Questões de Concurso – Aprova Concursos

2716)

Q808227 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

Determina a lei que rege a medida cautelar fiscal que o
seu procedimento poderá ser instaurado após a constituição
do crédito, inclusive no curso da execução judicial
da Dívida Ativa dos entes tributantes e respectivas autarquias.
Contudo, o requerimento da medida cautelar independe
da prévia constituição do crédito tributário quando
o devedor

a) aliena bens ou direitos sem proceder à devida comunicação
ao órgão da Fazenda Pública competente,
quando exigível em virtude de lei.
b) possui débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, que
somados ultrapassem trinta por cento do seu patrimônio
conhecido.
c) sem domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar
bens que possui ou deixa de pagar a obrigação no
prazo fixado.
d) tem sua inscrição no cadastro de contribuintes declarada
inapta, pelo órgão fazendário.
e) tendo domicílio certo, ausenta-se ou tenta se ausentar,
visando a elidir o adimplemento da obrigação.

2717)

Q808234 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

Sobre o exercício da servidão, assinale a alternativa correta.

a)
O dono do prédio serviente poderá embaraçar, se o
caso, o exercício da servidão.
b)
A servidão não pode ser removida, de um local para
outro, pelo dono do prédio serviente.
c)
Constituída para certo fim, a servidão não se pode
ampliar a outro
d)
Se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão
as despesas custeadas pelo maior.
e)
As servidões prediais são divisíveis sempre e subsistem
no caso de divisão dos imóveis.

2718)

Q808239 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

Ocorrendo manifestações contra o aumento do valor da
passagem de ônibus, grupo identificado danifica o prédio
da prefeitura, quebrando seus vidros e um portal histórico
e tombado por seu valor artístico. Diante desses fatos, é
possível dizer que os responsáveis poderão responder
por dano

a)
estético e moral.
b)
material e estético.
c)
coletivo e moral.
d)
material e social
e)
cultural e moral coletivo.

2719)

Q808241 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

José da Silva morreu em Valinhos, mas era domiciliado em Londres, Inglaterra. Deixou 10 imóveis na Inglaterra e uma propriedade rural em Valinhos, assim como dois filhos morando no Brasil e um em Portugal.
É competente para regular a sucessão dos bens que José deixou:

a)
a lei do domicílio de cada herdeiro.
b)
a lei da Inglaterra, qualquer que seja a situação dos bens.
c)
a lei brasileira.
d)
a lei que os herdeiros escolherem.
e)
se houver testamento, a lei do país onde se lavrou.

2720)

Q808246 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

A respeito da resposta do réu, assinale a alternativa correta.

a) Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar
o sujeito passivo da relação jurídica discutida
sempre que tiver conhecimento.
b) Somente se houver alegação de incompetência absoluta,
a contestação poderá ser protocolada no foro
de domicílio do réu.
c) A incompetência relativa deve ser alegada em peça autônoma.
d) A impugnação ao benefício da gratuidade de justiça
será processado em autos apartados.
e) A reconvenção não pode ser proposta contra o terceiro.

2721)

Q808253 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

O termo de ajustamento de conduta está previsto no § 6º do art. 5º da Lei no 7.347/85.

Sobre o tema, é correto afirmar que

a)
os legitimados ativos das ações coletivas necessariamente
precisam ter realizado tal compromisso antes
de propor a demanda judicial, vez que se trata de condição
para o ingresso dessas demandas coletivas.
b)
por ter natureza jurídica de título judicial, para ter eficácia,
há que ser homologado pelo juiz competente
para análise da ação coletiva
c)
por ter natureza preventiva, em casos de demandas
ambientais, não poderá ser firmado após a ocorrência
do dano.
d)
o objeto desses termos de ajustamento de conduta
são apenas os interesses difusos, sendo que para os
demais direitos de natureza transindividual, por sua
indisponibilidade, não podem ser objeto de transação.
e)
tal instrumento poderá ser proposto, em caso de
dano ambiental, tanto pelo Ministério Público como
por outros órgãos de defesa ao meio ambiente,
como o IBAMA e as Secretarias Municipais de Meio
Ambiente.

2722)

Q808258 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

Assinale a alternativa que traz o conteúdo correto de uma das Súmulas do STJ que tratam sobre Direitos Metaindividuais.

a)
É admitida a aplicação da teoria do fato consumado
em tema de Direito Ambiental.
b)
A inversão do ônus da prova não se aplica às ações
de degradação ambiental.
c)
As obrigações ambientais possuem natureza propter
rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor
atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor.
d)
Quanto ao dano ambiental, não é admitida a condenação
do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer
cumulada com a de indenizar, devendo ser requerida
em ações separadas.
e)
O Ministério Público tem legitimidade ativa para
atuar na defesa de direitos difusos e coletivos, exceto
aos individuais homogêneos dos consumidores,
ainda que decorrentes da prestação de serviço
público.

2723)

Q808260 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

A Câmara Municipal de Valinhos deliberará pela maioria
de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores, e
salvo exceções contidas em sua Lei Orgânica, dependerá
do voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da
Câmara as leis concernentes

a)
ao Código Tributário do Município.
b)
ao Regimento Interno da Câmara.
c)
à alteração de denominação de próprios, vias e logradouros
públicos.
d)
à rejeição de veto.
e)
à rejeição do projeto de lei orçamentária.

2724)

Q808265 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Vice Diretor de Escola

O enunciado que reescreve a passagem – Sou pontual.
Com todos menos comigo. É assim, comigo eu falho mesmo
– de acordo com a norma-padrão e preservando o
sentido original é:

a) Sou pontual com todos, exceto com eu mesmo.
É, assim mesmo, comigo eu falho.
b) Com exceção de eu mesma, com todos sou pontual.
É assim: eu falho, efetivamente comigo própria.
c) Sou pontual com todos, menos com eu mesma.
É assim, eu própria falho comigo.
d) Com todos, sou pontual, menos consigo mesma.
É assim mesmo: comigo eu fatalmente falho.
e) À exceção de mim mesma, com todos sou pontual.
É assim... comigo eu de fato falho.

2725)

Q808272 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Vice-Diretor de Unidade Educacional,

Em um restaurante de estrada, a cada 2 horas chega um
ônibus da empresa X, a cada 5 horas chega um ônibus
da empresa Y e a cada 6 horas chega um ônibus da empresa
Z. Em um domingo, às 3 horas, chegaram ao mesmo
tempo ônibus de cada uma dessas empresas. A partir
desse momento até a próxima sexta-feira às 3 horas, o
número de vezes em que chegarão 3 ônibus ao mesmo
tempo será

a) 0
b) 4
c) 8
d) 12
e) 16

2726)

Q808284 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Vice-Diretor de Unidade Educacional,

“Uma das missões de exploração robótica mais longevas e bem-sucedidas da história chegou ao fim nesta quarta-feira, 13 de fevereiro (2019). Depois de passar oito meses tentando reavivar o rover Opportunity, que está no planeta desde janeiro de 2004, a NASA deu por encerrada a missão. Ele não resistiu à tempestade de areia que cobriu todo o planeta em junho do ano passado. Com os painéis solares encobertos por uma grossa crosta de poeira, ficou impossibilitado de captar energia.”

(http://twixar.me/lp63. Adaptado)

O robô Opportunity cumpria missão em

a)
Marte.
b)
Saturno.
c)
Vênus.
d)
Netuno.
e)
Júpiter.

2727)

Q808289 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Vice Diretor de Escola

Um Gerente de Vendas elaborou a planilha mostrada na
figura, que tem as vendas realizadas pelos seus vendedores
no último mês. Essa planilha foi elaborada com o
auxílio do MS Excel 2010 em sua configuração padrão.

Sabendo que o Gerente de Vendas introduziu a expressão
=PROCV(C10;A2:C6;2;FALSO) na célula C12, o
vendedor que será encaminhado para treinamento será

a) Armando.
b) Bernardo.
c) Carlos.
d) Dante.
e) Ernesto.

2728)

Q808291 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Vice-Diretor de Unidade Educacional,

Frequentemente, os usuários de Correio Eletrônico recebem
mensagens contendo frases como “atualize seus
dados bancários” ou, então, “parabéns, você é o novo
milionário”, cujo objetivo é capturar informações como
senhas de banco e demais informações pessoais para
utilizá-las de maneira fraudulenta. Esse tipo de crime,
que cresce em ritmo acelerado, é chamado

a) Accounting.
b) Backdoor.
c) Download.
d) Phishing.
e) Redirecting.

2729)

Q808296 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Vice-Diretor de Unidade Educacional,

É correto afirmar que Coll & Monereo (2010), ao escreverem
sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação
(TIC) na educação escolar, defendem que

a)
a introdução das TIC na educação, constitui em si,
um elemento inovador e transformador das práticas
educacionais que levaria, necessária e inevitavelmente,
à modernização e qualificação da educação
e das práticas de ensino.
b)
as TIC devem ser utilizadas como recurso pedagógico
de forma pontual e altamente controlada no
Ensino Fundamental, pois seus usos potencializam
as relações sociais superficiais; favorecem o abandono
das relações face a face, a agressão verbal,
a infoxicação (informações incorretas) e a falta de
compromisso.
c)
as escolas estão obsoletas e repletas de problemas
de diferentes naturezas, sendo a maior parte de seus
males resolvida com as TIC. Elas permitiriam trazer
o “mundo real” para as escolas e basear a aprendizagem
na indagação e na criatividade, promovendo
maior envolvimento e interesse dos alunos.
d)
são os contextos de uso e as finalidades perseguidas
com a incorporação das TIC na escola e, ainda, os
usos efetivos que os professores e alunos venham a
fazer dessas tecnologias que acabam determinando
seu maior ou menor impacto nas práticas educacionais
e na sua capacidade de transformar e melhorar
o ensino
e)
em virtude da atual crise das instituições educacionais
tradicionais, deve-se considerar e prever que,
em algumas décadas, ocorrerá a substituição gradual
das escolas no modelo presencial que conhecemos
hoje, por ambientes e professores virtuais,
através do uso generalizado das TIC

2730)

Q808304 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Vice-Diretor de Unidade Educacional,

De acordo com Libâneo (2004), a presença ou a falta de
organização no contexto escolar interfere na qualidade
das atividades de ensino. Por exemplo: os professores
ensinam hábitos de higiene, mas a escola é suja; a professora
precisa do retroprojetor, mas a servente faltou e
levou a chave; bate o sinal, e alguns professores permanecem
na sala dos professores, provocando agitação
nos alunos na sala de aula.
Essas situações revelam falta de organização adequada,
afetando as atividades de ensino. Para que elas sejam
evitadas, os aspectos administrativos e pedagógicos precisam
ser previstos no projeto-curricular, logo no início
do ano letivo. Libâneo agrupa em quatro esses aspectos,
e, segundo o autor, é correto afirmar que a organização

a)
das atividades de apoio técnico-administrativo refere-
se a suprimentos dos suportes pedagógico-didáticos
necessários à organização do trabalho escolar.
Entre outros, compreende o currículo, a organização
pedagógica-didática, avaliação, conselhos de classe
e ações de formação continuada
b)
das atividades que sustentam as relações entre a
escola e a comunidade também têm a função de fornecer
apoio necessário ao trabalho docente, abrangendo
atividades de secretaria escolar, serviços auxiliares
e serviços multimeios.
c)
dos processos de ensino e aprendizagem envolve
os serviços auxiliares, como a zeladoria, vigilância,
portaria, serventes, merendeiros, responsáveis pela
limpeza do prédio, além dos responsáveis pela manutenção
predial
d)
das atividades de apoio técnico-administrativo implicam
ações que envolvem a escola e suas relações
externas, como os níveis superiores de gestão do
sistema escolar, os pais, os equipamentos urbanos,
entre outros. Um importante aspecto desta organização
é organização do tempo escolar, expresso no
horário escolar
e)
da vida escolar trata da organização dos meios de
trabalho escolar em função de sua especificidade e
dos objetivos educacionais, propiciando as melhores
condições possíveis para o desenvolvimento do ensino
e da aprendizagem dos alunos. Tais condições
dizem respeito, entre outros, a estrutura organizacional,
organização do espaço físico, recursos materiais,
didáticos e financeiros.

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