Segundo a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979,
que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, compete
aos Estados disciplinar a aprovação, pelos Município, de
loteamentos e desmembramentos localizados em áreas de
interesse especial. Nessa hipótese, as áreas de interesse
especial serão definidas através de:
Considerando as disposições constitucionais a
respeito da organização do Estado, pode-se dizer que
é instrumento de manutenção da unidade do pacto
federativo, apto a impedir a desagregação da Federação:
No processo legislativo federal, a iniciativa desencadeia
o processo de elaboração das diversas espécies
normativas. Assim, a respeito do tema, e em conformidade
com a atual Constituição, assinale a opção INCORRETA:
Segundo o texto da Constituição da República, compete
ao Conselho Nacional do Ministério Público:
A exigência constitucional da licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações (art. 37, inciso XXI. tem seu fundamento doutrinário básico no princípio da:
Segundo a Lei Federal n°4.717, de 29 de junho de 1965, que regula a ação popular, o desvio de finalidade se verifica:
0 Chefe do Poder Executivo Federal editou decreto que exorbitou o poder regulamentar. Nessa hipótese, caberá:
Considere as seguintes afirmativas relativas à
Administração Pública, disciplinadas na Constituição
da República:
I.As empresas públicas e as sociedades de economia
mista não poderão gozar de privilégios fiscais não
extensivos às do setor privado.
II.Com relação às empresas públicas e sociedades
de economia mista, a lei disporá sobre licitação e
contratação de obras, serviços, compras e alienações,
observados os princípios da ordem econômica
III.As relações entre a sociedade de economia mista com
o Estado e a sociedade serão regulamentadas por lei.
IV.A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual
dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a
responsabilidade desta, nos atos praticados contra
a ordem econômica e financeira e contra a economia
popular, vedada a instituição de sanções em virtude da
sua natureza
Está correto, apenas, o que se afirma em:
Considerando as disposições do Código Penal acerca da medida de segurança, analise as assertivas: I.As medidas de segurança podem consistirem internação ou tratamento ambulatorial. II.Extinta a punibilidade do agente, não subsiste a medida de segurança imposta III.A pena privativa de liberdade imposta ao semi-imputável deverá ser substituída por internação ou tratamento ambulatória, pelo prazo mínimo de 6 (seis. meses. IV.Esgotado o prazo da medida de segurança, a desintemação ou a liberação serão sempre incondicionais, ainda que persista a periculosidade do agente Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
No que toca aos exames de corpo de delito e das perícias em geral, o Código de Processo Penal estabelece que: I.Ainda que a infração deixe vestígios, o exame de corpo de delito poderá ser suprido pela confissão do acusado. II.A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, porém, nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal a apurar. III.Os peritos oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o seu encargo. IV.Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desparecido os vestígios, a prova testemunhai poderá suprir-lhe a falta Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
NÃO admite prisão temporária o crime de:
Os anticorpos podem ser classificados de acordo com a sua origem. Assinale a alternativa correta referente àclassificação dos anticorpos produzidos contra antígenos provenientes de indivíduos de espécies diferentes.
A presença de anormalidades dos eritrócitos no sangue periférico indica a presença de determinadas patologias. Assim sendo, é incorreto afirmar:
A mononucleose infecciosa é causada pelo Epstein-Barr
Vírus (EBV) e caracteriza-se por febre, dor de garganta,
além de linfoadenopatia. Quanto ao diagnóstico sorológico
da mononucleose infecciosa afirma-se:
I. Aproximadamente 90% dos pacientes com mononucleose
infecciosa apresentam anticorpos heterófilos em seu
sangue, os quais podem ser detectados por técnicas
imunológicas.
II. Amostras com anticorpos heterófilos não reagentes podem
ser triadas com a pesquisa de anticorpos específicos,
detectáveis facilmente por imunofluorescência ou ELISA.
III. Os anticorpos específicos para mononucleose infecciosa
não devem ser valorizados no diagnóstico da mononucleose
infecciosa crônica se em títulos muito baixos.
Assinale a alternativa correta:
A doença de Chagas é causada por um parasita, o
Trypanossoma cruzi. O diagnóstico da doença é realizado
por métodos parasitológicos, imunológicos e
radiográficos. Quanto ao diagnóstico imunológico da
doença afirma-se:
I. A reação clássica de Machado e Guerreiro, baseada em
fixação de complemento, constitui hoje apenas valor
histórico, embora existam alguns centros que ainda a
utilizem.
II. As técnicas baseadas em precipitação embora altamente
específica são pouco sensíveis para fins de diagnóstico
da doença.
III. Os testes imunoenzimáticos vieram melhorar o diagnóstico
da doença por serem sensíveis, específicos, de leitura
objetiva e passíveis de automação.
Assinale a alternativa correta:
