foi surpreendido por um superior hierárquico, o qual estava justamente procurando pelo bem desaparecido. Diante dos fatos, o Cabo narrou ao seu superior hierárquico que
estava arrependido de ter ficado com o bem, por 30 dias, e que na presente data, estava o devolvendo para o Batalhão, intacto, nas mesmas condições anteriores.

Marque a alternativa CORRETA. Em relação ao enunciado, à luz do Código Penal Militar (CPM), pode-se afirmar que o Cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, pertencente ao 100º BPM, cometeu o crime de:

a)
Peculato furto.
b)
Peculato apropriação.
c)
Furto tentado.
d)
Furto de uso.

4037)

Q789623 - CRSP - PMMG - 2019 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), em especial nas suas normas que regulam a prisão em flagrante, marque a alternativa CORRETA:

a) Se das respostas, obtidas nas oitivas durante o Auto de Prisão em Flagrante, resultarem fundadas suspeitas contra a pessoa conduzida, a autoridade mandará recolhê-la à prisão, procedendo-se, posteriormente, se for o caso, a exame de corpo de delito, à busca e apreensão dos instrumentos do crime e a qualquer outra diligência necessária ao seu esclarecimento.
b) Quando a pessoa conduzida se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o encarregado fará constar nos autos a sua assinatura a rogo.
c) O quase flagrante, ocorre quando o agente é perseguido logo após a prática do ilícito, em situação que faça presumir ser o autor do fato.
d) Na falta ou impedimento de militar para servir como escrivão, o Auto de Prisão em Flagrante será confeccionado exclusivamente pelo encarregado, sem a nomeação de escrivão.

4038)

Q789628 - CRSP - PMMG - 2019 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar

Sobre o crime de descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na Lei n. 11.340/06 (Lei Maria da Penha), marque a alternativa CORRETA:

a) A configuração do crime independe da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas.
b) Na hipótese de prisão em flagrante, a autoridade policial poderá conceder fiança.
c) A configuração do crime requer que as medidas tenham sido deferidas por juiz com competência criminal.
d) Tratando-se de crime de menor potencial ofensivo, não será arbitrada fiança.

4039)

Q793972 - COTEC - 2019 - Prefeitura de Turmalina - MG - Administrador Público

Os estudos da Robert Blake e Jane Mouton, incluídos na teoria do desenvolvimento organizacional, propõem uma grade gerencial que pressupõe que o administrador assuma um estilo de liderança sempre voltado para dois aspectos: a produção e as pessoas. De acordo com esses autores, cada quadrante vai determinar um estilo gerencial.

Assinale a alternativa que contém aspectos que descrevem o ponto 1.9 da grade.

a)
A interdependência na realização do trabalho é conseguida através de um "interesse comum" no objetivo da organização, o qual conduz a relacionamentos de confiança e de respeito.
b)
Um adequado desempenho organizacional torna-se possível através do equilíbrio entre a necessidade de se conseguir a execução do trabalho e a manutenção do moral das pessoas num nível satisfatório.
c)
Atenção concentrada nas necessidades das pessoas, pois relacionamentos satisfatórios conduzem a uma atmosfera confortadora e a um ritmo de trabalho de organização cordial.
d)
A eficiência nas operações resulta de se fazer um arranjo das condições de trabalho de tal modo que os elementos humanos interfiram num grau mínimo.

4040)

Q793984 - COTEC - 2019 - Prefeitura de Turmalina - MG - Administrador Público

Considere o trecho: “Quando foi a última vez em que mandou uma mensagem desse tipo sem elucubrar 200 vezes a respeito antes, complicando o que seria uma oferta natural de apoio, atenção e afeto e a chance de receber de volta uma resposta surpreendente?” (Linhas 19-21)
A palavra “elucubrar”, no trecho, assume o valor semântico de

a)
pensar.
b)
indagar.
c)
repetir.
d)
questionar.

4041)

Q799002 - Gestão de Concursos - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Professor de Língua Portuguesa

INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão.

Urubus e sabiás Rubem Alves

Tudo aconteceu numa terra distante, no tempo em que os bichos falavam... Os urubus, aves por natureza becadas, mas sem grandes dotes para o canto, decidiram que, mesmo contra a natureza, eles haveriam de se tornar grandes cantores.
E para isto fundaram escolas e importaram professores, gargarejaram dó-ré-mi-fá, mandaram imprimir diplomas, e fizeram competições entre si, para ver quais deles seriam os mais importantes e teriam a permissão para mandar nos outros.
Foi assim que eles organizaram concursos e se deram nomes pomposos, e o sonho de cada urubuzinho, instrutor em início de carreira, era se tornar um respeitável urubu titular, a quem todos chamam de Vossa Excelência.
Tudo ia muito bem até que a doce tranquilidade da hierarquia dos urubus foi estremecida. A floresta foi invadida por bandos de pintassilgos tagarelas, que brincavam com os canários e faziam serenatas para os sabiás.
Os velhos urubus entortaram o bico, o rancor encrespou a testa, e eles convocaram pintassilgos, sabiás e canários para um inquérito.
— Onde estão os documentos dos seus concursos?
E as pobres aves se olharam perplexas, porque nunca haviam imaginado que tais coisas houvesse. Não haviam passado por escolas de canto, porque o canto nascera com elas. E nunca apresentaram um diploma para provar que sabiam cantar, mas cantavam simplesmente...
— Não, assim não pode ser. Cantar sem a titulação devida é um desrespeito à ordem. E os urubus, em uníssono, expulsaram da floresta os passarinhos que cantavam sem alvarás...
MORAL: Em terra de urubus diplomados nãose ouve canto de sabiá.

ANTUNES, Irande: Análise de textos: fundamentos e práticas. São Paulo: Parábola, 2013.

Tendo em vista o texto lido, analise as afirmativas a seguir.

Quanto ao universo da referência, o texto remete para o mundo da ficção, com o pretexto de pôr em questão algum elemento do mundo real.
Os destinatários a quem esse texto se dirige são leitores interessados por assuntos institucionais, dos quais decorrem muitos dos direitos sociais.
No que se refere à unidade temática do texto, a atuação dos sabiás constitui o fio que marca a narrativa do início ao fim.
A respeito do propósito comunicativo do texto, destaca-se a imprescindibilidade das leis, sem as quais não há organização social satisfatória.

Estão corretas as afirmativas

a)
I, II e III, apenas.
b)
III e IV, apenas.
c)
I e II, apenas.
d)
II, III e IV, apenas.

4042)

Q799014 - Gestão de Concursos - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Professor de Língua Portuguesa

INSTRUÇÃO: Leia o fragmento a seguir, que se encontra na obra Portos de passagem, de João Wanderley Geraldi, em que se discute, a propósito das concepções de leitura, o estatuto do texto nas aulas de língua portuguesa, para responder à questão.

“A questão já não é ‘corrigir’ leituras com base numa leitura privilegiada e apresentada como única; mas também não é admitir qualquer leitura como legitimável (ou legítima), como se o texto não fosse condição necessária à leitura e como se neste o autor não mobilizasse os recursos expressivos em busca de uma leitura possível. Trata-se agora de reconstruir, em face de uma leitura de um texto, a caminhada
interpretativa do leitor: descobrir por que este sentido foi construído a partir das ‘pistas’ fornecidas pelo texto. Isto significa se perguntar, no mínimo, que variáveis sociais, culturais e linguísticas foram acionadas pelo aluno para produzir a leitura que produziu. Isto significa dar atenção ao fato de que a compreensão é uma forma de diálogo.”

(GERALDI, 2013, p. 112-113.)

Depreende-se desse texto que, ao professor, cabe a tarefa de

a)
ensinar ao aluno técnicas básicas de leitura.
b)
construir, junto com o aluno, possibilidades de leitura.
c)
permitir que o aluno, por seus próprios meios, desenvolva uma leitura ideal.
d)
facilitar, para o aluno, a leitura de textos que não estejam apropriados ao seu nível de escolaridade.

4043)

Q814603 - FUNDEP - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

Consoante o que dispõe a Constituição de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos, exceto:

a) de Ministro do Supremo Tribunal Federal
b) de Ministro de Estado da Justiça
c) da carreira diplomática
d) de Presidente da Câmara dos Deputados

4044)

Q814608 - FUNDEP - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

Assinale a afirmativa incorreta à luz da ordem jurídica brasileira:

a)

Não existe no ordenamento a previsão normativa expressa do direito à boa administração ou à boa governança.
b)

Uma das dimensões de accountability consiste no dever de prestação de contas dos resultados das ações dos administradores públicos, garantindo a transparência da gestão e das políticas públicas adotadas, em sintonia com o modelo democrático.
c) O planejamento administrativo, compreendido como poder de produzir ou obter determinado conteúdo planejador estratégico, tático ou operacional na Administração Pública, consubstancia-se em faculdade jurídica do gestor público, funcionando como antecedente da eficiência administrativa.
d) A melhor articulação e a integração entre os ocupantes de cargos públicos, as pessoas que exercem funções públicas, os funcionários terceirizados e o Terceiro Setor não são satisfeitas por meio da teoria weberiana, revelando, num ângulo, a rede complexa de obrigações do governante para a realização de direitos fundamentais na sociedade contemporânea.

4045)

Q814610 - FUNDEP - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

Marque a afirmativa verdadeira sobre licitações:

a) A igualdade de condições dos concorrentes em licitações, embora seja enaltecida pela Constituição (art. 37, XXI), pode ser relativizada pela lei, mediante o estabelecimento de condições de diferenciação exigíveis em abstrato, e pela autoridade responsável pela condução do processo licitatório, que poderá estabelecer elementos de distinção circunstanciais, de qualificação técnica e econômica, sempre vinculados à garantia de cumprimento de obrigações específicas.
b) A igualdade de condições dos concorrentes em licitações, embora seja enaltecida pela Constituição (art. 37, XXI), pode ser relativizada apenas pela lei, mediante o estabelecimento de condições de diferenciação exigíveis em abstrato.
c) A igualdade de condições dos concorrentes em licitações, embora seja enaltecida pela Constituição (art. 37, XXI), somente pode ser relativizada por norma jurídica constitucional, mediante o estabelecimento de condições de diferenciação exigíveis em abstrato.
d) A igualdade de condições dos concorrentes em licitações, embora seja enaltecida pela Constituição (art. 37, XXI), pode ser relativizada apenas pela autoridade responsável pela condução do processo licitatório, que poderá estabelecer elementos de distinção circunstanciais, de qualificação técnica e econômica, sempre vinculados à garantia de cumprimento de obrigações específicas.

4046)

Q814615 - FUNDEP - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

Sobre o poder de polícia e o exercício da segurança pública municipal, é correto afirmar, à luz do posicionamento consolidado no Supremo Tribunal Federal, que:

a) a segurança pública, numa de suas dimensões, toca o exercício do poder de polícia, o que confere à polícia militar a titularidade da imposição de multas de trânsito, excluindo-se a possibilidade de a guarda municipal executar essa atividade.
b) a fiscalização do trânsito, com aplicação das sanções administrativas legalmente previstas, embora possa dar-se ostensivamente, constitui atividade típica de segurança pública.
c) o poder de polícia não se confunde com segurança pública; o exercício do primeiro não é prerrogativa exclusiva das entidades policiais, a quem a Constituição outorgou, com exclusividade, no art. 144, apenas as funções de promoção da segurança pública.
d) a ordem jurídica brasileira estabeleceu que a atividade administrativa de fiscalização do trânsito é permitida à guarda municipal nas hipóteses de convênios celebrados com os órgãos policiais constitucionalmente legitimados para tanto.

4047)

Q814622 - FUNDEP - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

Sobre os institutos despenalizadores previstos na Lei n° 9.099/95, marque a alternativa incorreta:

a) A transação penal não será admitida nas seguintes hipóteses: ter sido o autor da infração condenado, pela prática de crime, à pena privativa de liberdade, por sentença definitiva; ter sido o agente beneficiado anteriormente, no prazo de 5 (cinco) anos, com a transação penal; não indicarem os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, ser necessária e suficiente a adoção da medida.
b) É perfeitamente viável a utilização de prestação pecuniária ou de serviços à comunidade tanto como pena restritiva de direitos, quanto como condição na proposta de sursis processual sem caráter sancionatório.
c) Aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa não se aplicam os benefícios da transação penal e da suspensão do processo, se o agente estiver: sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência; participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente; transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora).
d) A suspensão do processo será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano, e poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.

4048)

Q814627 - FUNDEP - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

Sobre a teoria do erro, marque a alternativa incorreta:

a) Entende-se por erro de compreensão a situação em que conhece o sujeito a proibição e a falta de permissão, e, sem embargo, não lhe seja exigível que entenda a regra que conhece; neste caso, estaremos diante de um erro de proibição invencível, na forma de erro de compreensão.
b) O indivíduo que ofende a outrem, desconhecendo-lhe a condição de funcionário público, não responde pelo crime de desacato, já que afastado o dolo quanto à elementar do tipo, mas subsiste o delito de injúria, pois a honra do particular também é tutelada pela lei penal. Tem-se, na hipótese, um erro de tipo, que, ainda que escusável, não exclui a criminalidade do fato.
c) O sujeito que crê que, se alguém lhe entrega o carro para conserto e não o retira dentro do prazo, pode vendê-lo por sua própria conta, para se ressarcir do valor do serviço, incide em erro de proibição direto, que, nos termos do artigo 21 do Código Penal, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
d) Nos crimes omissivos, o erro que recai sobre os elementos objetivos do tipo é considerado erro de tipo, mas o erro incidente sobre o mandamento terá repercussão em sede de culpabilidade.

4049)

Q814634 - FUNDEP - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

Sobre competência, sua fixação e modificação no processo penal, é correto afirmar que:

a) é desconhecida, no processo penal, a hipótese de foro de eleição.
b) na conexão de crimes de competência das justiças federal e estadual, o entendimento prevalente, mas não unânime, é no sentido de promover-se a separação dos processo.
c) o provimento do incidente de deslocamento de competência provocado pelo Procurador-Geral da República somente depende de que, diante de grave violação a direitos humanos, tenha sido proposta ação penal e haja possibilidade de responsabilização internacional do Estado brasileiro.
d) configurado desacato à autoridade de juiz de Direito no exercício de funções eleitorais, a competência para o julgamento do crime será da Justiça Federal.

4050)

Q814639 - FUNDEP - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

Em relação aos recursos e ações de impugnação no processo penal, assinale a alternativa correta:

a) Compete aos tribunais de justiça respectivos o julgamento das revisões criminais propostas contra decisões dos juizados criminais estaduais monocráticos e das turmas recursais correspondentes.
b) Consoante entendimento já consolidado na doutrina e na jurisprudência do STF, a falta do juízo de retratação é mera irregularidade, não sendo impeditiva do conhecimento e julgamento do recurso em sentido estrito.
c) Denomina-se “recurso invertido” a hipótese em que, cabível um recurso, maneje a parte outro, ensejando-se assim a aplicação do princípio da fungibilidade recursal.
d) O agravo em execução tem, em regra, efeito suspensivo, devolutivo e regressivo.

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