Em processo penal que apura crime de corrupção ativa, o advogado do réu argui, em resposta à acusação, a extinção da punibilidade dos fatos narrados em denúncia, mas o juízo, ao apreciar a tese, indefere o requerimento de absolvição sumária, por entender que a contagem prescricional não pode ocorrer antes do recebimento da denúncia.
Contra essa decisão judicial, é cabível
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
É ________________ a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à _____________ do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
Conforme a Resolução - RDC nº 63/2011, que dispõe sobre os requisitos de boas práticas de
funcionamento para os serviços de saúde, assinale a alternativa correta.
Os documentos públicos têm uma classificação. ______ são aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam de consultas frequentes.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Documentos são classificados como ______ quando são documentos manuscritos, datilografados ou impressos.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de penas acessórias.
Acerca das disposições sobre concurso de pessoas no Código Penal, analise as afirmativas abaixo.
I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
II. Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda quando elementares do crime.
III. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
Estão corretas as afirmativas:
Relacione as duas colunas quanto aos conceitos básicos do Microsoft Word e suas respectivas definições:
O Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) trata do
Conselho de Administração. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. O Conselho de Administração é órgão de deliberação estratégica e colegiada da Ebserh e
deve exercer suas atribuições considerando os interesses de longo prazo da empresa, os
impactos decorrentes de suas atividades na sociedade e no meio ambiente e os deveres
fiduciários de seus membros, em alinhamento ao disposto na Lei nº 13.303, de 2016.
II. O Conselho de Administração é composto por 12 (doze) membros, eleitos pela Diretoria Executiva.
III. O Presidente do Conselho de Administração e seu substituto serão escolhidos pelo colegiado,
dentre os membros indicados pelo Ministro de Estado da Educação, que não estejam na
condição de membro independente.
Estão corretas as afirmativas:
Leia o artigo 37 da Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares (EBSERH):
Art. 37. O TAC consiste em procedimento
administrativo voltado à resolução ______ de conflitos relativos à infração disciplinar de natureza leve e
punível com ______, devendo ser proposto quando o investigado:
I - não tenha registro vigente de penalidade disciplinar
em seus assentamentos funcionais;
II - não tenha firmado TAC nos últimos ______ anos, contados desde a publicação do instrumento; e
III - tenha ressarcido, ou se comprometido a ressarcir, eventual dano causado à Administração Pública.
Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira
de Serviços Hospitalares (EBSERH). Coordenadoria de
Corregedoria-Geral. Dispõe sobre o procedimento apuratório para
aplicação da penalidade disciplinar, no âmbito da Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares. Atualizado em 17/01/2023.
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas.
De um baralho comum contendo 52 cartas,13 de cada naipe (ouro e copas, paus e espadas)
assinale a alternativa que apresenta quantas combinações possíveis de duas cartas pretas (Espadas ou Paus) podem ser formadas.
De acordo com o previsto na Resolução 453/2012, do Conselho Nacional da Saúde,
assinale a alternativa incorreta.
O objetivo específico de um software antispyware é:
Assinale a alternativa que apresenta qual programa de navegação é desenvolvido pela empresa Mozilla.
Afirma-se que “todo Escrivão de Polícia da 3ª Classe trabalha em Goiás”. Se essa afirmação é falsa, pode-se concluir corretamente que
