Questões de Concurso – Aprova Concursos

3991)

Q805619 - FUNDEP - 2019 - CBM-MG - Soldado Bombeiro Militar

Leia o trecho a seguir.
“Esquematicamente, uma rede é um sistema integrado de fluxos. A rede é constituída por pontos de acesso, arcos de transmissão e nós ou polos de bifurcação. [...] Numa rede, o valor dos lugares se define pelo grau de acesso que eles oferecem ao conjunto da rede.”

TERRA, Lygia; ARAÚJO, Regina; GUIMARÃES, R. B. Conexões: estudos de geografia geral e do Brasil. 2ª ed. São Paulo: Moderna, 2010. p. 18 (Adaptação).

É incorreto afirmar que as redes vigentes no espaço mundial contemporâneo

a) consolidam espaços do mandar, onde se adensam as novas tecnologias da informação,
em detrimento de espaços do fazer, que são áreas populosas pobres e de economia tradicional.
b) constituem suporte para o tráfego de mercadorias e de bens concretos, como cargas e passageiros, bem como para a transmissão de dados e informações.
c) distribuem-se em caráter homogêneo pela superfície do globo, haja vista a magnitude espacial hoje alcançada pelo meio técnico-científico-informacional.
d) superam limitações físicas ao conectar pessoas e transmitir informações, a exemplo da movimentação diária de bilhões de dólares nas bolsas de valores em todo o mundo.

3992)

Q805626 - FUNDEP - 2019 - CBM-MG - Soldado Bombeiro Militar

Nessa conferência, esses países criaram uma nova estratégia para se posicionarem diante do mundo, denominada “não alinhamento”.

DSobre essa estratégia, é correto afirmar:

a) Aspirava pela formação de blocos econômicos(africanos, americanos e asiáticos) comcaracterísticas locais, em oposição aos blocosem desenvolvimento no Norte, como o mercadoeuropeu e o Nafta.
b) Buscava um distanciamento equidistante dassuperpotências pelo conceito de um conflitoNorte-Sul, entre países ricos e industrializadose países pobres exportadores de produtosprimários.
c) Pretendia manter a independênciarecém-conquistada dos países europeus e aliberdade de organização nacional, garantidapelos EUA e URSS, interessados em tomar olugar dos europeus do domínio mundial.
d) Queria o afastamento e a manutenção deuma política de isolamento tanto em relaçãoàs antigas metrópoles europeias, quanto àsnovas superpotências emergentes do mundopós-Guerra.

3993)

Q805633 - FUNDEP - 2019 - CBM-MG - Soldado Bombeiro Militar

Analise a situação hipotética a seguir.

O sr. Américo, de 75 anos de idade, sofre coação de seu filho, Pedro, de 41 anos de idade. Assim agindo, Pedro pretende conseguir que o pai lhe outorgue procuração repassando-lhe o direito de receber suas rendas.

Considerando o que dispõe o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que a conduta de Pedro

a) caracteriza infração administrativa, mas não configura crime.
b) pode caracterizar crime se ficar comprovado que o sr. Américo não tem discernimento de seus
atos.
c) constitui crime punível com pena de reclusão.
d) não se caracteriza como crime, em razão do parentesco entre as partes.

3994)

Q805638 - FUNDEP - 2019 - CBM-MG - Soldado Bombeiro Militar

Sempre que se liga um aparelho de CD portátil ou um computador portátil, completa-se um circuito que
permite que uma reação química ocorra em uma bateria – uma descendente direta da pilha de Volta de metais e papel. As pilhas e baterias são exemplos de células eletroquímicas.

Considere que uma pilha hipotética de dois metais X e Y tem a seguinte representação simbólica:
Quantitativamente, os potenciais de redução dos eletrodos foram mensurados em valores de –1,0 V e
–3,0 V.
Com base nessas informações, assinale a alternativa em que a característica dessa pilha está incorreta.

a)
O potencial de oxidação do eletrodo Y é +1,0 V.
b)
O metal X representa o eletrodo do anodo
c)
Durante o funcionamento dessa pilha, a concentração do íon X2+ diminui.
d)
Durante o funcionamento dessa pilha, ocorre deposição no eletrodo Y.

3995)

Q805640 - FUNDEP - 2019 - CBM-MG - Soldado Bombeiro Militar

A ocorrência de incêndios no Cerrado pode se dar por causas naturais, combustão espontânea, alta temperatura, descargas elétricas e atrito entre rochas. Entre outros fatores, esse fogo natural está relacionado ao aspecto retorcido da vegetação do Cerrado.

Esses fenômenos sazonais são fundamentais para ecologia do Cerrado pois

a)
aumentam a disponibilidade hídrica ao reduzir a cobertura vegetal.
b)
promovem a ampliação das copas das árvores ao provocar o retorcimento delas.
c)
reduzem a população de predadores favorecendo as presas
d)
quebram a dormência de sementes favorecendo a dispersão vegetal.

3996)

Q805645 - FUNDEP - 2019 - CBM-MG - Soldado Bombeiro Militar

O Sol é a maior fonte de energia para a Terra e, juntamente com sua luz, recebe-se outras ondas, como o infravermelho e o ultravioleta.
Tais ondas são classificadas quanto à sua natureza e à sua direção de vibração, respectivamente, como

a)
eletromagnética e longitudinal.
b)
mecânica e transversal.
c)
eletromagnética e transversal.
d)
mecânica e longitudinal.

3997)

Q805652 - FUNDEP - 2019 - DPE-MG - Defensor Público

Com relação às provas no Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

a) Encontra-se superado o entendimento do STJ no sentido de que, na ação de exibição de documento, não cabe a aplicação de multa cominatória, visando ao cumprimento da ordem judicial.
b) O princípio da comunhão das provas obsta que o juiz, após deferir a oitiva de testemunhas, cancele audiência designada para esse fim por ter formado seu convencimento mediante análise de documento autuado.
c) Independentemente da forma assumida pela prova constituída no feito originário, a prova emprestada ingressa no segundo processo sob a forma documental.
d) A produção antecipada da prova, ação autônoma desvinculada do requisito da urgência, é admitida quando o prévio conhecimento dos fatos pode evitar o ajuizamento de ação.

3998)

Q805657 - FUNDEP - 2019 - DPE-MG - Defensor Público

Acerca do posicionamento do STJ inerente à ação civil pública e às ações coletivas, analise as afirmativas a seguir.

I. A partir da interpretação de normas contidas na legislação brasileira, revela-se juridicamente plausível a inversão do ônus da prova na ação civil pública em matéria ambiental.

II. Quanto à atuação da Defensoria Pública na esfera coletiva, o STJ encampou interpretação restritiva da condição de “necessitado”, possibilitando a proteção exclusiva de hipossuficientes sob o aspecto econômico.

III. A abrangência nacional expressamente declarada na sentença não pode ser alterada na fase de execução, sob pena de ofensa à coisa julgada, sendo, portanto, aplicável a todos os beneficiários.

IV. Agindo na defesa dos interesses coletivos da criança e do adolescente, carece a Defensoria Pública de atribuição específica para fiscalizar unidades de execução de medidas socioeducativas, ante a ausência de autorização legal para tanto.

Estão corretas as afirmativas

a) I e II, apenas.
b) III e IV, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e IV, apenas.

3999)

Q805664 - FUNDEP - 2019 - DPE-MG - Defensor Público

Sobre a carreira de defensor público, assinale a alternativa correta.

a) Ao ingressar, o defensor exercerá as funções de substituto até completar o estágio probatório de três anos, quando então passará a ter as mesmas prerrogativas, vedações, impedimentos e vantagens de caráter indenizatório dos demais membros da carreira.
b) A remoção será voluntária ou por permuta, sempre entre membros da mesma classe. Há também previsão legal da penalidade de remoção compulsória para o defensor estável na carreira, em processo administrativo-disciplinar, após manifestação do Conselho Superior.
c) Uma vez confirmado no cargo, o membro da Defensoria Pública somente pode ser demitido por sentença judicial transitada em julgado.
d) A promoção na carreira é efetivada por ato do Defensor Público-Geral do Estado. A antiguidade, quando for esse o critério, será apurada pelo tempo de efetivo exercício desde o encerramento do estágio probatório.

4000)

Q805669 - FUNDEP - 2019 - DPE-MG - Defensor Público

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com a finalidade de decidir quanto à admissibilidade do assunto, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos verificará se foram interpostos e esgotados os recursos da jurisdição interna, de acordo com os princípios de Direito Internacional geralmente reconhecidos.

O assunto será admitido quando presentes uma das hipóteses a seguir, exceto:

a) Houver atraso injustificado na decisão sobre os mencionados recursos.
b) Não existir, na legislação interna do Estado, o devido processo legal para a proteção do direito ou dos direitos que se alegue tenham sido violados.
c) Os recursos previstos na legislação interna do Estado não possuírem efeito suspensivo para impedir a violação do direito ou dos direitos que se alegue tenham sido violados.
d) Não se tenha permitido, ao suposto lesado em seus direitos, o acesso aos recursos da jurisdição interna, ou houver sido ele impedido de esgotá-los.

4001)

Q805671 - FUNDEP - 2019 - DPE-MG - Defensor Público

Sobre os Direitos Humanos e a sua proteção, assinale a alternativa incorreta.

a) O Estado não pode alegar sua estrutura federal para deixar de cumprir uma obrigação internacional de Direitos Humanos. Os Estados devem assegurar o respeito e a garantia de todos os direitos reconhecidos, sem limitação nem exceção alguma com base na referida organização interna.
b) A liberdade em consentir desautoriza a alegação de ofensa aos Direitos Humanos. Ou seja, estes não limitam a autonomia privada, principalmente em face dos reflexos da igualdade formal das partes.
c) Para a Escola Positivista, os Direitos Humanos justificam-se graças a sua validade formal, tendo como fundamento a existência da lei positiva, cujo pressuposto de validade se encontra em sua edição, conforme as regras estabelecidas na Constituição.
d) Os Estados-Partes possuem o dever geral de se adaptar às disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Esse dever implica a supressão das práticas de qualquer natureza que impliquem violação às garantias nela previstas, inclusive com a edição de medidas legislativas que forem necessárias para tornar efetivas tais disposições.

4002)

Q805676 - FUNDEP - 2019 - DPE-MG - Defensor Público

Acerca do(s) posicionamento(s) do STF (ADPF 153/DF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Caso Gomes Lund e outros vs. Brasil) sobre a Lei nº 6.683/79 (Lei da Anistia), quanto à sua extensão aos crimes praticados pelos agentes do Estado contra os que lutavam contra o Estado de exceção, assinale a alternativa correta.

a) Segundo o STF, a Lei estendeu a conexão aos crimes praticados pelos agentes do Estado contra os que lutavam contra o Estado de exceção; daí o caráter bilateral da anistia. Enquanto que, para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, as disposições da Lei de Anistia brasileira não podem continuar a representar um obstáculo para a investigação dos fatos nem para a identificação e punição dos responsáveis.
b) Segundo o STF, as disposições da Lei de Anistia brasileira não podem continuar a representar um obstáculo para a investigação dos fatos nem para a identificação e punição dos responsáveis. Enquanto que, para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a Lei estendeu a conexão aos crimes praticados pelos agentes do Estado contra os que lutavam contra o Estado de exceção; daí o caráter bilateral da anistia.
c) Tanto o STF, quanto a Corte Interamericana de Direitos Humanos, entenderam que a Lei estendeu a conexão aos crimes praticados pelos agentes do Estado contra os que lutavam contra o Estado de exceção; daí o caráter bilateral da anistia. A Lei nº 6.683/79 precede a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e não alcança, por impossibilidade lógica, anistias anteriormente à sua vigência consumadas.
d) Tanto o STF, quanto a Corte Interamericana de Direitos Humanos, entenderam que as disposições da Lei de Anistia brasileira, que impedem a investigação e a sanção de graves violações de Direitos Humanos, carecem de efeitos jurídicos. Em consequência, não podem continuar a representar um obstáculo para a investigação dos fatos, nem para a identificação e punição dos responsáveis, nem podem ter igual ou similar impacto sobre outros casos de graves violações de direitos humanos.

4003)

Q805683 - FUNDEP - 2019 - DPE-MG - Defensor Público

Quanto ao tema saúde, é correto afirmar:

a) O Poder Público está obrigado a fornecer medicamentos fora da lista do SUS, desde que haja apenas e tão-somente a comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS.
b) Considerando a estrutura legal do SUS, o interessado poderá propor medida judicial contra União, estado e município, observando-se, no entanto, a divisão de responsabilidades administrativas de cada ente para assegurar a regularidade da legitimidade passiva.
c) É possível ao julgador determinar o bloqueio de verba pública para garantir o cumprimento da obrigação do Poder Público de fornecer medicamento para portadores de doença grave, desde que comprovada a desídia do ente público e o risco à vida do paciente, podendo, ainda, haver cumulação referente a aplicação de astreintes.
d) O dever do Estado de garantir a saúde exclui, por se tratar de direito constitucional, o das pessoas, da família, das empresas e sociedade.

4004)

Q805688 - FUNDEP - 2019 - DPE-MG - Defensor Público

Sobre o Sistema dos Juizados Especiais, assinale a alternativa incorreta.

a) É cabível, de forma excepcional e havendo ausência de meio de controle específico, ação de mandado de segurança contra ato abusivo ou ilegal de juiz com atuação no juizado especial, sendo competente o respectivo Tribunal de Justiça para análise do pleito.
b) As ações indenizatórias decorrentes da prática de limitação administrativa perpetrada pelo Poder Público não estão excluídas da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública.
c) No sistema do Juizado Especial Criminal, a defesa técnica pode discordar da aceitação da pena restritiva de direito, facultando, se o caso, manejar recurso de apelação por não imperar a autodefesa.
d) Embora não seja cabível a utilização do Recurso Especial perante os Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), há possibilidade de utilização do instrumento da reclamação para o Superior Tribunal de Justiça destinado a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência da referida Corte.

4005)

Q805690 - FUNDEP - 2019 - DPE-MG - Defensor Público

A execução da sentença de condenação penal proferida pela Justiça Militar Estadual, estando o sentenciado custodiado em uma Penitenciária Federal, compete à

a)
Justiça Comum Estadual.
b)
Justiça Comum Federal.
c)
Justiça Militar da União.
d)
Justiça Militar Estadual.

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