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A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), resultado de processos democráticos com envolvimento de diversos atores e aprovada pela Resolução no 338, de 6 de maio de 2004, está estabelecida com base no(s) seguinte(s) princípio(s):

Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, à Constituição Federal de 1988 (CF) e à Constituição estadual, julgue o item subsequente.

Cada município tem autonomia para regulamentar o processo de coleta e percurso de sangue.

A Resolução MS/CNS n.º 466/2012 visa assegurar direitos e deveres que dizem respeito aos participantes de pesquisa científica, à comunidade acadêmica e ao Estado. Considerando essa informação, assinale a alternativa que não apresenta objetivos precípuos da Resolução.

Julgue os itens a seguir, relativos ao controle social no SUS.

Os membros dos conselhos de saúde são remunerados em razão da dedicação e da relevância pública das atividades relacionadas ao órgão.

Considerando a Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012, assinale a alternativa incorreta:

Julgue os itens a seguir, relativos ao controle social no SUS.

O bom funcionamento dos conselhos de saúde depende da capacitação dos conselheiros quanto às suas atribuições e às normas de funcionamento do SUS; dessa forma, membros eleitos do Poder Legislativo, representantes do Poder Judiciário ou do Ministério Público cumprem os requisitos necessários ao cargo de conselheiro de saúde.

Julgue os itens a seguir, relativos ao controle social no SUS.

Na composição do conselho de saúde, um prestador de serviços de saúde ou profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS não pode ser representante dos segmentos de usuários ou de trabalhadores.

Julgue os itens a seguir, relativos ao controle social no SUS.

No caso de haver um município que não tenha conselho de saúde constituído, cabe ao conselho estadual de saúde assumir, junto ao Poder Executivo municipal, a convocação e realização da conferência municipal de saúde, que terá como parte de seus objetivos a estruturação e composição do conselho municipal.

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