São tipos penais que descrevem crimes de abuso de autoridade, EXCETO
Dentre os três Poderes da República, de acordo com a ordem constitucional brasileira, o Poder Legislativo conta com as funções típicas de legislar e fiscalizar. Nesse sentido, o exercício da função fiscalizatória pelo Poder Legislativo é parte essencial de sua missão institucional, em especial por meio de comissões parlamentares de inquérito.
Nesse sentido, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) As comissões parlamentares de inquérito serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, mediante requerimento de um quinto de seus membros, sendo dispensável a indicação de prazo para apuração dos fatos que motivaram a investigação.
( ) As comissões parlamentares de inquérito que serão criadas, em conjunto ou separadamente, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, visam à apuração de fato determinado.
( ) As comissões parlamentares de inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, mas não terão poderes para promover a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
A adoção de uma ordem constitucional implica a vigência de um sistema constitucional, no sentido de que a interpretação das disposições constitucionais não deve ser realizada de forma isolada, mas sim em diálogo e articulação com a Constituição como um todo. Justamente por isso, a Constituição Federal prevê materialmente disposições sobre direitos e garantias fundamentais, sistema político e organização do Estado.
Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.
A consecução das atividades do Estado, de crescente complexidade, demanda cada vez mais a adoção de procedimentos processuais, em um movimento caracterizado com a processualização da Administração Pública por Odete Medauar. Nesse sentido, atividades aparentemente tão diversas como a realização de licitações e o regime disciplinar de servidores são unidas por um instituto que lhes perpassa em comum: o processo administrativo.
Diante de tal contexto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Nos termos da Lei Estadual nº 20.756/2020 do Estado de Goiás, o processo administrativo disciplinar será instaurado por meio de portaria, e seu extrato de instauração deverá ser publicado sem a identificação e qualificação funcional do servidor acusado.
( ) A Lei nº 10.520/2002, que institui no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a modalidade de licitação denominada pregão, veda expressamente a exigência no edital de garantia da proposta pelo licitante. Ademais, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666/1993 são aplicadas de modo subsidiário.
( ) Nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios adotarem a modalidade de pregão.
O regime jurídico adotado pelo Direito Administrativo brasileiro se dedica, de modo específico, à edificação de um regramento próprio para as relações e a atuação de agentes públicos. Nesse sentido, especialmente tendo em vista a importância da regularidade na atuação de seus agentes para o adequado cumprimento da missão institucional do Estado, a apuração de responsabilidade civil, penal e administrativa dos agentes públicos é aspecto central do regime jurídico administrativo.
Diante de tal contexto, assinale a alternativa INCORRETA.
Uma concessionária de serviço público de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica emite aviso, em emissoras de rádio da região afetada, de que haverá suspensão no fornecimento de serviço de energia elétrica dentro de dois dias, para manutenção das instalações distribuidoras.
Sobre a situação narrada, é correto afirmar que
São exemplos de modelos da “Teoria das Técnicas de Neutralização”, EXCETO
No que diz respeito às hipóteses que extinguem, suspendem e excluem o crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Sobre a responsabilidade tributária, é correto afirmar que
Os primeiros relatos de incursões de bandeirantes no Estado de Goiás referem-se aos finais do século XVI e, com maior volume, ao começo do século XVIII.
Assinale a alternativa correta quanto ao minério que atraiu as incursões de bandeiras na região de Goiás no século XVIII.
No que concerne à Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 20.756/2020), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Ao candidato matriculado em curso de formação profissional previsto como etapa de concurso público para provimento de cargo efetivo no respectivo edital é atribuída uma bolsa de estudo mensal em valor correspondente a 60% do vencimento ou subsídio do cargo a que concorrer.
( ) A promoção e a readaptação podem ser consideradas, simultaneamente, formas de provimento e vacância de cargo público.
( ) Referente à ação disciplinar, o prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato foi praticado e regula-se pela maior sanção abstratamente prevista para a transgressão.
( ) A celebração de Termo de Ajustamento de Conduta interrompe a contagem do prazo prescricional da respectiva ação disciplinar.
Ondas sonoras movendo-se a 350 m/s difratam de uma caixa de autofalante por meio de uma abertura retangular (fenda) de 0,14m. Qual das alternativas a seguir fornece a frequência mais próxima em que o som desaparecerá em um ângulo de 45o da normal da superfície do autofalante?
(Obs.: Considere sen 45o = 0,70)
No dia 15 de junho de 2022, os bombeiros de Maringá-PR fizeram um treinamento na Catedral Basílica Menor Nossa Senhora da Glória. Com formato cônico de diâmetro de 38 metros e altura de 114 metros, sustentando uma cruz de 10m perfazendo um total de 124m, a Catedral é o 10° monumento em altura do mundo. Durante o treinamento, os bombeiros desciam com o auxílio de uma corda com os pés em contato com a parede externa da edificação, com velocidade constante. Sendo a massa de um deles 75kg e considerando a aceleração da gravidade no local 9,8m/s2, determine a resultante das forças atuantes sobre o bombeiro durante a descida.
Analise as seguintes reações:
I. CH4 (g) + O2 (g) → CO2 (g) + H2O (g)
II. CaO (s) + CO2 (g) → CaCO3 (s)
III. PbCO3 (s) → PbO (s) + CO2 (g)
IV. 2N2 (g) + 3H2 (g) → 2NH3 (g)
V. Fe (s) + 2HCl (aq) → FeCl2 (aq) + H2 (g)
Assinale a alternativa que classifica corretamente a reação apresentada.
