A Lei 4.320 / 64 apresenta normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A respeito da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais – PREVCOM – MG, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. A PREVCOM – MG é uma fundação pública de direito privado, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
II. A PREVCOM – MG é mantida integralmente por suas receitas oriundas das contribuições do patrocinador, dos participantes, dos assistidos, dos resultados financeiros de suas aplicações e de doações e legados de qualquer natureza.
III. Os patrocinadores da PREVCOM – MG são responsáveis pelo aporte de contribuições e pelas transferências ao fundo de previdência complementar, das contribuições descontadas dos seus servidores.
IV. Alíquota da contribuição do patrocinador ao fundo de previdência, é igual ao dobro do valor da contribuição do participante.
Estão corretas as afirmativas:
W. precisa contratar um advogado para defender seus interesses em uma demanda sobre indenização por atos ilícitos.
Sobre o mandato previsto no Código Civil, é correto afirmar que:
Nos termos do Provimento-Conjunto nº 75/2018 do TJMG que regulamenta o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária, das despesas processuais e dos demais valores, é correto afirmar que:
No que está relacionado com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta.
O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
No que corresponde à denominada Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a alternativa incorreta.
Uma leitura atenta do texto permite-nos perceber que a subjetividade que o caracteriza já é antecipada no propósito apresentado logo no início.
Nesse sentido, pode-se afirmar que, para o enunciador:
O substantivo composto “mal-entendidos”, presente no texto, está flexionado no plural. Dentre os vocábulos listados abaixo, assinale aquele que segue a mesma norma para a flexão de número.
Na oração “a quem ele amara de verdade”, justifica-se a presença da preposição destacada em função:
Sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas a seguir.
I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo que, cada legislatura terá a duração de quatro anos.
II. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, sendo que, a eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado, ambos tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, podendo modificar a Constituição e leis, segundo julgarem importantes para o crescimento econômico do Brasil.
III. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão máximo do Poder Judiciário, cujos Ministros serão nomeados pelo Presidente da República, cabendo-lhe, precipuamente, a guarda da Constituição.
IV. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.
Estão corretas as afirmativas:
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma Constituição Federal de 1988 (CF/88).
Visando a melhoria de sua condição social, a CF/88 garante ao trabalhador, exceto:
No que concerne à Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 59 de 18/01/2001), assinale a alternativa incorreta. Aos servidores dos órgãos auxiliares dos Tribunais e da Justiça de Primeira Instância é proibido:
Com base em uma planilha eletrônica genérica abaixo, assinale a alternativa que apresenta a única fórmula correta que está embutida na célula C2:
Assinale a alternativa correta.
A empresa BCD Ltda, apresentou em 31.12.20X1 o seguinte Balanço Patrimonial:
Durante o mês de janeiro de 20X2, ocorreram os seguintes fatos contábeis na empresa:
I. Pagamento a fornecedores R$ 20.000,00.
II. Recebimento de clientes R$ 50.000,00.
III. Pagamento de Impostos a Recolher R$ 20.000,00.
IV. Pagamento de Salários e Encargos R$ 23.000,00. V. Pagamento de debêntures R$ 30.000,00.
VI. Venda à prazo de R$ 50.000,00 de mercadorias que estão no estoque, com lucro de 30% sobre o custo.
O Balanço Patrimonial levantado em 31.01.20X2, após a contabilização de todos os fatos contábeis mencionados, modificou o balanço anterior.
Baseando-se na Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 26 (R5) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, assinale a alternativa incorreta.
A empresa QWE Serviços Ltda, emitiu notas de prestação de serviços durante o mês de setembro, no valor de R$ 400.000,00, sendo 40% com recebimento à vista, e o restante no próximo mês. O imposto sobre serviços ISS é de 5% sobre o valor da nota. Considerando apenas as informações disponibilizadas, e a legislação vigente, assinale a alternativa correta que apresenta a escrituração correta desses fatos contábeis.
Legenda:
D - Débito
C - Crédito
