Leia o artigo 37 da Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares (EBSERH):
Art. 37. O TAC consiste em procedimento
administrativo voltado à resolução ______ de conflitos relativos à infração disciplinar de natureza leve e
punível com ______, devendo ser proposto quando o investigado:
I - não tenha registro vigente de penalidade disciplinar
em seus assentamentos funcionais;
II - não tenha firmado TAC nos últimos ______ anos, contados desde a publicação do instrumento; e
III - tenha ressarcido, ou se comprometido a ressarcir, eventual dano causado à Administração Pública.
Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira
de Serviços Hospitalares (EBSERH). Coordenadoria de
Corregedoria-Geral. Dispõe sobre o procedimento apuratório para
aplicação da penalidade disciplinar, no âmbito da Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares. Atualizado em 17/01/2023.
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas.
