Ao servidor em estágio probatório poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos, abaixo relacionados:
I. Licença por motivo de doença em pessoa da família.
II. Licença para serviço militar.
III. Licença para desempenho de mandato classista.
IV. Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
Está INCORRETO:
Quanto à Atividade Administrativa, analise os itens abaixo:
I. A função administrativa é o conjunto de poderes jurídicos destinados a promover a satisfação de interesses essenciais, relacionados com a promoção de direitos fundamentais, cujo desempenho exige uma organização estável e permanente, que se faz sob o regime jurídico infralegal e submetido ao controle jurisdicional.
II. Na administração pública, as ordens e instruções de como administrar as coisas que são confiadas ao administrador estão concretizadas nas leis, regulamentos e atos especiais, dentro da moral da instituição. Daí o dever indeclinável de o administrador público agir segundo os preceitos do Direito e da Moral administrativa, porque tais preceitos é que expressam a vontade do titular dos intereses administrativos o povo e condicionam os atos a serem praticados no desempenho do múnus público que lhe é confiado.
III. Para que a Administração possa realizar o conjunto das atividades que lhe cabem, no cumprimento de seu papel na vida coletiva, o ordenamento lhe confere poderes.
IV. Caracteriza a essência da função: o exercício do poder preordenado a um fim. Na função, o exercício do poder não é livre, mas, pela impossibilidade de separá-lo de um fim, apresenta-se inevitavelmente condicionado a requisitos que justificam a atuação e orientam seu concreto desenvolvimento. Na função, o dever surge como elemento misto ao poder e, desse modo, a Administração concretiza, na sua atuação, o poder conferido pela norma, para atendimento de um fim.
Está(ão) CORRETO(S):
Sobre a Justiça Eleitoral, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Analise os itens abaixo:
I. Os partidos políticos poderão receber recursos financeiros de entidades estrangeiras, desde que prestem contas regularmente à Justiça Eleitoral brasileira.
II. A criação ou fusão de partidos políticos depende de prévia autorização do
Congresso Nacional.
III. Compete privativamente à Justiça Eleitoral prescrever normas de disciplina e fidelidade partidárias.
Está(ão) CORRETO(S):
O domicílio da pessoa natural é considerado pela Lei Civil o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. No entanto, é exemplo de domicílio necessário, com EXCEÇÃO do:
Analise os itens abaixo:
I. Em relação à extinção dos atos administrativos, a cassação do ato administrativo é a forma de extinção do ato legítimo na sua formação, mas tornando-se ilegal em sua execução.
II. A anulação do ato administrativo em razão de ilegalidade produz efeito ex tunc.
III. O Poder Executivo pode revogar o ato administrativo, por ele editado, por razões de conveniência e oportunidade.
IV. A revogação é a invalidação do ato administrativo viciado, baixado por autoridade competente, sem motivo, conveniente ou com desvio de finalidade.
Está(ão) CORRETO(S):
Nos termos da Lei 8.112/90, em regra, con- ceder-se-á ao Servidor licença por motivo de doença de pessoa da família:
I. Precedida de exame por perícia médica oficial, que poderá ser dispensada, quando inferior a 15 (quinze) dias, no período de 12 meses, conforme regulamento.
II. Dispensada automaticamente a perícia médica oficial, quando inferior a 15 (quinze) dias, no período de 12 meses, conforme regulamento.
III. Precedida de exame por perícia médica oficial, obrigatória e incondicional, mesmo nos casos de período inferior a 15 (quinze) dias, no período de 12 meses, conforme regulamento.
IV. Dispensada a perícia médica oficial, independentemente de duração ou período de duração.
Está(ão) CORRETO(S):
Quando o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo de pena para os crimes nele tipificados:
Sobre a competência criminal para processar e julgar, assinale a alternativa CORRETA:
Nas últimas décadas, ocorreram importantes transformações na estrutura econômica e social brasileira. Considerando a realidade deste processo, especifque:
(I) para causa
(II) para consequência
( ) as modifcações impostas pela modernização capitalista da economia brasileira.
( ) a dispersão da economia em regiões e atividades antes alienadas desse processo.
( ) a transferência de grandes contingentes populacionais de áreas rurais para cidades, concentrando-se particularmente em contextos urbanos metropolitanos.
( ) os fuxos migratórios refetiram um fenômeno mais amplo de concentração nas áreas de maior industrialização.
( ) o desenvolvimento de tecnologias sofsticadas dinamizou as atividades industriais, com diversifcação da produção e dos mercados.
Assinale a alternativa CORRETA, na ordem de cima para baixo.
São conjunturas que precedem à eclosão da Primeira Guerra Mundial, EXCETO:
Leia as afrmações a seguir:
I. A onda cientifcista associada à modernização do país preponderava, em contradição, com o sistema de governo vigente.
II. A presença no país de várias matrizes do pensamento liberal, de modo geral, contrárias à forma vigente de governo.
III. Os confitos com a Igreja ultramontana agudizavam- se, devido a cada vez maior intromissão do Estado nas questões religiosas.
IV. O confito com o Paraguai foi responsável pela bancarrota dos recursos fnanceiros da monarquia, além de trazer à cena política os militares.
Os cenários acima descritos se associam a que contexto da História do Brasil?
Levando em consideração a presença da escravidão no Brasil colonial, analise a Veracidade (V) ou Falsidade (F) das proposições abaixo:
( ) Nos primeiros tempos da colonização, a mão-de- obra utilizada foi a indígena, notabilizando-se os bandeirantes paulistas na captura e comercialização dos chamados negros da terra. Com a introdução da mão-de-obra africana, não se abandonou por completo a escravização do índio, ainda que houvesse legislação proibitiva a esse respeito.
( ) Segundo um observador da época, os escravos eram as mãos e os pés dos senhores, isso porque de modo geral os colonos não eram afetos ao trabalho braçal, posto que sua pratica poderia imporlhes restrições a ocupação de postos de destaque na sociedade a que pertenciam.
( ) A Igreja combatia com veemência o uso do trabalho escravo africano na Colônia, sendo a atuação do Padre Vieira merecedora de destaque a esse respeito. Para Vieira, o batismo dos escravos na fé católica era motivo mais que justifcável para emancipa-los do cativeiro.
( ) A prática livre da alforria foi muito comum durante todo o período colonial e, era entendida, de forma geral, como uma ação caritativa. Fazia-se também uso da coartação, que consistia na concessão da liberdade mediante o pagamento em parcelas por parte do cativo. Quando o pagamento era fnalizado, o escravo recebia sua carta de liberdade.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE os parênteses, de cima para baixo:
A eletricidade natural ou cósmica, reportando ao capítulo das energias lesivas de ordem física, agindo letalmente sobre o homem, denomina-se:
