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Considerando as disposições constitucionais a
respeito da organização do Estado, pode-se dizer que
é instrumento de manutenção da unidade do pacto
federativo, apto a impedir a desagregação da Federação:
O estado de sítio.
O estado de defesa
A intervenção federal.
A solução pacífica dos conflitos.
A Força Nacional de Segurança Pública
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